Plano Municipal de Educação fica sem diversidade e gênero

por Assessoria Comunicação — publicado 22/06/2015 19h25, última modificação 01/10/2021 07h42

Errata: A notícia foi atualizada às 12h30 desta terça-feira (23) com os números corretos de emendas ao PME. Das 63 apresentadas, 38 foram retiradas. Das 25 votadas, 14 foram aprovadas e 11 foram rejeitadas. Os números anteriores, portanto errados, davam respectivamente 36 retiradas, 27 votadas, 16 aprovadas e 11 rejeitadas. Sobre gênero, 10 eram específicas sobre o assunto, e não 13 - logo perfazendo 70% do total, e não 80% como foi divulgado.

O documento do Plano Municipal de Educação (PME) da cidade de Curitiba não terá as expressões “diversidade” e “gênero” (005.00129.2015). É uma decisão do plenário da Câmara Municipal, tomada nesta segunda-feira (22), mediante a aprovação de 10 emendas específicas sobre o assunto – 70% das alterações feitas no PME. Ao todo, 63 emendas foram apresentadas, 37 retiradas, 12 rejeitadas pelos vereadores e 14 aprovadas. A votação do PME e de todas as emendas levou oito horas.

As expressões “diversidade” e “gênero” apareciam diversas vezes ao longo do Plano Municipal de Educação, mas os vereadores entenderam que isso rompia a simetria com o Plano Nacional de Educação (PNE), na forma como ele foi aprovado pelo Congresso Nacional – desprovido do debate de gênero. “Em Brasília foi aprovado um PNE sem questões de identidade de gênero. E aqui em Curitiba aparece um plano fora desses padrões. Será que acham que a gente é burro?”, queixou-se Valdemir Soares (PRB). “Simetria é algo que a gente aprende no primeiro ano do curso do direito. Não podemos passar por cima”, afirmou.

Relator da matéria na Comissão de Legislação, quando as primeiras mudanças no documento foram levantas (leia mais), Felipe Braga Côrtes (PSDB) disse que votar planos municipais sem simetria com o PNE “é uma irresponsabilidade”. “Imagine nas cidades pequenas como essa votação pode ter sido conduzida”, reclamou Braga Côrtes.

Noemia Rocha (PMDB) pediu que fosse mantida a “consonância entre os planos municipal e nacional”, para evitar posterior contestação judicial. “Eu eduquei minhas filhas com base nos valores eternos, com base na minha fé, e acho um absurdo a escola dizer que está errado”, completou.

Questões morais
“Somos contra violência, contra discriminação, contra preconceito. Queremos que o PME respeite o direito da família nas questões morais”, reforçou Julieta Reis (DEM), cujo principal argumento a favor das alterações também foi a simetria com o Plano Nacional.

Tico Kuzma (PROS) seguiu o raciocínio, relacionou as diversas entidades que encaminharam pedidos aos vereadores, pró e contra as alterações, manifestando que acompanharia o pedido da Arquidiocese de Curitiba pela retirada das expressões “diversidade” e “gênero”.

“O prazo para análise na Câmara Municipal foi muito apertado”, completou Serginho do Posto (PSDB), verbalizando uma queixa frequente nos pronunciamentos.

Negação da família
Chicarelli (PSDC) sintetizou outro posicionamento expressado em diversas manifestações: “Sou totalmente contrário à ideologia de gênero. Inclusive protocolei projeto para retirar esses termos da Lei Orgânica Municipal”, afirmou. Para Chico do Uberaba (PMN), “a ideologia de gênero foi colocada de forma sorrateira no Plano Municipal de Educação. Desde que o PT entrou no governo, só avacalhou com a família”. Dirceu Moreira (PSL) reiterou essa declaração e classificou a ideologia de gênero como “rebelião contra Deus”, “perversão final do individualismo” e “negação da família”.

Carla Pimentel (PSC) defendeu que as alterações no Plano Municipal de Educação “é um "não" à ideologia controversa de gênero”. “O que eu quero denunciar é essa política de inclusão travestida de exclusão. Não podemos cair em termos subjetivos, que não foram esgotados juridicamente”, defendeu a vereadora, que atribuiu à inclusão do debate sobre diversidade no PME uma “estratégia de divisão da sociedade”.

“Vamos respeitar os seres humanos”, manifestou-se Jorge Bernardi (PDT), durante o debate do projeto. Pier Petruzziello (PTB) disse não acreditar que algum vereador fosse contra a família. “Tem que tomar cuidado para não radicalizar, para não virar fundamentalismo, esse fundamentalismo que leva a guerras, como já aconteceu diversas vezes na história do mundo”, alertou. Professor Galdino (PSDB) tentou substituir a ideia de diversidade pela noção de “interculturalismo”. “A noção de "gênero" está deslocada do contexto”, disse.

Sem discriminação
”O que tem que balizar a questão sexual tem que ser o respeito. A discriminação tem que ser combatida. Não podem ocorrer casos como o visto no Rio de Janeiro semana passada, quando uma menina foi agredida numa situação de intolerância religiosa. Temos que defender uma cultura de paz”, defendeu Pedro Paulo (PT). Somente ele e a Professora Josete (PT) votaram contra a emenda que proibia travestis e transgêneros de usarem o nome social nas fichas funcionais. “É lei federal, então espero que a prefeitura cumpra”, disse o vereador.

Nas demais emendas que tratavam das questões de “diversidade” e “gênero”, Professora Josete se manifestou sistematicamente contra a exclusão dos termos. “É preciso evitar que a emoção seja a nossa primeira reação, porque a escola deveria ser um lugar acolhedor. Nós acompanhamos a evasão de alunos por diversas questões. Violência doméstica é um exemplo. Jovens que têm orientação sexual fora do padrão também, pois ele é discriminado e sai da escola”, defendeu. Pedro Paulo votou com ela pela manutenção integral da meta 25, que trata, entre outros assuntos, da formação dos professores.