Habitação, regularização fundiária e acessibilidade foram os principais temas da oficina realizada nesta quinta (18), na Câmara de Vereadores, para debater o projeto de lei de revisão do Plano Diretor de Curitiba (005.00047.2015), que vai definir o planejamento da cidade para os próximos 10 anos. Além de vereadores da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação, a oficina teve a participação de diversas entidades, associações de moradores e representantes de órgãos do município.

Ouça a íntegra do que foi debatido na oficina aqui.

Segundo Helio Wirbiski (PPS), presidente de Urbanismo, a presença da sociedade é fundamental neste momento em que se debate o futuro de Curitiba. “Estamos garantindo a participação de todos os que comparecem às oficinas. As sugestões estão sendo colhidas e, após análise técnica, poderão ser transformadas em emendas ao texto apresentado pela prefeitura”, disse.

A reivindicação de que o município facilite os procedimentos para regularização de moradias foi exposta por vários participantes. Bruno Meirinho, da Aliança pela Legalização das Moradias, apontou “falhas” na política atual da área, que considera “muito limitada”. Segundo ele, se for seguido o ritmo atual, levará 100 anos para que as 80 mil famílias que moram em áreas irregulares tenham posse definitiva de seus imóveis”.

Meirinho propôs que o Plano Diretor contemple pelo menos três princípios na área: a não onerosidade da regularização; simplificação dos procedimentos de regularização; e criação de um programa permanente de regularização, com metas objetivas. Em apoio à proposta, Carlos Antonio Dias, da Câmara Regional do Boqueirão, afirmou que, com as medidas, a prefeitura arrecadaria mais impostos.

Ele reforçou a demanda por um programa de regularização simplificado, “semelhante aos criados em São Paulo e São José dos Pinhais”. Associações de moradores da Vila São Domingos, Canaã e da Vila Joanita também declaram apoio às propostas. “Vemos que há um esforço do poder público em construir novas moradias, mas o mesmo não acontece para dar a posse em áreas consolidadas ou regularizar edificações”, complementou Indianara Barros, da Canaã.

Outra proposta, ainda na área da habitação, foi de Urandyr do Val, do Conselho do Idoso. Ele reivindicou que as políticas para os idosos que estão no projeto de lei “saiam do papel” e sugeriu a criação de condomínios residenciais exclusivos para idosos, “como já funcionam em Piracicaba e São José do Rio Preto, no estado de São Paulo”.

O vereador Toninho da Farmácia (PP) engrossou o coro por mundanças na política municipal de regularização fundiária. Jonny Stica (PT), por sua vez, comentou sobre emenda de sua autoria ao texto do PD que indica flexibilização das regras para regularizar construções registradas. “Não podemos aprovar qualquer coisa, mas podemos facilitar. Isso não significa incentivar novas ocupações”, explicou o parlamentar.

Mobilidade
Representando a Urbs, Rosângela Battistella lembrou que, todos os anos, Curitiba recebe 50 mil novos veículos e sugeriu alterações no Plano Diretor para melhorar a mobilidade. Uma das propostas é que a “mobilidade corporativa” seja incentivada, por meio de caronas entre colegas de uma mesma empresa e ainda outras medidas.

Rosângela acredita que a cidade tem incentivado o transporte coletivo, com a criação de faixas exclusivas de ônibus, mas citou os recentes casos de assaltos em ônibus e criticou as empresas de ônibus por não se preocuparem com a segurança dos passageiros. “Os empresários não são parceiros”, lamentou.

Outra sugestão é que haja uma articulação com o governo estadual, para que seja implantada a inspeção veicular obrigatória, o que poderia retirar das ruas, segundo ela, até 10% da frota atual. “São veículos velhos ou sem condições de trafegar que estão no trânsito”, justificou.

Ainda segundo a representante da Urbs, é necessário regulamentar o acesso dos “carrinheiros” ao trânsito. “São veículos não motorizados. Sei que o tema é polêmico, mas precisa ser controlado, assim como o tráfego de bicicletas nas canaletas de ônibus”. Jonny Stica alertou para o risco de a inspeção veicular trazer problemas como os registrados em São Paulo.

“É mais uma forma de diminuir a renda do cidadão”, apontou. Apesar disso, o vereador disse concordar com a fiscalização para caminhões e ônibus. O artigo 30 do PD , em seu inciso II, prevê que sejam estipulados padrões de emissão de poluentes para locais e horários determinados, “podendo condicionar o acesso e a circulação aos espaços urbanos”, o que pode ser interpretado como uma possibilidade de instituição da inspeção veicular.

Acessibilidade
Diversos participantes da oficina cobraram que o planejamento contemple a melhoria das calçadas e o acesso aos equipamentos públicos, como escolas, terminais de transporte e unidades de saúde. O arquiteto e urbanista Ricardo Mesquita, da Centro de Vida Independente, defendeu a construção de “rotas acessíveis” que interliguem os espaços públicos da cidade.

Outro ponto discutido foi a responsabilidade sobre a construção e manutenção das calçadas, que atualmente é dos proprietários dos imóveis. Mesquita e Ricardo Vilarinho, da Universidade Livre para a Eficiência Humana, defenderam que a responsabilidade pelas calçadas seja do poder público. “Ora, se a calçada é minha, então eu posso cobrar pedágio por ela?”, questionou o arquiteto.

Luís Rodrigues, coordenador-geral do Fórum das Pessoas com Deficiência protestou por a Câmara Municipal não ter disponibilizado material sobre o Plano Diretor no sistema de leitura braile. “Gostaria de ter participado mais vezes, mas não foi possível, pois os textos não estavam acessíveis para mim, que sou cego”. Rodrigues também cobrou que os eventos públicos do Legislativo tenham a presença de intérprete da língua brasileira de sinais.

Sobre a responsabilidade das calçadas, Jonny Stica comentou que seria o ideal, mas que não há recursos disponíveis para que a prefeitura seja responsável por construir todas as calçadas. Ele recordou que é autor da Lei da Vizinhança Participativa, que permite a divisão dos custos de obras entre moradores e  prefeitura e que a lei pode ser utilizada para construção de calçadas. “De qualquer forma, seria importante padronizar a construção das calçadas”, concluiu.