A criação de uma política integrada de segurança, que aprimore o uso de câmaras de vigilância, foi uma das demandas reivindicadas pela população nesta sexta-feira (12), na segunda oficina que debateu o projeto de lei do Plano Diretor de Curitiba após seu protocolo, pelo prefeito Gustavo Fruet, na Câmara Municipal (005.00047.2015). Coordenada pela Comissão de Urbanismo e mediada pelo ouvidor Clóvis Costa, a atividade teve a participação de vereadores, entidades da sociedade civil e representantes de órgãos públicos.

Ouça a íntegra do que foi debatido na oficina aqui.

O presidente do Conselho de Segurança do Jardim das Américas, José Carlos Mendes, relatou dificuldades para integrar câmeras de segurança instaladas pela iniciativa privada ao sistema de monitoramento público. Ele requereu que o planejamento da cidade contemple a medida. “Falta esta integração, como já existe em outras cidades, onde você não vê a polícia, mas é ela quem te vê”, observou. A proposta foi comentada por diversos participantes da oficina.

Na opinião do arquiteto e urbanista Miguel Ostoja Roguski, do IPPUC, a medida já está prevista no artigo 90, inciso IV do projeto de lei, que trata da gestão compartilhada da segurança entre prefeitura e cidadão. Ele alertou, no entanto, para o direito à privacidade. “É um tema delicado pois, no afã de resolver problemas de segurança, podemos avançar demasiadamente e ferir um direito do cidadão”, argumentou.

Jonny Stica (PT), que será o relator do projeto em Urbanismo, concordou com o representante do IPPUC sobre os riscos do efeito “Big Brother” por meio do uso excessivo de câmeras, mas afirmou que “todos teremos que nos acostumar com isso, afinal garantir a segurança é mais importante”. Segundo o vereador, somente a cidade de Nova York possui seis mil câmeras de segurança em funcionamento.

Curitiba possui 722 câmeras utilizadas para ajudar na mobilidade e 175 voltadas a ações de segurança, de acordo com o inspetor Frederico, diretor da Guarda Municipal. Ele disse que a prefeitura, na atual gestão, iniciou um trabalho para integrar estes equipamentos e que até o final do governo mil câmeras integradas deverão estar em funcionamento.

Sobre a integração com câmeras privadas, o inspetor explicou que é necessário regulamentar o tema e garantir que haja nivelamento tecnológico entre os dispositivos. Ele também falou sobre a necessidade de monitorar as imagens e que é preciso pessoas para fazer esse trabalho. “Uma câmera bem instalada, que permita uma resposta adequada da polícia, equivale à atuação de 14 policiais patrulhando”, exemplificou.

Outro problema que impede o aumento na capacidade de monitoramento é a ausência de uma rede de fibra ótica, apontou Felipe Braga Côrtes (PSDB), vereador que dirigiu os trabalhos da oficina. “O volume de dados é muito grande e a rede atual não comporta a capacidade”, disse. Ele acrescentou que é necessário mais planejamento do poder público e o estabelecimento de uma política de padronização dos equipamentos e tecnologias utilizadas.

“Apresentamos emendas ao orçamento do município e é uma demanda de vários conselhos de segurança. Foi montado um centro de monitoramento para a Copa do Mundo, mas está parado por vários motivos. É um legado que ficou sem uso”, lamentou.

Stica concordou com Braga Côrtes sobre o “desafio” do Executivo para aumentar a rede de fibra ótica e criticou a gestão do Instituto Curitiba de Informática. “É uma vergonha, pois havia um plano de administrações anteriores, mas foi usurpado pelo ICI e o que era para ser um serviço público virou uma proposta de uma empresa privada que presta serviços à prefeitura. Tudo muito nebuloso”, afirmou.

Ainda para Stica, a rede de fibra ótica traria benefícios não só à segurança, mas para outras áreas, pois poderia conectar toda a cidade. “Em Recife há o  Porto Digital, um projeto que atraiu 250 empresas e R$ 1 bilhão devido à rede de fibra ótica de altíssima capacidade e à infraestrutura adequada”. O vereador acredita que o tema deve constar no Plano Diretor, mesmo que ainda não haja dinheiro para obras. “O planejamento deve vir antes dos recursos. É uma diretriz importante e pode ser feita uma emenda no texto”, completou.

Presidente da Comissão de Segurança, Chico do Uberaba (PMN) relatou ter apresentado projeto de lei que permitiria o funcionamento compartilhado de câmeras públicas e privadas, arquivado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (002.00015.2013). “Seria uma grande colaboração”, resumiu.

Outros assuntos
A integração entre os mais diversos órgãos públicos e as forças de segurança, medidas para prevenção à violência por meio da educação e previsão de investimentos na Defesa Civil foram outros temas abordados na oficina. Indianara de Barros, da Associação Canaã, formada por moradores da Vila Formosa, cobrou medidas para que setores da prefeitura “conversem entre si”.

“Para trazer mais segurança, precisamos que os órgãos públicos dialoguem”, disse, ao relatar situação em que moradias populares foram marginalizadas antes mesmo de receber os moradores. “Fomos à Cohab e a resposta foi de que não era um problema deles, mas de segurança”, desabafou.

Jonny Stica disse concordar com Indianara. “Não podemos pensar somente no monitoramento. A integração entre a habitação e a segurança é importante”, ponderou. Ele adiantou que vai apresentar emenda ao PD, para que recursos de potencial construtivo obtidos com o adensamento habitacional em regiões mais ricas sejam investidos em “solo social”, áreas que possuem baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

“Precisamos inserir no Plano Diretor ferramentas para que sejam captados os recursos para fazer estas obras, pois o Estado Brasileiro, de uma maneira geral, passa por crise financeira”, disse Braga Côrtes. “É justo, a iniciativa privada ganha em áreas mais nobres e contribui para o desenvolvimento social. O potencial liberado para a Arena da Baixada prejudicou muito e ocasionou deságio no mercado”, lamentou o parlamentar.

Técnicos da Cohab argumentaram que o órgão desenvolve projetos-pilotos com ênfase no planejamento, para que, além da moradia, haja segurança no local. Segundo eles, uma das iniciativas foi implantada no Santa Cândida, onde se obteve “bons resultados”, e o modelo deve ser levado para realocações na Vila Formosa.

Defesa Civil
A inclusão no PD de previsão de receitas para a Defesa Civil de Curitiba foi assunto comentado por Felipe Braga Côrtes. Para o vereador, que apresentou projeto de lei nesse sentido (005.00260.2014), a segurança pública é cada vez mais municipalizada, porém com poucos recursos. “Temos que capitalizar os fundos da Defesa Civil e dos Bombeiros. Entendo que ninguém quer pagar mais impostos, mas em algum momento isso deverá ser feito, pois estamos falando de proteger vidas.”

Também participaram da oficina o vereador Bruno Pessuti (PSC), o superintendente da secretaria municipal de Defesa Social, Antonio Rudolfo Hanauer, e o inspetor João Batista, coordenador técnico da Defesa Civil.

Próximas oficinas
Os encontros são realizados no auditório do Anexo II da Câmara Municipal, com entrada pela portaria da avenida Visconde de Guarapuava, esquina com a rua Lourenço Pinto. Os eventos são transmitidos em tempo real pelo Twitter e pela Rádio Online da Câmara. Sugestões também podem ser protocoladas no hotsite do PD ou enviadas ao e-mail plano.diretor@cmc.pr.gov.br. A população ainda pode participar das discussões pela página do Plano no Facebook.

18/06/2015 – Mobilidade Urbana e Habitação
25/06/2015 – Uso do Solo e Zoneamento Urbano

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