Superação do analfabetismo, universalização do atendimento, melhoria na qualidade do ensino, gestão democrática, valorização dos profissionais e combate a todas as formas de discriminação são algumas das diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME), enviado pela Prefeitura de Curitiba à Câmara de Vereadores no dia 29 de maio (005.00129.2015). O documento possui 43 páginas e já pode ser consultado pela internet, no Sistema de Proposições Legislativas (SPL).

Na esteira do Plano Nacional de Educação (PNE), o plano municipal alinha as diretrizes de Curitiba com as federais e formula, a partir delas, 26 metas para serem cumpridas até o ano de 2025. Um exemplo é universalizar a educação infantil na pré-escola (4 a 6 anos) até o ano que vem e ampliar para 100% o atendimento nas creches (até 3 anos) durante a vigência do PME.

“Pela primeira vez, Curitiba tem um Plano Municipal de Educação amplamente debatido e elaborado de forma coletiva e democrática”, diz o prefeito Gustavo Fruet na justificativa do projeto de lei. De 3 de abril de 2013 até a aprovação na Conferência Municipal de Educação deste ano, onde o texto foi consolidado, mais de 1.500 pessoas opinaram sobre a redação, em diversas instâncias – de reuniões do Fórum Municipal da Educação a sugestões pela internet e nas conferências setorizadas.

“Esse amplo debate culminou num plano que contém 26 metas e 337 estratégias que visam ao planejamento da educação de Curitiba até 2025”, explica. Contudo, o próprio Executivo alerta que para o atingimento das metas é necessário observar o orçamento municipal e a ampliação e complementação das receitas “em regime de colaboração com a União e com o Estado”.

Metas do PME
Na área do Ensino Infantil, como já foi citado, a meta é universalizar o atendimento às crianças de 4 a 6 anos até 2016 e ter creches para 100% da demanda até 2025. Dentro da vigência do PME, a ideia é universalizar o ensino fundamental e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam os nove anos dessa etapa com a idade recomendada.

Dentro do Plano Municipal de Educação, espera-se elevar para 85% a taxa de matrículas no Ensino Médio, triplicar as inscrições na educação técnica (com expansão de 50% dos cursos no segmento público), e subir a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos.

A meta de alfabetização é garantir que todas as crianças dominem esse conhecimento até o final do 3º ano do Ensino Fundamental, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% o analfabetismo funcional até 2025. A prefeitura também espera oferecer educação integral em pelo menos 50% das escolas públicas, de forma a atender 25% dos estudantes de educação básica.

Universalizar o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado,  preferencialmente na rede regular de ensino, aos estudantes com idade de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

A ampliação das matrículas, associada a metas específicas de melhoria da qualidade do ensino (como a elevação das médias do Ideb), estão associadas ao objetivo de “elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo no último ano de vigência deste Plano” e de “igualar a escolaridade média entre negros e não negros”.

A realização de eleições nas unidades do Sistema Municipal de Educação e a elaboração de um plano próprio de combate a todas as formas de discriminação são metas para os próximos dois anos, assim como ampliar a educação ambiental em Curitiba.

Com relação ao financiamento do sistema, o objetivo é “garantir a ampliação do investimento municipal em educação de forma que o esforço da cidade, em relação à educação pública, possa avançar considerando o perfil de riqueza municipal medido pelo PIB, de forma a atingir 2,8% do PIB Municipal em uma década”.

Das 26 metas, sete estão relacionadas ao funcionalismo e à melhoria das condições de trabalho. Nessa lista, está a redução do número de alunos por turma, o incentivo à formação complementar dos educadores e professores, até a pós- graduação, aumento progressivo do pagamento da hora-atividade e mais contratações para o setor.