O destaque das votações da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na segunda-feira (18), é a chegada ao plenário do projeto de lei que estabelece o primeiro Plano Municipal de Esporte e Lazer, após a aprovação da lei 16.160/2023, que criou o Sistema de Esporte e Lazer de Curitiba (Sestiba). Elaborado pelo Conselho Municipal de Esporte e Lazer, com a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (Smelj), a versão 2024-2032 do plano está anexada à proposição enviada pelo Executivo à Câmara de Vereadores em maio deste ano (005.00068.2024 com emenda aditiva 032.00014.2024).

O Plano Municipal de Esporte 2024-2032 é um documento com 28 páginas, que faz a análise situacional da área, estabelece diretrizes, elenca os recursos necessários para avanços no setor e coloca, para escrutínio dos parlamentares, indicadores para monitoramento e avaliação dessas políticas públicas. Por exemplo, ampliar em 10% a participação de idosos em práticas de atividades físicas, atrair 10 mil novos participantes por ano para o Programa Lazer no Parque e identificar 10 novos locais para a instalação de estruturas esportivas na cidade. Ao todo, são 25 metas.

Para a aplicação do Plano Municipal de Esporte 2024-2032, o projeto de lei cria e regulamenta o instrumento de gestão previsto no Sestiba. A norma prevê revisões a cada quatro anos do documento, definindo que ele será composto por análise situacional, definição de diretrizes, estimativa de recursos necessários e fontes de financiamento, mapeamento de indicadores para monitoramento e avaliação do plano e parâmetros para a realização dessas consultas públicas.

Câmara de Curitiba vota mais seis projetos de lei na segunda-feira

Além da operação imobiliária no bairro Guabirotuba (005.00044.2024), da homenagem póstuma à professora Dora Herderico de Souza (009.00018.2024) e da Declaração de Utilidade Pública ao Grupo Muzenza de Capoeira (014.00033.2024), que retornam à Câmara de Curitiba para votações em segundo turno, três projetos de lei estreiam no plenário da CMC e serão debatidos pelo conjunto dos vereadores pela primeira vez. Na lista, está a homenagem póstuma ao empresário Alfredo Stall (009.00002.2024), fundador de uma rede supermercados na Região Sul de Curitiba, proposta por Tico Kuzma (PSD).

As outras duas proposições tratam da concessão de Declaração de Utilidade Pública para o Instituto Mundial Peniel Sem Fronteiras (014.00015.2024) e para a Associação Feminny (014.00038.2024), de iniciativa, respectivamente, dos vereadores Hernani (Republicanos) e Rodrigo Reis (PL). Expedidas pelo Legislativo, as Declarações de Utilidade Pública funcionam como um atestado de bons antecedentes, facilitando convênios com o Poder Público e o recebimento de emendas parlamentares, por exemplo.

A sessão plenária será transmitida ao vivo, pelo canal da CMC no YouTube, a partir das 9h.