O plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) abre, na manhã da próxima terça-feira (30), a votação do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, projeto do Executivo com as diretrizes e ações de médio prazo para o desenvolvimento da cidade. Com 161 páginas, o documento define os programas-chave da Prefeitura de Curitiba pelos próximos anos, diante dos impactos sociais e econômicos da pandemia da covid-19 (013.00009.2021). 

O PPA está construído em três eixos (solidariedade, responsabilidade e sustentabilidade), que se dividem em nove áreas de ação. Três programas concentram a maior parte dos recursos: Viva Curitiba Transparente (28,51%), Viva Curitiba Cidadã (21,94%) e Viva Curitiba Saudável (21,05%). 

Não houve alteração de nomenclatura nos programas do próximo PPA, que seguem a divisão do PPA 2018-2021. Os programas Viva Curitiba que Não Dorme, Viva Curitiba Cidadã e Viva Curitiba Saudável são ligados às áreas de saúde, educação, segurança, habitação, segurança alimentar e nutricional, esporte e lazer, assistência social e cultura. 

>> Entenda o ciclo orçamentário.

O Viva Curitiba Tecnológica, Viva uma Nova Curitiba e Viva Curitiba Mais Ágil referem-se à requalificação de espaços urbanos, acessibilidade, transporte, trânsito, empreendedorismo, estruturação como polo turístico e integração metropolitana. O Viva Curitiba Transparente trata de políticas públicas, transparência, melhoria da gestão, facilitação do processo decisório, fortalecimento da democracia e direitos dos cidadãos e servidores. 

O PPA 2022-2025, na seção destinada aos investimentos, planeja a execução de obras de infraestrutura viária nos Leste/Oeste e Sul, obras para dar agilidade e mais capacidade ao Inter 2, o Bairro Novo da Caximba e a requalificação de prédios públicos (saiba mais). 

Em audiência pública da Câmara de Curitiba, realizada dia 3 de novembro, técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento reafirmaram a meta de investimento de R$ 2,4 bilhões nos próximos quatro anos. No entanto, o Executivo alertou às incertezas do cenário macroeconômico, em função da pandemia. 

Após o texto-base, a CMC analisará as emendas ao projeto de lei. Das 59 proposições à matéria, 19 foram admitidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização e seguem para a deliberação em plenário, sendo 15 aditivas e 4 modificativas. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, estimada em R$ 9,046 bilhões, e as adequações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) devem ser votadas nos dias 8 e 13 de dezembro.

Na segunda-feira (29), a Câmara vota, em primeiro turno, a reserva de 20% das vagas em concursos da administração direta e indireta do Município para a população negra e indígena, com a justificativa de promover a igualdade racial e diminuir as desigualdades sociais. A proposta recebeu dois substitutivos (leia mais).

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira. As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.