Plano Diretor: Regularização fundiária terá normas flexíveis
Emenda ao Plano Diretor aprovada nesta quarta-feira (7) autoriza a Prefeitura de Curitiba a adotar “parâmetros flexíveis” em projetos de regularização fundiária (032.00065.2015). Com isso, na hora de declarar a legalidade de um lote ocupado, dentro da política municipal de reurbanização, desconformidades de arruamento, largura de rua, tamanho de lote e faixas de drenagem, por exemplo, poderão ser relevadas pelo Executivo. Também cria a política do “menos custo possível", prevendo a gratuidade da regularização.
“Por mais de 30 anos fomos esquecidos na periferia”, comemorou Toninho da Farmácia (sem partido), “e agora, na gestão Fruet, esse povo esquecido tem uma forma de obter o documento das suas residências, de dizer "essa casa é minha". Fico grato pelo espaço que a prefeitura abriu para a questão regularização fundiária no Plano Diretor”. O vereador teve um projeto de lei neste sentido vetado pelo Executivo (leia mais), mas disse se sentir “compensado” pelas mudanças no Plano Diretor.
Pedro Paulo (PT) também destacou o impacto positivo da medida em plenário, ressaltando que o Município passou muitos anos sem encarar essa questão social. “A simplificação das construções e da forma como ocorrerá a partir de agora a regularização fundiária significa enfrentar esse desafio, que antes não se enfrentou. A cidade cresceu de forma desorganizada”, criticou o parlamentar. Jonny Stica (PT), além dos parâmetros flexíveis, destacou que no Plano Diretor é prioridade manter as famílias onde elas já vivem.
“Nas áreas com projeto técnico, não vai precisar de tanto rigor, e isso vai destravar a documentação”, disse o parlamentar, “assim como famílias instaladas há 30 anos em uma região, por exemplo, terão prioridade em permanecer no local – sem serem deslocados para um lugar distante do que estão acostumados a viver”. “É importante garantir que as pessoas tenham o direito de se manter neste espaço, onde já construíram a sua história”, reforçou Josete.
“Por mais de 30 anos fomos esquecidos na periferia”, comemorou Toninho da Farmácia (sem partido), “e agora, na gestão Fruet, esse povo esquecido tem uma forma de obter o documento das suas residências, de dizer "essa casa é minha". Fico grato pelo espaço que a prefeitura abriu para a questão regularização fundiária no Plano Diretor”. O vereador teve um projeto de lei neste sentido vetado pelo Executivo (leia mais), mas disse se sentir “compensado” pelas mudanças no Plano Diretor.
Pedro Paulo (PT) também destacou o impacto positivo da medida em plenário, ressaltando que o Município passou muitos anos sem encarar essa questão social. “A simplificação das construções e da forma como ocorrerá a partir de agora a regularização fundiária significa enfrentar esse desafio, que antes não se enfrentou. A cidade cresceu de forma desorganizada”, criticou o parlamentar. Jonny Stica (PT), além dos parâmetros flexíveis, destacou que no Plano Diretor é prioridade manter as famílias onde elas já vivem.
“Nas áreas com projeto técnico, não vai precisar de tanto rigor, e isso vai destravar a documentação”, disse o parlamentar, “assim como famílias instaladas há 30 anos em uma região, por exemplo, terão prioridade em permanecer no local – sem serem deslocados para um lugar distante do que estão acostumados a viver”. “É importante garantir que as pessoas tenham o direito de se manter neste espaço, onde já construíram a sua história”, reforçou Josete.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba