A Câmara Municipal aprovou, durante a sessão plenária desta terça-feira (30), emendas ao Plano Diretor (005.00047.2015) que visam melhorias nas calçadas e na a acessibilidade na capital. Dentre elas está uma modificativa, apresentada por Noemia Rocha (PMDB), que prevê ações de conscientização da população quanto à importância das calçadas e da acessibilidade (034.00158.2015). O texto também fala da responsabilização dos proprietários quanto à construção e manutenção dos passeios.

Segundo Noemia, é preciso incentivar a construção e manutenção das calçadas para conferir mais facilidade e segurança ao pedestre. “A dificuldade em se harmonizar e ampliar a regularidade do calçamento é justamente pela ausência de participação do poder público na responsabilidade de construção e manutenção, o que inviabiliza a manutenção pelos proprietários dos imóveis em razão da ausência de recursos financeiros, mão de obra e meios para a devida manutenção”, justifica a vereadora. Uma subemenda sobre o tema, para adequação técnica, também foi aprovada (036.00073.2015).

Acatada ainda emenda aditiva de Julieta Reis (DEM) para adequação e acessibilidade do Setor Histórico de Curitiba (032.00172.2015). Segundo a vereadora, o objetivo é dar condições de acesso e de mobilidade a todos os cidadãos. “São exemplos a Igreja de São Francisco de Paula, o Relógio das Flores, a Fonte da Memória, as antigas igrejas e as grandes mansões restauradas e transformadas em espaços culturais. Tudo isso compõe o Setor Histórico da cidade onde um dos destaques é o Memorial de Curitiba”, citou a vereadora.

Para o vereador Zé Maria (SD), presidente da Comissão de Acessibilidade, é preciso garantir o direito de ir e vir a todos os cidadãos. “Nossos monumentos antigos não eram planejados dessa maneira. Mas hoje a lei da acessibilidade deve ser cumprida”, declarou.

Outra emenda aditiva de Julieta Reis foi aprovada para a promoção de estudos a fim de implantar calçadas em áreas de interesse social, mediante o pagamento de contribuição de melhoria (032.00173.2015). A intenção é que o município possa auxiliar o morador que não disponha de recursos para a manutenção ou construção do passeio.

Adequação de equipamentos
No início da tarde, outra emenda modificativa sobre o tema foi aprovada com unanimidade, de autoria dos vereadores Zé Maria, Jonny Stica (PT), Helio Wirbiski (PPS), Beto Moraes (PSDB), Chicarelli (PSDC), Julieta Reis e Rogerio Campos (PSC). O objetivo da proposição é adequar equipamentos públicos gerenciados pelo município para a inclusão de pessoas com deficiência física nas ações de esporte, lazer e atividades físicas. A emenda (034.00132.2015, com subemenda aprovada 036.00054.2015) modifica o artigo 81, inciso VI do projeto que revisa o Plano Diretor.   

Ao defender a proposição, Zé Maria informou que existem em Curitiba “quase cem mil pessoas [com deficiência] que estão buscando os seus direitos de ir e vir”. Para ele, as crianças cegas devem ter a chance de jogar futebol, “com quadra para eles totalmente demarcada, com pisto tátil”. “Que possamos pegar também o que já existe no município de Curitiba e adaptarmos. A criança fica sem poder participar porque não é adaptado para eles. O que estamos fazendo é direito de inclusão.”

Valdemir Soares apoiou a proposição. “É impressionante o quanto se fala de acessibilidade na cidade, na prefeitura, e o quanto nada se faz. Se fizessem 10% para o cadeirante, do que se faz para o ciclista na cidade, nós teríamos avançado muito na questão de acessibilidade, apelo para ele [o prefeito] largar a política e abrir uma loja de bicicleta”. “Fala-se muito mas não se faz nada”, reforçou Zé Maria.

Julieta Reis que compõe a Comissão de Acessibilidade, também defendeu a iniciativa. “Cidade civilizada é cidade acessível a todos, principalmente em espaços como playgrounds, parques e praças.” Hélio Wirbiski (PPS) reforçou o discurso dizendo que todas as futuras construções devem ter, como exigência, acessibilidade, “de outra forma não podemos aprovar o alvará”.