Plano Diretor: Prazos e metas serão obrigatórios no planejamento
“Não queremos que o trabalho de todos os vereadores fique só no papel, então é importante exigir que os planos setoriais tenham prazos e metas”, argumentou Jonny Stica (PT). O texto-base do Plano Diretor prevê a elaboração de planejamento específico em diversas áreas, mas não exigia expressamente o cumprimento dessas ações. Com emenda aprovada pelos vereadores, nesta quarta-feira (7), a Prefeitura de Curitiba terá que incluir metas e prazos nos planos setoriais (032.00030.2015).
“O que estamos debatendo não é produto de uma gestão, foi feito pela sociedade. O prefeito seguinte ao Plano Diretor não pode colocar o documento de lado, e para que isso não aconteça, prazos e metas são uma forma de controle social”, reforçou Tico Kuzma (Pros). Os vereadores debateram brevemente como redigir a emenda, para não haver dúvida sobre a obrigatoriedade.
Segundo o Plano Diretor, além de nos próximos meses serem alteradas as leis de parcelamento do solo e de zoneamento, também serão elaborados planos setoriais nas áreas de Mobilidade, Habitação, Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental, Defesa Civil e Saneamento. Novos planos serão incorporados à lista, pois ontem os vereadores incluíram nessa relação Cultura, Turismo e Esporte (leia mais).
Polos de Desenvolvimento
Seguindo a diretriz do novo Plano Diretor de reforçar a vocação econômica dos bairros, os vereadores de Curitiba aprovaram emenda criando a figura dos Polos de Desenvolvimento (032.00108.2015) – que complementa a ideia de estimular, na cidade, o surgimento de Arranjos Produtivos Locais (leia mais). Após estudo técnico, regiões da cidade poderiam ter zoneamento especial e receber estímulo a investimento privado.
Helio Wirbiski (PPS), Felipe Braga Côrtes (PSDB) e Serginho do Posto (PSDB) apoiaram a inclusão da emenda no Plano Diretor, por considerarem que ela avança na requalificação do zoneamento dos bairros de Curitiba. “Há o exemplo do Terminal do Centenário, em que uma rua lateral está classificada como ZR-3, limitando a expansão do comércio. Com o ajuste no Plano Diretor, isto pode ser resolvido”, apontou Serginho.
“Várias emendas ainda serão discutidas aqui para caracterizar os setores gastronômicos”, considerou Braga Côrtes, “e essa é uma delas”. “É importante que as vocações de cada região sejam respeitadas e, depois dessa lei aprovada, os órgãos públicos terão que pavimentar o caminho para que isso aconteça, com inovação e melhoria de infraestrutura”, afirmou o parlamentar.
Wirbiski vê nos Polos de Desenvolvimento um mecanismo para melhorar a integração com a Região Metropolitana de Curitiba e para estreitar o diálogo com os comerciantes da cidade. “Isso pode abrir portas para debates necessários, como mudar o horário de algumas atividades. Não dá para escolas e comércio, por exemplo, coincidirem o tempo todo”, sinalizou o parlamentar, agradecendo a presença da Associação Comercial do Paraná e do Sindicato da Indústria da Construção Civil no plenário (leia mais).
“O que estamos debatendo não é produto de uma gestão, foi feito pela sociedade. O prefeito seguinte ao Plano Diretor não pode colocar o documento de lado, e para que isso não aconteça, prazos e metas são uma forma de controle social”, reforçou Tico Kuzma (Pros). Os vereadores debateram brevemente como redigir a emenda, para não haver dúvida sobre a obrigatoriedade.
Segundo o Plano Diretor, além de nos próximos meses serem alteradas as leis de parcelamento do solo e de zoneamento, também serão elaborados planos setoriais nas áreas de Mobilidade, Habitação, Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental, Defesa Civil e Saneamento. Novos planos serão incorporados à lista, pois ontem os vereadores incluíram nessa relação Cultura, Turismo e Esporte (leia mais).
Polos de Desenvolvimento
Seguindo a diretriz do novo Plano Diretor de reforçar a vocação econômica dos bairros, os vereadores de Curitiba aprovaram emenda criando a figura dos Polos de Desenvolvimento (032.00108.2015) – que complementa a ideia de estimular, na cidade, o surgimento de Arranjos Produtivos Locais (leia mais). Após estudo técnico, regiões da cidade poderiam ter zoneamento especial e receber estímulo a investimento privado.
Helio Wirbiski (PPS), Felipe Braga Côrtes (PSDB) e Serginho do Posto (PSDB) apoiaram a inclusão da emenda no Plano Diretor, por considerarem que ela avança na requalificação do zoneamento dos bairros de Curitiba. “Há o exemplo do Terminal do Centenário, em que uma rua lateral está classificada como ZR-3, limitando a expansão do comércio. Com o ajuste no Plano Diretor, isto pode ser resolvido”, apontou Serginho.
“Várias emendas ainda serão discutidas aqui para caracterizar os setores gastronômicos”, considerou Braga Côrtes, “e essa é uma delas”. “É importante que as vocações de cada região sejam respeitadas e, depois dessa lei aprovada, os órgãos públicos terão que pavimentar o caminho para que isso aconteça, com inovação e melhoria de infraestrutura”, afirmou o parlamentar.
Wirbiski vê nos Polos de Desenvolvimento um mecanismo para melhorar a integração com a Região Metropolitana de Curitiba e para estreitar o diálogo com os comerciantes da cidade. “Isso pode abrir portas para debates necessários, como mudar o horário de algumas atividades. Não dá para escolas e comércio, por exemplo, coincidirem o tempo todo”, sinalizou o parlamentar, agradecendo a presença da Associação Comercial do Paraná e do Sindicato da Indústria da Construção Civil no plenário (leia mais).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba