Quem tiver uma área e disponibilizá-la para fruição pública poderá receber isenção do IPTU. Uma emenda aditiva do vereador Jonny Stica (PT) ao projeto que revisa o Plano Diretor de Curitiba (005.00047.2015) com esse objetivo foi aprovada na sessão plenária de terça-feira (20). “É uma forma de incentivar os empreendedores a incluírem em seus projetos passagens para pedestres, paisagismo, bancos para que os pedestres conversem ou descansem. Há prédios em Curitiba que já fazem isso, a exemplo do que ocorre em Brasília, que não possui muros”, explicou o vereador.

Conforme a proposta (032.00072.2015), que adita o artigo 57 ao plano, “deverá ser estimulada a fruição pública de lotes privados, ao tornar áreas particulares em áreas de uso público, com o propósito de promover a qualificação urbana e ambiental por meio da criação de áreas de sociabilidade, redução de deslocamentos, diversificação de usos e formas de implantação de edificações”, redação dada por subemenda aprovada do autor alterando a própria emenda (036.00082.2015).

A matéria estabelece que a área destinada à fruição pública será convertida, em dobro, como área não computável – isenção de IPTU – a ser utilizada no próprio lote. Para isso, deverá obedecer aos seguintes critérios: ter, no mínimo, 50 m² e estar localizada junto ao alinhamento da via, ao nível do passeio público, sem qualquer obstrução de acesso e não ocupada por construções ou estacionamento de veículos; ficar permanentemente aberta, mobiliada e equipada com infraestrutura compatível para uso de pedestres tais como bancos, mesas, paraciclos, paisagismo etc.; a conservação e manutenção da parte cedida será de responsabilidade do proprietário.

A subemenda modificativa aprovada (036.00082.2015) também limita em 20% do tamanho do lote a quantidade de destinação de fruição. “Não estamos obrigando ninguém a aderir à ideia, apenas incentivando quem constrói um prédio a considerar esta ideia, que é benéfica para a cidade”, defendeu Jonny Stica, “até por incentivar o comércio e encurtar caminhos para os pedestres”.

Relatórios anuais
Os vereadores, nesta terça-feira (20), também criaram a obrigação da prestação de contas anual do Plano Diretor, a ser realizada pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (036.00027.2015). A determinação, que recebeu 27 votos favoráveis, prevê a disponibilização periódica de relatório, sempre no último trimestre do ano, além de pôr a transparência como diretriz no trato dos documentos e dados relacionados. Havia a previsão de audiência pública para a apresentação dessas informações, mas a determinação foi considerada desnecessária pelos parlamentares, que a retiraram da emenda original (034.00129.2015).