Nessa quinta-feira (18), será realizada a 3ª oficina para debater o projeto de lei (005.00047.2015) que institui o Plano Diretor de Curitiba, instrumento que vai definir o planejamento de Curitiba para os próximos 10 anos. No encontro, promovido pela Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores, serão discutidos os 30 artigos da proposta relacionados à mobilidade urbana, habitação e regularização fundiária.

A oficina é aberta ao público em geral e será mediada pelo ouvidor Clóvis Costa, no auditório do Anexo II, entre às 9h e o meio-dia. O evento será transmitido em tempo real pela Rádio Online e pelo Twitter da Câmara, com possibilidade de interação. Sugestões também podem ser protocoladas no hotsite do PD ou enviadas pelo e-mail plano.diretor@cmc.pr.gov.br. A população ainda pode participar das discussões pela página do Plano no Facebook.

Segundo o vereador Helio Wirbiski (PPS), presidente de Urbanismo – comissão responsável por dar parecer final ao projeto e às emendas apresentadas – as oficinas complementam a forma democrática com que o Plano Diretor está sendo construído e representam nova oportunidade de a sociedade interferir no planejamento de Curitiba. “As sugestões são importantes e podem vir a ser transformadas em emendas”, ressaltou.

Os debates sobre a redação do PD ocorrem paralelamente ao trâmite do projeto nas comissões permanentes da Câmara. Após receber parecer favorável dos colegiados de Legislação, Saúde e Educação, o texto está sob análise de Meio Ambiente. Na sequência, passará pelo crivo das comissões de Acessibilidade e Urbanismo. Ao todo, já foram protocoladas oito emendas, de diversos parlamentares, ao texto original proposto pela prefeitura.

Mobilidade Urbana
O Plano reserva o capítulo II inteiro em seus 17 artigos (do 29 ao 45) para tratar da mobilidade urbana, com diretrizes distribuídas nas áreas de gestão da mobilidade e do sistema de transporte; transporte público coletivo de passageiros; sistemas viário, de circulação e trânsito; circulação não motorizada; circulação de pedestres; de bicicletas; transporte de cargas; e estacionamentos.

Estão planejadas medidas para reduzir os deslocamentos dentro da cidade e para desestimular o uso do automóvel. Neste sentido, o PD prevê a adoção de procedimentos para restringir e controlar o acesso e a circulação de veículos motorizados em locais e horários predeterminados; a estipulação de padrões de emissão de poluentes, também para locais e horários específicos, com possibilidade de condicionar acesso e circulação a estas regiões.

Outra inovação é a possibilidade de aplicar tributos sobre serviços de transporte pela utilização da infraestrutura urbana. A receita gerada estaria vinculada à aplicação exclusiva em infraestrutura destinada ao transporte coletivo, ao não motorizado e no subsídio da tarifa de transporte. O texto considera, ainda, priorizar a circulação do transporte coletivo ante o individual e medidas para estimular o transporte solidário ou compartilhado.

Ainda com o objetivo de desestimular o uso do transporte individual motorizado, a proposta prevê “ampliação, aperfeiçoamento e modernização” do sistema de estacionamento rotativo (Estar); admite a supressão de vagas de estacionamento para favorecer o transporte coletivo, para a implantação de vias preferenciais ou exclusivas de pedestres, além da construção de ciclovias ou ciclofaixas.

Também há previsão para o estabelecimento de políticas de mitigação dos custos ambientais do transporte, bem como o estímulo à adoção de novas tecnologias que visem à redução de poluentes, priorizando a adoção de fontes de energia renováveis no tansporte, como o uso de biocombustível em vez de outro combustível fóssil, por exemplo.

Pedestres
Entre as diretrizes para favorecer a circulação de pedestres está a meta de ampliar a rede de calçadas e de espaços públicos para este fim, com prioridade à instalação no entorno de equipamentos públicos; em vias ou rotas que conectem estes locais; em vias ou rotas que liguem equipamentos públicos aos serviços do transporte coletivo, como terminais, estações e pontos de parada; e áreas com fluxo intenso de pedestres.

O município pretende desenvolver ações para eliminar barreiras físicas que possam representar bloqueios aos pedestres e conscientizar a população quanto à responsabilidade dos proprietários dos imóveis na construção e manutenção das calçadas. Outra meta é criar o Plano de Pedestrianização e Calçadas.

Habitação
Os artigos 57 ao 69 estabelecem conceitos e diretrizes a respeito da habitação, considerada de caráter social, bem como ações de regularização fundiária. A maior parte do texto define objetivos para as habitações de interesse social, que são as voltadas para famílias com renda mensal de até três salários-mínimos. O Plano Diretor  prevê a ampliação dos recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS); a criação de subsídios para viabilizar o acesso à moradia; e “estudos e projetos” de aluguel social, priorizando a população de baixa renda.

O PD define o Setor Especial de Habitação de Interesse Social (SEHIS) como instrumento de política urbana, para fazer cumprir a função social da propriedade; a área demarcada como SEHIS estará sujeita a regras específicas de parcelamento, uso e ocupação do solo; esta demarcação, no entanto, será feita após a aprovação do Plano, em lei específica.

O estabelecimento da “Cota de Habitação de Interesse Social” está descrita nos artigos 65, 66 e 67, como uma contrapartida obrigatória para os empreendimentos de grande porte. A exigência será cumprida de três formas: produção de unidades de habitação de interesse social no próprio empreendimento ou em área próxima; doação de imóvel à prefeitura em área próxima para fins exclusivos de habitação social; depósito de recursos financeiros no FMHIS.

Para a regularização de regiões já ocupadas, o planejamento prevê a atualização da legislação municipal, compatibilizando-a com as leis federais; a priorização da permanência da população na área já ocupada; e o reassentamento preferencialmente para o “entorno imediato”, conforme plano de reassentamento previamente acordado com a população envolvida.

Cronograma das oficinas temáticas
Os encontros são realizados no auditório do Anexo II da Câmara Municipal. A entrada é pela portaria da Visconde de Guarapuava, esquina com Lourenço Pinto.

18/06/2015 – Mobilidade Urbana e Habitação
25/06/2015 – Uso do Solo e Zoneamento Urbano

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