Facilitar os deslocamentos em Curitiba. Esta pode ser a síntese de quatro emendas apresentadas por vereadores ao projeto de lei do Plano Diretor (PD), que tramita na Câmara Municipal e vai definir regras gerais para o desenvolvimento da capital nos próximos 10 anos (005.00047.2015). Nas propostas, os parlamentares propõem a implantação do sistema de bilhete único; facilitar o acesso aos horários dos veículos do transporte coletivo; estimular a mobilidade corporativa; e implantar o sistema de bicicletas compartilhadas integrado às ciclovias e pontos turísticos.

Assinada por Jonny Stica (PT), Bruno Pessuti (PSC) e Helio Wirbiski (PPS), a emenda adiciona inciso ao artigo 31, que estabelece diretrizes para o transporte coletivo (032.00018.2015). O texto determina que seja criado o sistema de bilhete único “temporal e intermodal”, no qual o usuário pode, após pagar a tarifa, utilizar a rede quantas vezes quiser, dentro do período em que o “bilhete” for válido. O passageiro também poderia fazer a integração com outras modalidades de transporte, inclusive fora dos terminais de ônibus.

“A proposta é criar uma nova forma de atrair usuários ao sistema, pois permite a integração com outros modais de transporte, como o carro e a bicicleta, e que a troca de ônibus ocorra fora dos terminais. Desta forma, o usuário poderia estacionar seu carro ou alugar uma bicicleta e utilizar-se do bilhete único, pagando uma só tarifa”, explicam os autores na justificativa da emenda.

Horários
Outra emenda prevê que os horários das linhas de transporte coletivo sejam divulgados nos terminais, estações-tubo e demais pontos de parada  (032.00019.2015). Conforme o texto, de Jonny Stica e Bruno Pessuti, as informações podem ser disponibilizadas em material impresso, por meio de painel eletrônico ou ferramentas tecnológicas de informação em tempo real. Conforme os vereadores, esta é uma solução que existe em diversos lugares no mundo e que facilita a vida de quem usa o transporte coletivo, podendo até atrair novos usuários ao sistema.

“A intenção é universalizar a informação para todo o sistema, considerando que algumas linhas já tem seus horários disponibilizados. Afinal, saber o horário em que o ônibus vai passar é uma informação vital para a tomada de decisão de qual modal de transporte utilizar, especialmente para quem tem a alternativa do transporte individual. A pessoa pode se planejar, para não ter que ficar esperando o ônibus no ponto”, completam.

Modificações
As outras proposições acrescentam texto aos artigos 30 e 39. Helio Wirbiski sugere acrescentar o incentivo à “mobilidade corporativa” no inciso VI do artigo 30, que trata do estímulo ao transporte solidário ou compartilhado, um dos  instrumentos da política municipal de mobilidade urbana e transporte (034.00080.2015). O tema foi proposto na oficina realizada em 18 de junho pela representante da Urbs, Rosângela Batistella (leia mais).

“As empresas podem e devem estimular formas mais eficientes de deslocamento, impactando positivamente a mobilidade urbana e a qualidade de vida de seus colaboradores. O Poder Público, por sua vez, deve estimular esta prática, oferecendo incentivos, elaborando programas para divulgar esse tipo de transporte e conscientizar os empresários”, frisa Wirbiski.

Stica, Pessuti e Professor Galdino assinam a emenda que altera o artigo 39, que define a política municipal de pedestrianização e calçadas (034.00039.2015). A redação atual do inciso V prevê a implantação de sistema de bicicletas compartilhadas integrado à rede de transporte coletivo. No entanto, eles querem que o texto seja mais abrangente e que o sistema ainda seja interligado à malha de ciclovias existentes, aos pontos turísticos e demais locais de interesse, num prazo de três anos.

Na justificativa da emenda, os parlamentares alegam que, caso a medida seja adotada, haverá um “desafogamento” do trânsito. Também defendem que a bicicleta é o meio de transporte mais adequado para distâncias de até sete quilômetros e uma opção viável para os usuários do transporte individual motorizado.

Trâmite
Após receber parecer favorável dos colegiados de Legislação, Saúde, Educação e Meio Ambiente, o projeto do Plano Diretor está sob análise da Comissão de Acessibilidade. Na sequência, passará ainda pelo crivo de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação, último colegiado a estudar a matéria antes da votação em plenário. Ao todo, já foram protocoladas dez emendas, de diversos parlamentares, ao texto apresentado pelo prefeito Gustavo Fruet.

Antes da votação do projeto e das emendas, o colegiado realizará mais uma audiência pública para apresentar à sociedade um balanço de tudo o que foi discutido. Durante o trâmite do projeto, a Câmara Municipal realizou quatro oficinas temáticas para debater a proposta e colher sugestões da população e entidades de classe (saiba mais). Ainda é possível participar, envie seu e-mail para planodiretor@cmc.pr.gov.br ou acesse o hotsite.