Projeto de lei, em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), propõe a criação do Plano Municipal de Esporte e Lazer. O documento servirá como instrumento de planejamento, com duração de oito anos e revisado a cada quatro. A iniciativa é da Prefeitura de Curitiba, em cumprimento à lei municipal que estabelece o Sistema Municipal de Esporte e Lazer. 

Curitiba tem, em sua estrutura gerida pela Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude (Smelj), atividades diversificadas para todas as idades, com reforço à participação de adolescentes e jovens. Dentro da rede de atuação da Smelj, que abrange todas as 10 administrações regionais, incluem-se 21 centros de esporte e lazer; três centros de atividades físicas; dois centros de iniciação ao esporte; uma sala de ginástica artística e também um velódromo. 

O intuito do Executivo é que o futuro plano de elaboração e execução das políticas públicas de esporte e lazer compreenda os seguintes critérios: análise situacional para identificação das potencialidades e fragilidades do esporte e lazer locais; diretrizes, objetivos, estratégias, metas e ações; recursos materiais, humanos e financeiros necessários, bem como os mecanismos e fontes de financiamento; monitoramento e avaliação do plano, por meios quantitativos e qualitativos; e consulta à sociedade civil durante todo o processo (005.00068.2024). 

Segundo mensagem enviada pelo Executivo, além de exigência legal, o Plano de Esporte e Lazer é importante para o estabelecimento de políticas públicas esportivas “de modo a transformar a sociedade através do esporte e lazer”. O Executivo alega que as atividades desportivas se constituem como ferramenta de transformação social. 

Na justificativa da matéria, a Prefeitura indica estudo demonstrando que, a cada dólar investido em atividade física, são economizados três dólares gastos em saúde. “Aqueles que praticam atividade física regularmente possuem ganhos físicos e mentais que refletem diretamente em suas vidas pessoais e em seus desempenhos profissionais”, diz o texto assinado pelo prefeito Rafael Greca. 

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Diretrizes e objetivos estratégicos

Após análise situacional da área, foram definidas diretrizes fundamentais para o Plano Municipal de Esportes em Curitiba, para os próximos anos. Também foram determinados cinco objetivos estratégicos para a execução do plano, divididos entre curto, médio e longo prazo. Entre as diretrizes estão: a democratização do acesso às atividades físicas, esportivas e de lazer; a integração das ações para elaboração, execução e avaliação da política de esportes; as políticas de esportes e lazer como fomentadoras no desenvolvimento social e econômico do município; e a transparência e a participação social como garantia de acesso aos resultados alcançados.

Esportes e lazer para a vida toda

Este item busca adequar a oferta de atividades nos equipamentos públicos, assim como incentivar a integração social através do esporte e lazer, consolidando políticas públicas voltadas ao esporte promovidas pela Prefeitura de Curitiba. Prevê-se a ampliação da oferta e estímulo à participação de idosos em programas de atividade física orientada, além do desenvolvimento de políticas para segmentos específicos da população, quando identificada a necessidade. Também propõe-se o desenvolvimento, em espaços públicos, de atividades que promovam a autonomia, a criatividade e o protagonismo através do brincar. 

Esporte de formação, triagem de talentos e alto rendimento

São propostos apoio técnico a atletas e paratletas, assim como a instituições esportivas, e maior divulgação a respeito do Centro de Referência em Esporte e Atividade Física, no bairro Guaíra. Também pretende-se atrair grandes eventos esportivos para a capital, ao se trabalhar em conjunto com órgãos governamentais e entidades do esporte. 

Pelo plano apresentado, haverá colaboração entre as organizações esportivas, a fim de estabelecer parcerias estratégicas com entidades locais, nacionais e internacionais, para a formação de atletas e paratletas. Também se pretende identificar modalidades com maior potencial na cidade, oferecendo suporte financeiro, treinamento e instalações adequadas. 

Requalificação da rede de equipamentos esportivos municipais

A Prefeitura pretende estabelecer um programa de manutenção contínua em seus equipamentos esportivos, a fim de garantir que todos estejam sempre em boas condições de uso, incluindo reparos pontuais e limpeza. A reforma e atualização dos espaços dedicados ao esporte e ao lazer deverão garantir padrões de qualidade e segurança. A acessibilidade é outra preocupação que consta no plano proposto pelo Município, com o uso de sinalização correta, rampas e instalações adequadas. 

Desenvolvimento econômico, social e científico

Além de avaliar a efetividade dos programas implantados, a Prefeitura pretende estimular o treinamento e a capacitação dos instrutores e professores de educação física para a orientação à população. Serão ainda realizadas campanhas de conscientização e de educação pública para que atletas, clubes esportivos e organizações da sociedade civil possam compreender e fazer uso da Lei Municipal de Incentivo ao Esporte. 

Governança, transparência e promoção do controle social

Com este objetivo, a Prefeitura almeja monitorar ativamente a qualidade dos atendimentos ofertados em todos os equipamentos esportivos da Smelj. Com isso, devem ser estabelecidos indicadores de desempenho e relatórios regulares que demonstrem o progresso e os resultados alcançados. 

O Executivo também irá desenvolver ferramentas de estruturação de políticas de esportes e lazer no Município, garantindo ainda que resultados de pesquisas sejam amplamente divulgados e usados para informar a população sobre as práticas esportivas na cidade. Para isso, pretende-se fortalecer os canais de participação e comunicação da Smelj. 

Confira aqui a íntegra do que compõe o plano de esporte. 

Entenda o caminho do projeto de lei na Câmara de Curitiba

Protocolado no dia 28 de maio, o projeto de lei aguarda instrução técnica da Procuradoria Jurídica da Câmara (Projuris). Depois, segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se admitida, será apreciada pelas demais comissões temáticas da Casa. Se aprovada pelos vereadores, a lei entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Município. 

O teor dos projetos de lei é de responsabilidade de cada mandato parlamentar. A divulgação deles pela CMC faz parte da política de transparência do Legislativo, pautada na promoção do debate público e aberto sobre o trabalho dos vereadores. Atenta ao princípio constitucional da publicidade, a Diretoria de Comunicação Social segue a instrução normativa 3/2022.