Plano Diretor: Demandas locais vão guiar estudos de zoneamento
Emenda ao novo Plano Diretor de Curitiba, aprovada nesta segunda-feira (19), que determina a realização de estudos para embasar mudanças na Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, congrega sugestões recebidas da população nas diversas reuniões e audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal (032.00141.2015). “Os pedidos vieram da comunidade e poderiam impactar a lei de zoneamento, então incluímos estudos a respeito deles no Plano Diretor, para embasar futuras decisões”, disse Jonny Stica (PT), que assina a proposição junto com Helio Wirbiski (PPS) e Bruno Pessuti (PSC).
Na prática, a emenda aditiva acrescenta um artigo no projeto do Plano Diretor (005.00047.2015), determinando que a revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo deverá apresentar estudos, diagnósticos e relatórios para contemplar, se necessário, “a modificação de parâmetros urbanísticos e de zoneamento”. Oito demandas específicas foram contempladas com o texto, entre elas a possibilidade de se estimular o maior uso dos vazios urbanos em bairros da Zona Sul, como o Uberaba, por exemplo.
Outra ideia é revisar parâmetros de áreas que perderam a sua função essencial, a fim de possibilitar o uso residencial e não residencial, além de outras medidas, em áreas como a Zona Especial Esportiva (ZEE), Setor de Serviços do Boqueirão, áreas sob a influência da avenida Affonso Camargo etc. A reavaliação do fracionamento de lotes em Santa Felicidade, por exemplo, e ajustes no zoneamento dos bairros próximos ao Centro, permitindo a ocupação residencial e não residencial em bairros como Alto da XV e Cristo Rei, agora deverão ser objeto de estudos preliminares.
Também será avaliada a possibilidade de ligar os terminais de ônibus do Boqueirão, Sítio Cercado, Pinheirinho, CIC e Fazendinha, utilizando inclusive a possibilidade de VLT (veículo leve sobre trilhos, uma espécie de metrô de superfície) ou outra forma de transporte de massa; de dar incentivos a quem levar infraestrutura para bairros “recentemente adensados”, como o Tatuquara e o Bairro Novo; de estabelecer uma relação entre a largura da caixa de rua em relação à altura das edificações, de modo a qualificar a paisagem e manter a escala humana em relação à cidade; e de otimizar a utilização da malha ferroviária do município até para o transporte de passageiros.
Microcentros
Foi aprovada hoje a emenda aditiva de autoria dos vereadores Jonny Stica (PT), Helio Wirbiski (PPS), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Toninho da Farmácia (PDT) e Mauro Ignácio (PSB) que propõe a criação de novas áreas de adensamento vertical nas regiões conhecidas como “microcentros” (032.00161.2015). De acordo com os proponentes da emenda, tais áreas são “nichos inseridos em bairros consolidados, circundados por vias coletoras ou setoriais, mas que apresentam um perfil de ocupação de usos e parâmetros construtivos totalmente inferior ao encontrado no entorno imediato”.
Jonny Stica explicou que o adensamento vertical destes microcentros já existentes se dará por meio de incentivos onerosos. “A medida viabilizará a utilização destes locais na totalidade da sua capacidade, além de gerar receitas para o Município”, argumentou. Braga Côrtes salientou que a medida não vai implicar em demandas de infraestrutura, “pois os microcentros já passaram por obras de estruturação. Cabe à administração ampliar e adaptar o que já existe nestes locais”.
Para Helio Wirbiski, a proposição é positiva, pois atinge regiões como os bairros do Rebouças e do Prado Velho, que têm estrutura, mas não se desenvolveram plenamente. “O adensamento e a verticalização desse microcentros foram temas bastante debatidos por esta Casa. Acreditamos que o Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba) poderá, com os estudos adequados, utilizar essas infraestruturas já disponíveis”. Também se manifestaram sobre os microcentros de adensamento os vereadores Julieta Reis (DEM) e Valdemir Soares (PRB).
Zoneamento
No artigo 117, que define os acréscimos máximos ao coeficiente de aproveitamento indicado na legislação de zoneamento, uso e ocupação do solo pela transferência do direito de construir, uma emenda modificativa de Jonny Stica acrescenta mais uma alínea. Essa contempla áreas com predominância de ocupação residencial de alta e média densidade para que possam ter até dois acréscimos de coeficiente de aproveitamento (034.00177.2015). O vereador justifica que foi uma correção solicitada pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC).
Também justificando a finalidade de adequação técnica, Stica modifica o artigo 113, que fala da regulamentação da outorga onerosa do direito de construir. Foi retirada a alínea “g”, que considerava “casos de isenções” e, em seu lugar foi criado um parágrafo único que determina que “não será concedido benefícios de isenção para outorga onerosa do direito de construir para novas edificações, exceto habitações de interesse social” (subemenda aprovada 036.00029.2015, que substituiu a emenda 034.00136.2015).
Outra emenda modificativa de Stica é referente ao artigo 22 (034.00161.2015). O parlamentar pretende transformar em parágrafo 1º o parágrafo único que tem a seguinte redação: “A legislação de zoneamento, uso, ocupação e de parcelamento do solo deverá estar compatibilizada com os objetivos, princípios e diretrizes deste Plano Diretor”.
Também acrescenta um segundo parágrafo, alterado por outra emenda modificativa (036.00046.2015): “As alterações viárias que acarretem em mudança de zoneamento deverão ser propostas pelo órgão municipal de planejamento com base em estudos da dinâmica urbana local e referendadas por lei municipal específica". “Isto garante que mudanças significativas passem pela Câmara Municipal”, destacou Stica durante a votação.
Na prática, a emenda aditiva acrescenta um artigo no projeto do Plano Diretor (005.00047.2015), determinando que a revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo deverá apresentar estudos, diagnósticos e relatórios para contemplar, se necessário, “a modificação de parâmetros urbanísticos e de zoneamento”. Oito demandas específicas foram contempladas com o texto, entre elas a possibilidade de se estimular o maior uso dos vazios urbanos em bairros da Zona Sul, como o Uberaba, por exemplo.
Outra ideia é revisar parâmetros de áreas que perderam a sua função essencial, a fim de possibilitar o uso residencial e não residencial, além de outras medidas, em áreas como a Zona Especial Esportiva (ZEE), Setor de Serviços do Boqueirão, áreas sob a influência da avenida Affonso Camargo etc. A reavaliação do fracionamento de lotes em Santa Felicidade, por exemplo, e ajustes no zoneamento dos bairros próximos ao Centro, permitindo a ocupação residencial e não residencial em bairros como Alto da XV e Cristo Rei, agora deverão ser objeto de estudos preliminares.
Também será avaliada a possibilidade de ligar os terminais de ônibus do Boqueirão, Sítio Cercado, Pinheirinho, CIC e Fazendinha, utilizando inclusive a possibilidade de VLT (veículo leve sobre trilhos, uma espécie de metrô de superfície) ou outra forma de transporte de massa; de dar incentivos a quem levar infraestrutura para bairros “recentemente adensados”, como o Tatuquara e o Bairro Novo; de estabelecer uma relação entre a largura da caixa de rua em relação à altura das edificações, de modo a qualificar a paisagem e manter a escala humana em relação à cidade; e de otimizar a utilização da malha ferroviária do município até para o transporte de passageiros.
Microcentros
Foi aprovada hoje a emenda aditiva de autoria dos vereadores Jonny Stica (PT), Helio Wirbiski (PPS), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Toninho da Farmácia (PDT) e Mauro Ignácio (PSB) que propõe a criação de novas áreas de adensamento vertical nas regiões conhecidas como “microcentros” (032.00161.2015). De acordo com os proponentes da emenda, tais áreas são “nichos inseridos em bairros consolidados, circundados por vias coletoras ou setoriais, mas que apresentam um perfil de ocupação de usos e parâmetros construtivos totalmente inferior ao encontrado no entorno imediato”.
Jonny Stica explicou que o adensamento vertical destes microcentros já existentes se dará por meio de incentivos onerosos. “A medida viabilizará a utilização destes locais na totalidade da sua capacidade, além de gerar receitas para o Município”, argumentou. Braga Côrtes salientou que a medida não vai implicar em demandas de infraestrutura, “pois os microcentros já passaram por obras de estruturação. Cabe à administração ampliar e adaptar o que já existe nestes locais”.
Para Helio Wirbiski, a proposição é positiva, pois atinge regiões como os bairros do Rebouças e do Prado Velho, que têm estrutura, mas não se desenvolveram plenamente. “O adensamento e a verticalização desse microcentros foram temas bastante debatidos por esta Casa. Acreditamos que o Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba) poderá, com os estudos adequados, utilizar essas infraestruturas já disponíveis”. Também se manifestaram sobre os microcentros de adensamento os vereadores Julieta Reis (DEM) e Valdemir Soares (PRB).
Zoneamento
No artigo 117, que define os acréscimos máximos ao coeficiente de aproveitamento indicado na legislação de zoneamento, uso e ocupação do solo pela transferência do direito de construir, uma emenda modificativa de Jonny Stica acrescenta mais uma alínea. Essa contempla áreas com predominância de ocupação residencial de alta e média densidade para que possam ter até dois acréscimos de coeficiente de aproveitamento (034.00177.2015). O vereador justifica que foi uma correção solicitada pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC).
Também justificando a finalidade de adequação técnica, Stica modifica o artigo 113, que fala da regulamentação da outorga onerosa do direito de construir. Foi retirada a alínea “g”, que considerava “casos de isenções” e, em seu lugar foi criado um parágrafo único que determina que “não será concedido benefícios de isenção para outorga onerosa do direito de construir para novas edificações, exceto habitações de interesse social” (subemenda aprovada 036.00029.2015, que substituiu a emenda 034.00136.2015).
Outra emenda modificativa de Stica é referente ao artigo 22 (034.00161.2015). O parlamentar pretende transformar em parágrafo 1º o parágrafo único que tem a seguinte redação: “A legislação de zoneamento, uso, ocupação e de parcelamento do solo deverá estar compatibilizada com os objetivos, princípios e diretrizes deste Plano Diretor”.
Também acrescenta um segundo parágrafo, alterado por outra emenda modificativa (036.00046.2015): “As alterações viárias que acarretem em mudança de zoneamento deverão ser propostas pelo órgão municipal de planejamento com base em estudos da dinâmica urbana local e referendadas por lei municipal específica". “Isto garante que mudanças significativas passem pela Câmara Municipal”, destacou Stica durante a votação.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba