A Câmara Municipal aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (3), o projeto de lei que revisa o Plano Diretor de Curitiba (005.00047.2015), instrumento que define diretrizes para o desenvolvimento da cidade nos próximos 10 anos em áreas como mobilidade, urbanismo, transporte público, habitação, meio ambiente, uso do solo, entre outras. Junto ao projeto, acatado por unanimidade, foram admitidas sete emendas que fazem ajustes ao texto (votação aqui).

A matéria retorna à pauta na próxima segunda (9), para que seja acatada a redação final. Nesta fase, no entanto, somente podem ser apresentadas emendas que corrijam erros de linguagem ou de técnica legislativa, portanto sem alterar o teor do projeto. Após a aprovação da redação final, o Plano seguirá para sanção do prefeito Gustavo Fruet, que também pode vetar partes do texto. Caso haja veto, o projeto deve ser devolvido ao Legislativo, que pode derrubá-lo ou mantê-lo.

Líder da maioria na Câmara, Paulo Salamuni (PV) destacou a conclusão de um processo de debates que durou quase dois anos, envolvendo prefeitura, Poder Legislativo e a população. “Houve uma determinação de todos os envolvidos, para que tenhamos uma Curitiba melhor para se viver no futuro, garantida a participação popular em todo o processo. Foi como uma corrida de bastões, em que a proposta original veio da prefeitura, num processo conduzido pelo Ippuc, e os vereadores concluíram o trâmite”, afirmou.

Pedro Paulo (PT) resumiu que o Plano Diretor foi “positivo para a cidade” e destacou a alteração no texto-base que deve acelerar procedimentos de regularização fundiária (saiba mais). “Foi um passo importante que nós demos, pois é uma demanda histórica de grande parcela da população e vem no sentido de complementar o que já está sendo feito pela atual administração. É claro que ainda há perto de uma centena de áreas a serem legalizadas, mas muitas delas ainda não foram [regularizadas] em razão de uma legislação que engessa os procedimentos”.

“É um projeto de lei que traz avanços para a população, mas ainda é uma grande carta de intenções, pois poderia ser mais concreto”, finalizou Jorge Bernardi (Rede).

O projeto
O Plano estabelece uma série de inovações na gestão do espaço urbano. Entre as medidas está prevista a redução dos deslocamentos, com o incremento dos chamados “centros de bairros”, que devem ser priorizados nos investimentos; a implantação de novos corredores de transporte de alta capacidade, semelhantes ao de avenidas como a Sete de Setembro, que permitem maior adensamento; e a criação de cotas de habitação social em contrapartida à construção de grandes empreendimentos imobiliários.

Por meio de emendas, os vereadores complementaram e trouxeram novidades ao texto original nas áreas social (Fundo Curitiba Mais Humana); habitação (regularização simplificada de imóveis); urbanismo (incentivo ao uso misto nas edificações); cultura, gastronomia e turismo (criação de polos e outros incentivos); meio ambiente e sustentabilidade (IPTU Verde e criação de Fundo Metropolitano Ambiental); entre outras.

1º turno
O texto-base do Plano Diretor foi aprovado no dia 5 de outubro e, na sequência, o plenário passou a discutir e votar 223 emendas apresentadas pelos parlamentares. O processo foi concluído no dia 21, após três semanas consecutivas de debates em plenário e resultou em 130 emendas aprovadas, 21 rejeitadas e 72 retiradas pelos autores antes de serem colocadas em votação (leia mais). O texto apreciado na sessão de hoje já estava com as modificações integradas à redação original.

O projeto de lei do Plano Diretor sege um rito especial e precisa ser aprovado com maioria qualificada de dois terços, tendo que receber apoio de no mínimo 26 dos 38 vereadores para ser aprovado. Outra diferença é o intervalo de 10 dias entre a primeira e a segunda votação, determinado pela Lei Orgânica do Município.

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