Plano Diretor: emenda reconhece polos gastronômicos de Curitiba
Uma emenda ao Plano Diretor, aprovada com unanimidade na sessão desta segunda-feira (19) da Câmara de Curitiba, determina o reconhecimento, por meio de decreto municipal, dos polos gastronômicos e de outras áreas, como a têxtil (032.00138.2015, com a subemenda 036.00048.2015). O objetivo é promover o turismo nesses locais. A proposição foi assinada pelos vereadores Chico do Uberaba (PMN), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Helio Wirbiski (PPS), Jonny Stica (PT) e Paulo Rink (PR).
Wirbiski citou, além de Santa Felicidade, os polos gastronômicos do Juvevê e da avenida das Torres. “Eles vêm se integrar aos polos de desenvolvimento. São locais que precisam de infraestrutura e segurança”, defendeu. Braga Côrtes completou que as feiras gastronômicas também poderão ser beneficiadas. “Caberá, depois, a regulamentação via decreto [do Executivo]”, explicou o vereador.
“O reconhecimento é uma reivindicação muito forte do setor, para que essas regiões consigam maneiras de o Município contribuir mais rápido para seu desenvolvimento. Não só urbano, em infraestrutura, mas também em questões como no transporte coletivo. Há a necessidade, por exemplo, de linhas de ônibus em horários alternativos, que atendam os trabalhadores no retorno a suas residências”, afirmou Braga Côrtes. “Os polos de desenvolvimento são muito importantes para o crescimento da cidade, respeitada a vocação de cada região”, disse Julieta Reis (DEM). Valdemir Soares (PRB) destacou a “setorização” de Curitiba.
Para potencializar os polos gastronômicos e de outras áreas, a emenda ao Plano Diretor (005.00047.2015) sugere a flexibilização do uso do passeio, em projetos de caráter provisório e que não desrespeitem a acessibilidade e a circulação de pedestres; a ampliação das linhas e horários do transporte coletivo; e ações de treinamento e qualificação da mão de obra e na área de empreendedorismo, por meio de programas municipais de geração de emprego e renda.
Outras medidas seriam a autorização simplificada para eventos realizados pelo conjunto de estabelecimentos do polo, por meio de associação regularmente constituída, e para intervenções decorativas temporárias, desde que não haja custos ao Município, entre outras formas de incentivo nas áreas de turismo, lazer e gastronomia.
A emenda também prevê que o Executivo realize projetos de qualificação urbana e paisagismo nos polos. Um instrumento para viabilizar as melhorias seria a divisão de custos entre o poder público e a iniciativa privada, por meio da Lei da Vizinhança Participativa (14.527/2014), de autoria de Stica.
Desenvolvimento econômico
Os polos de gastronomia e turismo de Curitiba também são o alvo de uma emenda (032.00094.2015) de Aldemir Manfron (PP) ao Plano Diretor, aprovada com unanimidade. A proposição incluiu na política de desenvolvimento econômico a criação de projetos para a infraestrutura viária e de lazer dessas áreas.
“Eles são atualmente os cartões de visita de nossa capital. O Município também ganha com isso. Ao investir nessas regiões e gerar mais empregos e turismo, ele aumenta sua arrecadação. Os polos gastronômicos começaram em Santa Felicidade, mas hoje são vários”, defendeu Manfron. “Santa Felicidade é um bairro de vocação turística, conhecido internacionalmente, mas que precisa de um aporte maior da Prefeitura de Curitiba”, acrescentou Mauro Ignácio (PSB). Uma das necessidades, indicou ele, é a revitalização da avenida Manoel Ribas.
Zé Maria (SD) falou sobre as feiras gastronômicas: “Faltam, muitas vezes, banheiros químicos, locais de estacionamento e mais segurança nesses locais”. Também declararam apoio à emenda ao projeto de revisão do Plano Diretor de Curitiba os vereadores Julieta Reis e Noemia Rocha (PMDB).
Parque de Software
Como parte da política de desenvolvimento econômico municipal, o entorno do Parque de Software de Curitiba e áreas similares deverá ser revitalizado. Esse é o objetivo de uma emenda (032.00139.2015, com a subemenda 036.00081.2015) aprovada ao projeto do Plano Diretor, com unanimidade, nesta segunda.
A proposição é dos vereadores Felipe Braga Côrtes, Helio Wirbiski e Jonny Stica. A revitalização atenderia demandas nas áreas de transporte coletivo, com o aumento da oferta de horários e de linhas do transporte coletivo; ampliação das atividades permitidas; instalação de comércio setorial e comunitário; estímulo para a instalação de estabelecimentos de ensino superior, cursos técnicos e capacitação; entre outras formas de investimentos e infraestrutura.
“O Parque de Software foi criado como uma inovação, inclusive com a participação do atual presidente do Ippuc [Sérgio Pires]. Outras cidades vieram buscar inspiração e acabaram nos superando, já que aqui o local está praticamente abandonado”, lamentou Wirbiski. Braga Côrtes acrescentou que, assim como à emenda dos polos gastronômicos, caberia regulamentação via decreto. “O Parque de Software já possui legislação específica, mas ela precisa ser mais abrangente. Têm que ser analisadas as questões da tributação diferenciada e da necessidade de infraestrutura, como para a ampliação da oferta de linhas de ônibus”, complementou.
A emenda atribui ao Município a elaboração de estudos sobre a viabilidade de “concessão de incentivos fiscais para as empresas que desenvolvem programas de software”, instaladas no local. O Parque de Software fica na Cidade Industrial de Curitiba (CIC) e reúne 18 empresas das áreas de software, hardware, datacenter e comunicação, em uma área de 190 mil m². Fundado em 1996, foi o primeiro parque tecnológico do Brasil.
Microempreendedores
Tito Zeglin (PDT) propôs outra emenda (032.00100.2015) à revisão das diretrizes da cidade para os próximos dez anos, aprovada também com unanimidade. A proposição prevê que os planos, programas, projetos e ações na área de desenvolvimento econômico também contemplem políticas para o incentivo aos microempreendedores, “com a simplificação de normatização e desoneração de tributos”. A medida, justifica o vereador, é um “incentivo à formalização” do trabalho.
Novas tecnologias
A realização de estudos para fomentar o Centro da cidade com novas tecnologias, como painéis de LED, é tema de outra proposição aprovada ao Plano Diretor, também com unanimidade. A emenda (032.00095.2015, com a subemenda 036.00024.2015) é dos vereadores Felipe Braga Côrtes, Helio Wirbiski e Jonny Stica. Ela incluiu um inciso nas diretrizes da política de uso do espaço público.
Braga Côrtes explicou que a ideia está alinhada ao projeto Centro Vivo, da Associação Comercial do Paraná (ACP), criado para garantir o desenvolvimento desse bairro. “Exemplos seriam a praça Zacarias e a rua Marechal Dedoro, que pela legislação atual não poderiam se tornar uma Times Square, como em Nova York. As mídias digitais trazem benefícios ao comérrcio local e ao turismo, além de gerar arrecadação ao Município”, argumentou. “Os paineis de LED incentivam a ocupação dos centros urbanos”, declarou Bruno Pessuti (PSC).
Para saber mais sobre a revisão do Plano Diretor, acesse o hotsite.
Wirbiski citou, além de Santa Felicidade, os polos gastronômicos do Juvevê e da avenida das Torres. “Eles vêm se integrar aos polos de desenvolvimento. São locais que precisam de infraestrutura e segurança”, defendeu. Braga Côrtes completou que as feiras gastronômicas também poderão ser beneficiadas. “Caberá, depois, a regulamentação via decreto [do Executivo]”, explicou o vereador.
“O reconhecimento é uma reivindicação muito forte do setor, para que essas regiões consigam maneiras de o Município contribuir mais rápido para seu desenvolvimento. Não só urbano, em infraestrutura, mas também em questões como no transporte coletivo. Há a necessidade, por exemplo, de linhas de ônibus em horários alternativos, que atendam os trabalhadores no retorno a suas residências”, afirmou Braga Côrtes. “Os polos de desenvolvimento são muito importantes para o crescimento da cidade, respeitada a vocação de cada região”, disse Julieta Reis (DEM). Valdemir Soares (PRB) destacou a “setorização” de Curitiba.
Para potencializar os polos gastronômicos e de outras áreas, a emenda ao Plano Diretor (005.00047.2015) sugere a flexibilização do uso do passeio, em projetos de caráter provisório e que não desrespeitem a acessibilidade e a circulação de pedestres; a ampliação das linhas e horários do transporte coletivo; e ações de treinamento e qualificação da mão de obra e na área de empreendedorismo, por meio de programas municipais de geração de emprego e renda.
Outras medidas seriam a autorização simplificada para eventos realizados pelo conjunto de estabelecimentos do polo, por meio de associação regularmente constituída, e para intervenções decorativas temporárias, desde que não haja custos ao Município, entre outras formas de incentivo nas áreas de turismo, lazer e gastronomia.
A emenda também prevê que o Executivo realize projetos de qualificação urbana e paisagismo nos polos. Um instrumento para viabilizar as melhorias seria a divisão de custos entre o poder público e a iniciativa privada, por meio da Lei da Vizinhança Participativa (14.527/2014), de autoria de Stica.
Desenvolvimento econômico
Os polos de gastronomia e turismo de Curitiba também são o alvo de uma emenda (032.00094.2015) de Aldemir Manfron (PP) ao Plano Diretor, aprovada com unanimidade. A proposição incluiu na política de desenvolvimento econômico a criação de projetos para a infraestrutura viária e de lazer dessas áreas.
“Eles são atualmente os cartões de visita de nossa capital. O Município também ganha com isso. Ao investir nessas regiões e gerar mais empregos e turismo, ele aumenta sua arrecadação. Os polos gastronômicos começaram em Santa Felicidade, mas hoje são vários”, defendeu Manfron. “Santa Felicidade é um bairro de vocação turística, conhecido internacionalmente, mas que precisa de um aporte maior da Prefeitura de Curitiba”, acrescentou Mauro Ignácio (PSB). Uma das necessidades, indicou ele, é a revitalização da avenida Manoel Ribas.
Zé Maria (SD) falou sobre as feiras gastronômicas: “Faltam, muitas vezes, banheiros químicos, locais de estacionamento e mais segurança nesses locais”. Também declararam apoio à emenda ao projeto de revisão do Plano Diretor de Curitiba os vereadores Julieta Reis e Noemia Rocha (PMDB).
Parque de Software
Como parte da política de desenvolvimento econômico municipal, o entorno do Parque de Software de Curitiba e áreas similares deverá ser revitalizado. Esse é o objetivo de uma emenda (032.00139.2015, com a subemenda 036.00081.2015) aprovada ao projeto do Plano Diretor, com unanimidade, nesta segunda.
A proposição é dos vereadores Felipe Braga Côrtes, Helio Wirbiski e Jonny Stica. A revitalização atenderia demandas nas áreas de transporte coletivo, com o aumento da oferta de horários e de linhas do transporte coletivo; ampliação das atividades permitidas; instalação de comércio setorial e comunitário; estímulo para a instalação de estabelecimentos de ensino superior, cursos técnicos e capacitação; entre outras formas de investimentos e infraestrutura.
“O Parque de Software foi criado como uma inovação, inclusive com a participação do atual presidente do Ippuc [Sérgio Pires]. Outras cidades vieram buscar inspiração e acabaram nos superando, já que aqui o local está praticamente abandonado”, lamentou Wirbiski. Braga Côrtes acrescentou que, assim como à emenda dos polos gastronômicos, caberia regulamentação via decreto. “O Parque de Software já possui legislação específica, mas ela precisa ser mais abrangente. Têm que ser analisadas as questões da tributação diferenciada e da necessidade de infraestrutura, como para a ampliação da oferta de linhas de ônibus”, complementou.
A emenda atribui ao Município a elaboração de estudos sobre a viabilidade de “concessão de incentivos fiscais para as empresas que desenvolvem programas de software”, instaladas no local. O Parque de Software fica na Cidade Industrial de Curitiba (CIC) e reúne 18 empresas das áreas de software, hardware, datacenter e comunicação, em uma área de 190 mil m². Fundado em 1996, foi o primeiro parque tecnológico do Brasil.
Microempreendedores
Tito Zeglin (PDT) propôs outra emenda (032.00100.2015) à revisão das diretrizes da cidade para os próximos dez anos, aprovada também com unanimidade. A proposição prevê que os planos, programas, projetos e ações na área de desenvolvimento econômico também contemplem políticas para o incentivo aos microempreendedores, “com a simplificação de normatização e desoneração de tributos”. A medida, justifica o vereador, é um “incentivo à formalização” do trabalho.
Novas tecnologias
A realização de estudos para fomentar o Centro da cidade com novas tecnologias, como painéis de LED, é tema de outra proposição aprovada ao Plano Diretor, também com unanimidade. A emenda (032.00095.2015, com a subemenda 036.00024.2015) é dos vereadores Felipe Braga Côrtes, Helio Wirbiski e Jonny Stica. Ela incluiu um inciso nas diretrizes da política de uso do espaço público.
Braga Côrtes explicou que a ideia está alinhada ao projeto Centro Vivo, da Associação Comercial do Paraná (ACP), criado para garantir o desenvolvimento desse bairro. “Exemplos seriam a praça Zacarias e a rua Marechal Dedoro, que pela legislação atual não poderiam se tornar uma Times Square, como em Nova York. As mídias digitais trazem benefícios ao comérrcio local e ao turismo, além de gerar arrecadação ao Município”, argumentou. “Os paineis de LED incentivam a ocupação dos centros urbanos”, declarou Bruno Pessuti (PSC).
Para saber mais sobre a revisão do Plano Diretor, acesse o hotsite.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba