A Câmara Municipal aprovou, na manhã desta terça-feira (20), emenda ao projeto de revisão do Plano Diretor de Curitiba que incentiva a construção, nos edifícios não-residenciais, de garagens no sobressolo (na superfície). A proposta (032.00183.2015) especifica que estas garagens, exceto quando localizados na região central, poderão receber benefícios em relação à área não computável no sobressolo, tendo como contrapartida a compra de potencial construtivo.

Os procedimentos para obter os benefícios serão estabelecidos em tabela própria a ser regulamentada pelo Poder Executivo, através de decreto municipal a ser expedido em até 90 dias da promulgação do Plano Diretor. A emenda aditiva é dos vereadores Jonny Stica (PT), Helio Wirbiski (PPS), Felipe Braga Côrtes (PSDB) e Bruno Pessuti (PSC).

Na opinião de Braga Côrtes, que defendeu a proposta na tribuna, a emenda cria uma alternativa para as tradicionais garagens de subsolo e teria melhor aceitação do mercado imobiliário. “Atualmente o subsolo não é computável [não reduz o total de metros quadrados permitidos para se construir em determinado lote], mas estamos criando uma espécie de equiparação, com a utilização do potencial construtivo. Há uma preocupação com a paisagem urbana com estas garagens aparentes, mas a proposta contém regras para que a fachada seja preservada”, explicou.

Ainda segundo a proposição, os imóveis somente poderão usufruir dos benefícios concedidos pelo município se for apresentado laudo técnico que comprove, inclusive mediante comprovação por sondagem, que construir no subsolo pode trazer riscos ambientais, como a um lençol freático, por exemplo. Deve ser comprovado, ainda, que há maior viabilidade técnica e ambiental para edificar na superfície, mediante aprovação dos órgãos municipais competentes.

Outra condição prevista é que haja a vedação total do edifício, podendo ser empregados os mecanismos de parede verde, cobogó, entre outros. O projeto arquitetônico deve ser submetido à análise da prefeitura, para que seja constatada a minimização do seu impacto, devendo ser considerada a harmonia e o padrão da edificação existente ou de forma contínua à da edificação de uso residencial ou não residencial, necessária para a obtenção do alvará de construção.

Outras emendas
Também foram acatadas outras duas emendas que visam facilitar o uso de bicicletas, ao prever a instalação de bicicletários em diferentes locais. De Felipe Braga Côrtes, foi acatada iniciativa (032.00056.2105, com a subemenda 036.00025.2015) que prevê a construção de bicicletários nos terminais de ônibus ou em suas imediações para facilitar a mobilidade de ciclistas usuários do transporte coletivo.

De Professor Galdino (PSDB) foi aprovada outra emenda (032.00097.2015, com a subemenda 036.00084.2015), para que as escolas em funcionamento, quando puderem, reservem espaço e instalem estruturas adequadas para os bicicletários. O parlamentar pediu o aceite da proposta e ressaltou os benefícios do uso da bicicleta para o meio ambiente, o trânsito e a saúde da população.