Bairros, quarteirões e ruas de Curitiba que possuam uma mesma vocação econômica receberão incentivo da prefeitura para o desenvolvimento das suas atividades. Chamadas de “clusters” ou Arranjos Produtivos Locais (APLs), essas áreas terão tratamento especial na nova Lei do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, pois os vereadores incluíram a exigência, nesta terça-feira (6), no Plano Diretor. A iniciativa é de Jonny Stica (PT) e insere um artigo no capítulo que estabelece diretrizes para o desenvolvimento econômico da cidade (emenda 032.00024.2015).

A proposição define APL como uma aglomeração de agentes (econômicos, políticos, culturais e sociais) de uma mesma cadeia produtiva em um determinado território, como um bairro ou uma rua. Além disso, entre estes agentes devem existir vínculos de articulação, interação, cooperação e aprendizagem em prol da geração de emprego e renda, através do estímulo à inovação e à competitividade empresarial. Conforme a emenda aprovada, o incentivo do poder público se dará por “ações mobilizadoras e instrumentos qualificadores”.

“A cidade já possui áreas que têm vocação para atuar em "clusters", como os polos de venda de tecidos, gastronômicos e culturais, entre outros, e a ideia é que o poder público incentive e articule os diversos entes envolvidos”, explicou Stica. Segundo o vereador, a integração de empresas em um mesmo segmento, atuando em cooperação, é fundamental para o desenvolvimento social e econômico de uma região. “Pode atrair novos investimentos e gerar emprego e renda”, complementou.

Fachada ativa
Outra emenda de Jonny Stica acatada pelo plenário foi a que incentiva o uso misto (comercial e residencial) nas edificações (032.00026.2015). Conforme o parlamentar, a ideia consolida o conceito de centro de bairro, mecanismo estabelecido no texto-base elaborado pelo Ippuc. “O objetivo é que a cidade tenha mais vida, com comércios e serviços no térreo e moradia em cima. Para isso, o incorporador terá o benefício de construir um andar a mais desde que 50% do térreo seja utilizado para fins comerciais”, explicou.

O vereador acrescentou que a medida tende a reduzir os deslocamentos na cidade, pois as pessoas, acredita, costumam utilizar os serviços mais próximos de suas residências, sem a necessidade de utilizarem o automóvel ou até mesmo o transporte coletivo, além de gerar empregos de maneira descentralizada.

A emenda determina, ainda, que a Prefeitura de Curitiba faça estudos para aplicar a fachada ativa, observando critérios como a definição de áreas prioritárias para a intervenção, entre outros. A edificação de uso misto terá o acréscimo gratuito de um pavimento ao total permitido, ainda que ultrapasse o máximo previsto pelo zoneamento local.

Outras vantagens são que o pavimento extra não será considerado para fins de cobrança de IPTU e o excedente poderá ser acumulado à compra de potencial construtivo. Os benefícios seriam concedidos para imóveis construídos nos eixos de transporte/estruturação viária, Zonas de Interesse Social (Zeis), eixos de adensamento, eixos estruturantes, áreas de ocupação mista, zonas residenciais 3 e 4, e nas centralidades.

Horário noturno
Também foi incluído hoje no Plano Diretor de Curitiba uma diretriz adicional para o desenvolvimento econômico da cidade, prevendo o funcionamento noturno de equipamentos e serviços públicos. “A cidade não funciona só de dia, também tem atividade à noite, então o transporte coletivo, parque e praças poderiam ser adequados para atender essa demanda”, explicou Stica, autor da emenda e subemenda aprovadas em plenário (032.00025.2015 e 036.00026.2015, respectivamente).

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