Plano Diretor: Câmara Municipal não votará planos setoriais
A Prefeitura de Curitiba está desobrigada de obter autorização dos vereadores da Câmara Municipal para pôr em prática os mais de dez planos setoriais previstos no Plano Diretor. O assunto foi bastante debatido nesta terça-feira (20), pois emendas dos vereadores Professora Josete (PT) e Jorge Bernardi (PDT) propunham tramitação diferente da prevista no texto do Executivo (005.00047.2015).
“A opinião da Frente Mobiliza Curitiba, que participa das reuniões do Observatório de Políticas Públicas, é que os planos setoriais não deveriam ser meros "atos administrativos", como está no Plano Diretor”, defendeu Josete. Ela considera que esses documentos complementares deveriam ser fixados em lei, pois detalharão as ações do Município nas áreas de Mobilidade, Habitação, Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental, Defesa Civil, Saneamento, Cultura, Turismo e Esporte – esses três últimos acrescentados pelos próprios vereadores, em outras emendas (leia mais).
“Em vez de serem debatidos apenas no Concitiba [Conselho da Cidade de Curitiba] e decididos pelo Executivo, queremos que os planos setoriais passem pela Câmara Municipal, pois significaria a garantia de um amplo debate”, defendeu Josete. “Se cada um dos planos setoriais for debatido em plenário, pode engessar a aplicação do novo Plano Diretor”, rebateu Jonny Stica (PT). “Além do que são peças técnicas, pautadas pelas diretrizes do Plano Diretor. Não teríamos como debater em plenário com a profundidade adequada”, reforçou.
A fixação dos planos setoriais em lei foi rejeitada por ampla maioria: 6 a favor, 4 abstenções e 20 votos contrários (034.00139.2015). Três outras proposições sobre os planos setoriais não foram aprovadas: a emenda 032.00081.2015, que explicitava a necessidade de aprovação desses documentos no Concitiba, e dava prazo de três anos pra que isso ocorresse, não obteve votos suficientes: foram 21 votos favoráveis, quando o mínimo necessário para aprovação seriam 26 – mais 7 abstenções e 3 contrários. Este resultado prejudicou as proposições 036.00063.2015 e 036.00085.2015, que dependiam dos resultados anteriores para serem votadas.
Rejeitadas e retiradas
Além da emenda sobre os planos setoriais, a vereadora Professora Josete (PT) também não emplacou emenda que incluía a expressão “segurança alimentar e nutricional” na seção sobre abastecimento dentro do Plano Diretor (034.00172.2015). A mudança textual, proposta com o objetivo de deixar o documento em simetria com a Lei Orgânica do Município, recebeu 19 votos favoráveis, 4 contrários e 3 abstenções.
Também não obteve apoio suficiente a ideia do vereador Bruno Pessuti (PSC) de liberar o uso do recuo frontal para estacionamento pelos comércios instalados em áreas residenciais (032.00102.2015) – 16 favoráveis, 5 abstenções e 8 contrários. Toninho da Farmácia (PDT), Chico do Uberaba (PMN), Zé Maria (SD) se manifestaram a favor da ideia, alegando que nos bairros os lotes são pequenos, então sobra pouco espaço para estacionamento.
“Usar para isso o recuo é melhor, e mais seguro, que parar os carros em fila dupla”, comentou Tico Kuzma (Pros). Salamuni (PV) votou contra, mas declarou apoio ao projeto de lei que trata do assunto e tramita na Câmara (leia mais). Jorge Bernardi (Rede) foi o último vereador a defender aprovação de emenda ao Plano Diretor na tarde de terça-feira. Ele não obteve apoio dos parlamentares para incluir anistia a imóveis irregulares no teor do Plano Diretor (032.00023.2015): 14 a favor, 5 abstenções e 12 contrários.
Pela manhã, duas emendas da vereadora Noemia Rocha (PMDB) também foram rejeitadas: a promoção de educação cívica, jurídica e filosófica nas escolas municipais (032.00124.2015), que obteve 21 apoios, 2 abstenções e 6 negativas; e orientações para o enfrentamento da drogadição (032.00135.2015), que obteve 25 favoráveis, 2 abstenções e 5 negativas.
Outras seis proposições que alterariam o Plano Diretor nem chegaram a ser votadas, pois seus autores pediram que fossem retiradas. São as emendas 034.00150.2015, 032.00149.2015, 034.00164.2015, 034.00167.2015, 032.00096.2015, 032.00111.2015.
“A opinião da Frente Mobiliza Curitiba, que participa das reuniões do Observatório de Políticas Públicas, é que os planos setoriais não deveriam ser meros "atos administrativos", como está no Plano Diretor”, defendeu Josete. Ela considera que esses documentos complementares deveriam ser fixados em lei, pois detalharão as ações do Município nas áreas de Mobilidade, Habitação, Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental, Defesa Civil, Saneamento, Cultura, Turismo e Esporte – esses três últimos acrescentados pelos próprios vereadores, em outras emendas (leia mais).
“Em vez de serem debatidos apenas no Concitiba [Conselho da Cidade de Curitiba] e decididos pelo Executivo, queremos que os planos setoriais passem pela Câmara Municipal, pois significaria a garantia de um amplo debate”, defendeu Josete. “Se cada um dos planos setoriais for debatido em plenário, pode engessar a aplicação do novo Plano Diretor”, rebateu Jonny Stica (PT). “Além do que são peças técnicas, pautadas pelas diretrizes do Plano Diretor. Não teríamos como debater em plenário com a profundidade adequada”, reforçou.
A fixação dos planos setoriais em lei foi rejeitada por ampla maioria: 6 a favor, 4 abstenções e 20 votos contrários (034.00139.2015). Três outras proposições sobre os planos setoriais não foram aprovadas: a emenda 032.00081.2015, que explicitava a necessidade de aprovação desses documentos no Concitiba, e dava prazo de três anos pra que isso ocorresse, não obteve votos suficientes: foram 21 votos favoráveis, quando o mínimo necessário para aprovação seriam 26 – mais 7 abstenções e 3 contrários. Este resultado prejudicou as proposições 036.00063.2015 e 036.00085.2015, que dependiam dos resultados anteriores para serem votadas.
Rejeitadas e retiradas
Além da emenda sobre os planos setoriais, a vereadora Professora Josete (PT) também não emplacou emenda que incluía a expressão “segurança alimentar e nutricional” na seção sobre abastecimento dentro do Plano Diretor (034.00172.2015). A mudança textual, proposta com o objetivo de deixar o documento em simetria com a Lei Orgânica do Município, recebeu 19 votos favoráveis, 4 contrários e 3 abstenções.
Também não obteve apoio suficiente a ideia do vereador Bruno Pessuti (PSC) de liberar o uso do recuo frontal para estacionamento pelos comércios instalados em áreas residenciais (032.00102.2015) – 16 favoráveis, 5 abstenções e 8 contrários. Toninho da Farmácia (PDT), Chico do Uberaba (PMN), Zé Maria (SD) se manifestaram a favor da ideia, alegando que nos bairros os lotes são pequenos, então sobra pouco espaço para estacionamento.
“Usar para isso o recuo é melhor, e mais seguro, que parar os carros em fila dupla”, comentou Tico Kuzma (Pros). Salamuni (PV) votou contra, mas declarou apoio ao projeto de lei que trata do assunto e tramita na Câmara (leia mais). Jorge Bernardi (Rede) foi o último vereador a defender aprovação de emenda ao Plano Diretor na tarde de terça-feira. Ele não obteve apoio dos parlamentares para incluir anistia a imóveis irregulares no teor do Plano Diretor (032.00023.2015): 14 a favor, 5 abstenções e 12 contrários.
Pela manhã, duas emendas da vereadora Noemia Rocha (PMDB) também foram rejeitadas: a promoção de educação cívica, jurídica e filosófica nas escolas municipais (032.00124.2015), que obteve 21 apoios, 2 abstenções e 6 negativas; e orientações para o enfrentamento da drogadição (032.00135.2015), que obteve 25 favoráveis, 2 abstenções e 5 negativas.
Outras seis proposições que alterariam o Plano Diretor nem chegaram a ser votadas, pois seus autores pediram que fossem retiradas. São as emendas 034.00150.2015, 032.00149.2015, 034.00164.2015, 034.00167.2015, 032.00096.2015, 032.00111.2015.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba