Escolas, igrejas, hospitais e outros espaços comunitários em funcionamento há mais de 10 anos em Curitiba, que estejam irregulares perante o Município, terão uma oportunidade para normalizar essa situação. Aprovada nesta terça-feira (6) pelos vereadores, emenda ao Plano Diretor estabelece regras para que isso ocorra, beneficiando “imóveis comunitários que sejam relevantes para a sociedade” (032.00069.2015).

Diz o artigo incluído no Plano Diretor que a área excedente construída será cobrada em potencial construtivo das entidades que tenham fins lucrativos, “e o valor será doado para fundos municipais específicos, com o objetivo de serem aplicados na habitação de interesse social e mobilidade urbana”. No caso de o imóvel de uso comunitário pertencer a entidades filantrópicas, ou sem fins lucrativos, haverá isenção da cobrança.

Se alguns dos imóveis comunitários estiverem desrespeitando padrões definidos pelo Conselho Municipal de Urbanismo, a Prefeitura de Curitiba poderá exigir “medidas compensatórias e mitigatórias, no intuito de regularizar a área em questão”. A emenda, de autoria de 30 vereadores, foi defendida em plenário por Valdemir Soares (PRB). “Estamos dando oportunidade para estruturas comunitárias que reúnem milhares de pessoas diariamente e que têm um belo trabalho social. Se não tem fim lucrativo, como vai pagar?”, questionou. Dos 34 votantes, apenas Professora Josete (PT) foi contra a proposição (veja o resultado da votação no pdf abaixo).

Cultura e Turismo
Outras duas emendas aprovadas em plenário determinam que a Prefeitura de Curitiba, além dos oito planos estratégicos já citados no artigo 4º do Plano Diretor, elabore planos de Cultura (032.00027.2015), de Turismo (032.00034.2015) e de Esporte (032.00046.2015).

O vereador Jonny Stica (PT) ressaltou a importância de ambas as áreas terem planejamento próprio, de forma a garantir o desenvolvimento delas nos próximos 10 anos. “Conversamos com o secretário de Turismo, Caíque Ferrante, e ele já está elaborando um plano para a área”, contextualizou.

Julieta Reis (DEM) e Felipe Braga Côrtes (PSDB) comemoraram a aprovação da emenda que cria, em Curitiba, o mecanismo do “potencial renovável” para edificações tombadas (032.00054.2015). “É muito importante que proprietários de prédios com interesse histórico tenham incentivo do Município para preservarem os edifícios”, disse a vereadora.

O texto incluído no Plano Diretor prevê que, a cada período de tempo [depende de regulamentação do Executivo], o dono do imóvel vai dispor do potencial construtivo referente ao prédio para usar o valor na conservação da construção.

Julieta Reis também elogiou emenda sugerida por Hélio Wirbiski (PPS), que inclui nos objetivos da política municipal de desenvolvimento econômico o incentivo ao Turismo (032.00035.2015). “É um passo na manutenção das feiras de artesanato no Instituto do Turismo, onde o setor está alinhado com políticas do governo federal”, disse a parlamentar.

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