Plano Diretor: fundo direciona recursos para áreas com baixo IDHM
A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (13), emenda ao projeto de lei de revisão do Plano Diretor de Curitiba (005.00047.2015) que cria o Fundo Curitiba Mais Humana (FCMH), composto por várias fontes de receita, especialmente verbas obtidas com a venda de potencial construtivo – autorização vendida pela prefeitura para construir acima do limite permitido. A proposta, aceita por unanimidade, determina que os recursos injetados no fundo sejam investidos em áreas pobres e sem infraestrutura, conforme o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).
Desta forma, nessas regiões deverão ser priorizadas obras que garantam melhor infraestrutura para o transporte coletivo, para modos de transporte não motorizados (como as bicicletas) e a circulação de pedestres; obras de drenagem e saneamento; construção de parques e praças; melhorias em vias públicas; implantação de áreas verdes e de lazer; e projetos da Fundação de Ação Social (FAS), até o limite de 20% dos recursos angariados.
De acordo com o autor da iniciativa (032.00123.2015 com a subemenda 036.00075.2015), vereador Jonny Stica (PT), o objetivo do fundo é restabelecer o equilíbrio econômico e social em Curitiba, ao permitir que os recursos obtidos com o adensamento de regiões que já possuem boa estrutura possam ser direcionados para locais em situação de grave vulnerabilidade social. “Esse instrumento vai propiciar um novo olhar para áreas que estão invisíveis para a cidade e que precisam de uma atenção especial para se recuperarem, a partir de um critério técnico e não político”, explicou.
IDHM
O critério técnico ao qual se referiu Stica é o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), medido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O índice é formado por indicadores de três dimensões do desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda. Segundo o site da PNUD, o índice varia de 0 a 1 e, quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano. Conforme dados de 2010, em Curitiba, apenas as regiões abrangidas pelas regionais CIC, Pinheirinho e Bairro Novo registraram índices iguais ou inferiores a 0,75.
Dentro deste parâmetro, deverá ser respeitada a seguinte prioridade nos investimentos: áreas com indicadores abaixo de 0,71; e áreas com indicadores entre 0,71 e 0,75. O texto também especifica que as áreas sujeitas a estes investimentos deverão constar em mapa específico elaborado pelo órgão municipal de planejamento urbano no prazo de, no máximo, um ano a partir da data de promulgação da lei de revisão do Plano Diretor.
“Vamos fazer as pazes com uma parte da cidade que foi esquecida, pois historicamente não receberam os investimentos necessários e não puderam se desenvolver. Cabe a este novo Plano Diretor direcionar estes investimentos”, afirmou Stica. Segundo ele, as vilas Parolin, das Torres, Nossa Senhora da Glória, Terra Santa, Monteiro Lobato, Parque Náutico, Sambaqui e Vila Verde são algumas das áreas que seriam beneficiadas.
Recursos
A emenda exclui dos recursos destinados ao fundo o potencial construtivo arrecadado de Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal (RPPNM) e de imóveis de preservação histórica, cultural, natural e ambiental. O texto veda que sejam realizadas outras despesas com o dinheiro do fundo além das especificadas na emenda. Áreas contempladas com os instrumentos de Redesenvolvimento Urbano (RDU) e Operação Urbana Consorciada (OUC) não serão beneficiadas pelo FCMH.
Em aparte, Serginho do Posto (PSDB) parabenizou o autor pela apresentação da emenda, mas alertou sobre a necessidade de o município “repensar” a criação e a aplicação dos diversos fundos municipais, bem como o instrumento do potencial construtivo. “Quando criado, foi definido que os recursos do potencial construtivo deveriam ir para a habitação, mas isso acabou não se concretizando. A prefeitura tem investido apenas 1% do orçamento em habitação e isso precisa ser revisto”, defendeu.
Mais fotos no Flickr da Câmara Municipal.
Desta forma, nessas regiões deverão ser priorizadas obras que garantam melhor infraestrutura para o transporte coletivo, para modos de transporte não motorizados (como as bicicletas) e a circulação de pedestres; obras de drenagem e saneamento; construção de parques e praças; melhorias em vias públicas; implantação de áreas verdes e de lazer; e projetos da Fundação de Ação Social (FAS), até o limite de 20% dos recursos angariados.
De acordo com o autor da iniciativa (032.00123.2015 com a subemenda 036.00075.2015), vereador Jonny Stica (PT), o objetivo do fundo é restabelecer o equilíbrio econômico e social em Curitiba, ao permitir que os recursos obtidos com o adensamento de regiões que já possuem boa estrutura possam ser direcionados para locais em situação de grave vulnerabilidade social. “Esse instrumento vai propiciar um novo olhar para áreas que estão invisíveis para a cidade e que precisam de uma atenção especial para se recuperarem, a partir de um critério técnico e não político”, explicou.
IDHM
O critério técnico ao qual se referiu Stica é o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), medido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O índice é formado por indicadores de três dimensões do desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda. Segundo o site da PNUD, o índice varia de 0 a 1 e, quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano. Conforme dados de 2010, em Curitiba, apenas as regiões abrangidas pelas regionais CIC, Pinheirinho e Bairro Novo registraram índices iguais ou inferiores a 0,75.
Dentro deste parâmetro, deverá ser respeitada a seguinte prioridade nos investimentos: áreas com indicadores abaixo de 0,71; e áreas com indicadores entre 0,71 e 0,75. O texto também especifica que as áreas sujeitas a estes investimentos deverão constar em mapa específico elaborado pelo órgão municipal de planejamento urbano no prazo de, no máximo, um ano a partir da data de promulgação da lei de revisão do Plano Diretor.
“Vamos fazer as pazes com uma parte da cidade que foi esquecida, pois historicamente não receberam os investimentos necessários e não puderam se desenvolver. Cabe a este novo Plano Diretor direcionar estes investimentos”, afirmou Stica. Segundo ele, as vilas Parolin, das Torres, Nossa Senhora da Glória, Terra Santa, Monteiro Lobato, Parque Náutico, Sambaqui e Vila Verde são algumas das áreas que seriam beneficiadas.
Recursos
A emenda exclui dos recursos destinados ao fundo o potencial construtivo arrecadado de Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal (RPPNM) e de imóveis de preservação histórica, cultural, natural e ambiental. O texto veda que sejam realizadas outras despesas com o dinheiro do fundo além das especificadas na emenda. Áreas contempladas com os instrumentos de Redesenvolvimento Urbano (RDU) e Operação Urbana Consorciada (OUC) não serão beneficiadas pelo FCMH.
Em aparte, Serginho do Posto (PSDB) parabenizou o autor pela apresentação da emenda, mas alertou sobre a necessidade de o município “repensar” a criação e a aplicação dos diversos fundos municipais, bem como o instrumento do potencial construtivo. “Quando criado, foi definido que os recursos do potencial construtivo deveriam ir para a habitação, mas isso acabou não se concretizando. A prefeitura tem investido apenas 1% do orçamento em habitação e isso precisa ser revisto”, defendeu.
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