A Câmara Municipal recebeu, nesta semana, a resposta ao questionamento sobre o trâmite do Plano Diretor de Drenagem (PDD). Segundo o ofício da prefeitura, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) informou que projeto está em “fase de revisão” e será apresentado na íntegra e aprovado, em 2015, no Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba).

Em março de 2013, o Executivo municipal realizou a última das três audiências públicas para ouvir a população sobre o PDD. Foi divulgado, na ocasião, que o plano para combater as enchentes em Curitiba seria enviado como projeto de lei e submetido à aprovação dos vereadores.

O ofício trata do pedido de informações 062.00270.2014, enviado à prefeitura em 31 de julho. O trâmite do PDD já havia sido indagado pelo requerimento 062.00099.2014, encaminhado no dia 18 de março, cuja resposta foi prorrogada. “Questionamos as razões para que haja tanta demora na apresentação do Plano Diretor de Drenagem, o qual está em estudos há anos”, justifica a primeira proposição.

As respostas aos pedidos de informações encontram-se no Sistema de Proposições Legislativas (SPL), na primeira aba do requerimento (“dados gerais”), em ofícios recebidos. Também podem ser localizadas pelo site da Câmara de Curitiba, em “Pedidos de informações à prefeitura” (menu “Processo Legislativo”), no mês de setembro.

Período eleitoral
Durante o período eleitoral, a Câmara de Curitiba não divulgará os autores das peças legislativas nas matérias de requerimentos e projetos. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois cerca de 40% dos vereadores são candidatos a outros cargos. Para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito, a autoria ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas).