Plano Diretor será votado em 2º turno na próxima terça-feira
Os vereadores votam, na próxima terça-feira (3), em 2º turno, o projeto de lei que revisa o Plano Diretor de Curitiba, instrumento que estabelece diretrizes para o desenvolvimento da cidade nos próximos 10 anos em áreas como mobilidade, urbanismo, habitação, meio ambiente, uso do solo, entre outras. O texto-base da proposta (005.00047.2015), elaborado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (Ippuc), foi aprovado no dia 5 de outubro e, na sequência, o plenário passou a discutir e votar 223 emendas apresentadas pelos parlamentares.
O processo foi concluído no dia 21, após três semanas consecutivas de debates em plenário e resultou em 130 emendas aprovadas, 21 rejeitadas e 72 retiradas pelos autores antes de serem colocadas em votação (leia mais). O texto que será apreciado na semana que vem já terá as modificações integradas à redação original, sendo que até o momento não foram apresentadas novas emendas.
O projeto de lei do Plano Diretor segue um rito especial e precisa ser aprovado com maioria qualificada de dois terços, tendo que receber apoio de no mínimo 26 dos 38 vereadores para ser aprovado. Outra diferença é o intervalo de 10 dias entre a primeira e a segunda votação, determinado pela Lei Orgânica do Município. Caso a proposta seja aprovada, ela seguirá para sanção do prefeito Gustavo Fruet, que também pode vetar partes do texto. Caso haja veto, o projeto retorna ao Legislativo, que pode derrubá-lo ou mantê-lo.
O projeto
O Plano estabelece uma série de inovações na gestão do espaço urbano. Entre as medidas está prevista a redução dos deslocamentos, com o incremento dos chamados “centros de bairros”, que devem ser priorizados nos investimentos; a implantação de novos corredores de transporte de alta capacidade, semelhantes ao de avenidas como a Sete de Setembro, que permitem maior adensamento; e a criação de cotas de habitação social em contrapartida à construção de grandes empreendimentos imobiliários.
Por meio de emendas, os vereadores complementaram e trouxeram novidades ao texto original nas áreas social (Fundo Curitiba Mais Humana); habitação (regularização simplificada de imóveis); urbanismo (incentivo ao uso misto nas edificações); cultura, gastronomia e turismo (criação de polos e outros incentivos); meio ambiente e sustentabilidade (IPTU Verde e criação de Fundo Metropolitano Ambiental); entre outras.
Mais projetos
Outra proposta na pauta é a que cria o programa “Inscrição Solidária” em corridas e caminhadas de rua realizadas em Curitiba (005.00422.2013). O texto recebeu substitutivo geral (031.00013.2014) e propõe que empresas organizadoras desses eventos reservem 5% da cota máxima de inscrições para atletas de baixa renda do município. A iniciativa já estava na ordem do dia da última terça-feira (27), mas teve sua votação adiada porque o autor, Rogério Campos (PSC), não participou da sessão.
Também será votada iniciativa da prefeitura que pede autorização da Câmara para que seja feita permuta de terrenos públicos com a empresa PF3 Incorporação e Empreendimentos S/A (005.00101.2015). As permutas foram propostas pela empresa, a dois terrenos da prefeitura, um vizinho ao outro, localizados na rua Padre Anchieta, no Campina do Siqueira. A PF3, em contrapartida, ofereceu imóveis sem edificações, também vizinhos, situados na Diógenes Ridgley Raciop, bairro Tarumã.
A justificativa apresentada pelo prefeito é que, “considerando as características e dimensão das áreas públicas”, não há interesse para implantação de equipamentos sociais ou de lazer. Já as áreas oferecidas pela PF3 estão na Zona Especial Desportiva, “possibilitando a implantação de equipamentos sociais”. Os imóveis no Campina do Siqueira têm 1.225 m² e foram avaliados em R$ 1,082 milhão. As áreas no Tarumã somam 3.045 m² e receberam avaliação de R$ 1.108 milhão. “O requerente concorda em abdicar, agora e no futuro, do valor equivalente à diferença entre as avaliações, que totaliza R$ 26 mil”, completa a proposta de lei.
Patrimônio cultural
Ainda na pauta de votações de terça está o projeto do prefeito que cria a política municipal de proteção do patrimônio cultural, encaminhada ao Legislativo pelo Executivo (005.00009.2015). A proposta unifica a normatização em vigor sobre a matéria, propõe a criação do Conselho de Proteção ao Patrimônio Cultural e do Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural (Funpac). Conforme o texto de justificativa, “o projeto tem como vetor a conscientização e a importância da proteção do patrimônio, criando controle compartilhado na fiscalização em que poder público e a população atuam em regime de colaboração”.
O objetivo é instituir instrumentos de preservação como o inventário, o tombamento, o registro e a vigilância. Estão previstas ainda reduções tributárias e punições pelo descumprimento das normas. Até o fechamento desta matéria, foram apresentadas 66 emendas ao texto-base da proposta: 40 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, 25 de Valdemir Soares (PRB) e 1 do colegiado de Urbanismo, Obras Públicas e TI. Todas as emendas podem ser consultadas na íntegra no site da Câmara Municipal.
O tema foi debatido com a população em audiência pública no mês de setembro e teve a participação de vereadores, representantes do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Fundação Cultural de Curitiba (FCC) e Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU). Na ocasião, membros da Associação dos Detentores Particulares de Patrimônio Cultural em Curitiba (ADPCC) pediram uma série de alterações na matéria, criticaram o valor das multas e apontaram desequilíbrio entre os interesses dos proprietários e da prefeitura (saiba mais).
Exceto o Plano Diretor, os demais projetos passam por segunda votação na quarta-feira (4). Consulte na íntegra as ordens do dia de terça e quarta-feira.
O processo foi concluído no dia 21, após três semanas consecutivas de debates em plenário e resultou em 130 emendas aprovadas, 21 rejeitadas e 72 retiradas pelos autores antes de serem colocadas em votação (leia mais). O texto que será apreciado na semana que vem já terá as modificações integradas à redação original, sendo que até o momento não foram apresentadas novas emendas.
O projeto de lei do Plano Diretor segue um rito especial e precisa ser aprovado com maioria qualificada de dois terços, tendo que receber apoio de no mínimo 26 dos 38 vereadores para ser aprovado. Outra diferença é o intervalo de 10 dias entre a primeira e a segunda votação, determinado pela Lei Orgânica do Município. Caso a proposta seja aprovada, ela seguirá para sanção do prefeito Gustavo Fruet, que também pode vetar partes do texto. Caso haja veto, o projeto retorna ao Legislativo, que pode derrubá-lo ou mantê-lo.
O projeto
O Plano estabelece uma série de inovações na gestão do espaço urbano. Entre as medidas está prevista a redução dos deslocamentos, com o incremento dos chamados “centros de bairros”, que devem ser priorizados nos investimentos; a implantação de novos corredores de transporte de alta capacidade, semelhantes ao de avenidas como a Sete de Setembro, que permitem maior adensamento; e a criação de cotas de habitação social em contrapartida à construção de grandes empreendimentos imobiliários.
Por meio de emendas, os vereadores complementaram e trouxeram novidades ao texto original nas áreas social (Fundo Curitiba Mais Humana); habitação (regularização simplificada de imóveis); urbanismo (incentivo ao uso misto nas edificações); cultura, gastronomia e turismo (criação de polos e outros incentivos); meio ambiente e sustentabilidade (IPTU Verde e criação de Fundo Metropolitano Ambiental); entre outras.
Mais projetos
Outra proposta na pauta é a que cria o programa “Inscrição Solidária” em corridas e caminhadas de rua realizadas em Curitiba (005.00422.2013). O texto recebeu substitutivo geral (031.00013.2014) e propõe que empresas organizadoras desses eventos reservem 5% da cota máxima de inscrições para atletas de baixa renda do município. A iniciativa já estava na ordem do dia da última terça-feira (27), mas teve sua votação adiada porque o autor, Rogério Campos (PSC), não participou da sessão.
Também será votada iniciativa da prefeitura que pede autorização da Câmara para que seja feita permuta de terrenos públicos com a empresa PF3 Incorporação e Empreendimentos S/A (005.00101.2015). As permutas foram propostas pela empresa, a dois terrenos da prefeitura, um vizinho ao outro, localizados na rua Padre Anchieta, no Campina do Siqueira. A PF3, em contrapartida, ofereceu imóveis sem edificações, também vizinhos, situados na Diógenes Ridgley Raciop, bairro Tarumã.
A justificativa apresentada pelo prefeito é que, “considerando as características e dimensão das áreas públicas”, não há interesse para implantação de equipamentos sociais ou de lazer. Já as áreas oferecidas pela PF3 estão na Zona Especial Desportiva, “possibilitando a implantação de equipamentos sociais”. Os imóveis no Campina do Siqueira têm 1.225 m² e foram avaliados em R$ 1,082 milhão. As áreas no Tarumã somam 3.045 m² e receberam avaliação de R$ 1.108 milhão. “O requerente concorda em abdicar, agora e no futuro, do valor equivalente à diferença entre as avaliações, que totaliza R$ 26 mil”, completa a proposta de lei.
Patrimônio cultural
Ainda na pauta de votações de terça está o projeto do prefeito que cria a política municipal de proteção do patrimônio cultural, encaminhada ao Legislativo pelo Executivo (005.00009.2015). A proposta unifica a normatização em vigor sobre a matéria, propõe a criação do Conselho de Proteção ao Patrimônio Cultural e do Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural (Funpac). Conforme o texto de justificativa, “o projeto tem como vetor a conscientização e a importância da proteção do patrimônio, criando controle compartilhado na fiscalização em que poder público e a população atuam em regime de colaboração”.
O objetivo é instituir instrumentos de preservação como o inventário, o tombamento, o registro e a vigilância. Estão previstas ainda reduções tributárias e punições pelo descumprimento das normas. Até o fechamento desta matéria, foram apresentadas 66 emendas ao texto-base da proposta: 40 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, 25 de Valdemir Soares (PRB) e 1 do colegiado de Urbanismo, Obras Públicas e TI. Todas as emendas podem ser consultadas na íntegra no site da Câmara Municipal.
O tema foi debatido com a população em audiência pública no mês de setembro e teve a participação de vereadores, representantes do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Fundação Cultural de Curitiba (FCC) e Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU). Na ocasião, membros da Associação dos Detentores Particulares de Patrimônio Cultural em Curitiba (ADPCC) pediram uma série de alterações na matéria, criticaram o valor das multas e apontaram desequilíbrio entre os interesses dos proprietários e da prefeitura (saiba mais).
Exceto o Plano Diretor, os demais projetos passam por segunda votação na quarta-feira (4). Consulte na íntegra as ordens do dia de terça e quarta-feira.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba