Na revisão do Plano Diretor de Curitiba, a Câmara Municipal vai debater o tema “Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária”. Uma audiência pública promovida pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologia da Informação receberá arquitetos, engenheiros, entidades de classe e a população em geral para discutir o assunto. O encontro será dia 22 de agosto (sexta-feira), às 14 horas, no auditório do anexo II do Legislativo.

O conceito de habitação de interesse social não envolve apenas a moradia ou a unidade habitacional, mas também as políticas públicas para acesso à moradia, acesso a financiamentos imobiliários oficiais e a materiais de construção. Também considera serviços essenciais como saneamento, luz, transporte coletivo, CMEIs, áreas de esporte, segurança pública e unidades de saúde.

O arquiteto e urbanista Luiz Fernando de Almeida Freitas, especialista em habitação social e responsável pelo desenvolvimento do projeto Vila da Barca, da Prefeitura de Belém do Pará, é um dos convidados. Freitas deve apresentar a implantação do projeto de urbanização e infraestrutura no bairro da cidade, o qual conquistou “Selo Mérito 2006”, concedido pela Associação Brasileira de Companhias Habitacionais e Secretarias de Habitação.

Participarão também a advogada do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, e professora da Escola Paulista de direito (EPD), Rosana Tierno, e Glauco Attorre Penna, Assessor técnico da Coordenadoria de Regularização Fundiária da Secretaria de Habitação da Prefeitura Municipal de São Paulo.

São esperadas, ainda, as presenças das entidades da sociedade civil organizada relacionadas ao tema, bem como representantes das Secretarias Municipais de Governo, de Urbanismo e de Assuntos Metropolitanos, do Ministério Público do Paraná, da Defensoria Pública do Paraná, IPPUC, COHAB, COHAPAR, COMEC, CAU/PR e CREA-PR.

Plano Diretor
Até novembro serão realizadas na Câmara de Curitiba mais cinco audiências públicas para debater questões da revisão do Plano Diretor para os próximos dez anos. As sugestões apresentadas estão sendo discutidas e aprofundadas em grupos de estudos, com encontros organizados mensalmente na sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná – CAU/PR (Av. Nossa Senhora da Luz, 2530). A agenda completa do Fórum do Plano Diretor de Curitiba está disponível no site http://www.cmc.pr.gov.br/pd_agenda.php.