Plano Diretor: aprovado fundo metropolitano de meio ambiente
O Plano Diretor de Curitiba contemplará a criação, nos próximos dez anos, de um fundo metropolitano para a conservação da natureza. No debate dessa e de outras emendas ao projeto (005.00047.2015) ligadas ao meio ambiente, aprovadas na sessão desta terça-feira (20) com unanimidade, a Câmara Municipal retomou a discussão sobre a importância de preservar e recuperar os rios que abastecem a cidade, em conjunto com a região metropolitana.
Autor da emenda (032.00089.2015) para a criação do fundo metropolitano, “visando garantir a resiliência, provisão de água e condições adequadas à adaptação das mudanças climáticas”, o vereador Paulo Salamuni (PV) explicou que a demanda é antiga. Um dos defensores, segundo ele, é a Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS).
“O fundo só não foi efetivado ainda devido à visão limitada das instâncias responsáveis”, defendeu Salamuni. “Um dos maiores problemas de Curitiba é a água. Dá a impressão de que a questão será resolvida apenas com campanhas que visem diminuir o consumo, e isso não é verdade. Vejam o exemplo de São Paulo”, argumentou. “É urgente pautar o tema e de uma forma integrada”, apoiou a Professora Josete (PT).
A água é tema de duas outras emendas aprovadas nesta manhã. Uma delas, de Bruno Pessuti (PSC) e Jonny Stica (PT), também inclui diretriz na política municipal do meio ambiente, para que os recursos hídricos da cidade sejam avaliados permanentemente e tenham os resultados divulgados bienalmente, em sítio eletrônico (032.00171.2015). Além da preservação, o objetivo é a promoção da saúde humana.
“É importante que a sociedade tenha acesso ao controle da qualidade dos rios. Há uma quantidade enorme de ligações irregulares e volto a cobrar a aplicação da Lei dos Rios Limpos [14.164/2012, de sua autoria]. Vamos monitorar esses dados ou desistir [da preservação e recuperação dos recursos hídricos]”, apontou Stica.
Autor de um projeto referente à divulgação da análise dos recursos hídricos, vetado pelo prefeito Gustavo Fruet (leia mais), Pessuti acrescentou: “A gente só cuida daquilo que conhece. Se não soubermos os indicadores, vamos aceitar cada vez mais que aquilo é um esgoto”. “A partir do momento que pararmos de poluir, virá água limpa das nascentes. Os rios são as artérias urbanas”, afirmou.
Também é de Pessuti a emenda que estendeu à região metropolitana o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), instrumento destinado a pessoas físicas e jurídicas que promovam, isolada ou cumulativamente, a conservação do meio ambiente (034.00119.2015). “Falta cuidado com áreas verdes e mananciais. Nova York traz água de um local distante a cerca de 200 km e paga a seus agricultores, para que mantenham os animais afastados dos mananciais e da área verde. Lá a água só precisa ser filtrada. Não há tratamentos químicos”, explicou.
Tico Kuzma (Pros) ponderou que Piraquara, por exemplo, tem outras atividades prejudicadas devido ao fornecimento de água para o consumo de Curitiba, como a instalação de indústrias, e que a aplicação do PSA seria justa. “Claro que há um longo caminho até a prática”, disse.
Parques de vizinhança
Outra emenda de Stica aprovada, elaborada em parceria com Bruno Pessuti (PSC), acrescenta ao artigo 46 – que fala das diretrizes gerais da política de meio ambiente – a promoção da implantação de “parques de vizinhança” (032.00107.2015). Para isso devem ser utilizadas áreas verdes que permeiam o tecido urbano de apropriação coletiva, pública ou privada, projetadas e preservadas em conjunto com a comunidade. Os parlamentares explicam que os "pocket parks", como também são chamados, “são um conceito de pequenos espaços de convivência e conforto em meio ao tecido urbano, de forma a quebrar o padrão de acabamento das edificações e seu alinhamento com o asfalto”.
Sem retrocesso
Emenda de Jonny Stica e Paulo Salamuni acrescentou o conceito do não retrocesso aos objetivos da política municipal do meio ambiente (034.00126.2015). “Tanto a doutrina como a jurisprudência já concebem como imprescindível a importância de sempre reafirmar os direitos conquistados, jamais regredindo a práticas ultrapassadas que não mais contemplam os anseios da sociedade atual”, justifica a proposição.
Outra emenda de iniciativa dos dois vereadores, acatada nesta manhã, modificou itens dos artigos 46 ao 49, referentes ao patrimônio natural (034.00198.2015, com a subemenda 036.00083.2015). Uma das inovações é incluir na política do meio ambiente a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal (RPPNM) e de corredores verdes urbanos entre propriedades privadas contíguas.
Separação do lixo
A destinação adequada do lixo norteia duas emendas aprovadas ao projeto de revisão do Plano Diretor. A de Tito Zeglin (PDT) inclui na política do meio ambiente a promoção de ações sobre a importância da separação dos resíduos recicláveis dos orgânicos (032.00101.2015). A outra, do Professor Galdino (PSDB), alerta à separação e ao descarte em locais apropriados, dentro das diretrizes da política de uso do espaço público (032.00181.2015).
Para saber mais sobre a revisão do Plano Diretor, acesse o hotsite.
Autor da emenda (032.00089.2015) para a criação do fundo metropolitano, “visando garantir a resiliência, provisão de água e condições adequadas à adaptação das mudanças climáticas”, o vereador Paulo Salamuni (PV) explicou que a demanda é antiga. Um dos defensores, segundo ele, é a Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS).
“O fundo só não foi efetivado ainda devido à visão limitada das instâncias responsáveis”, defendeu Salamuni. “Um dos maiores problemas de Curitiba é a água. Dá a impressão de que a questão será resolvida apenas com campanhas que visem diminuir o consumo, e isso não é verdade. Vejam o exemplo de São Paulo”, argumentou. “É urgente pautar o tema e de uma forma integrada”, apoiou a Professora Josete (PT).
A água é tema de duas outras emendas aprovadas nesta manhã. Uma delas, de Bruno Pessuti (PSC) e Jonny Stica (PT), também inclui diretriz na política municipal do meio ambiente, para que os recursos hídricos da cidade sejam avaliados permanentemente e tenham os resultados divulgados bienalmente, em sítio eletrônico (032.00171.2015). Além da preservação, o objetivo é a promoção da saúde humana.
“É importante que a sociedade tenha acesso ao controle da qualidade dos rios. Há uma quantidade enorme de ligações irregulares e volto a cobrar a aplicação da Lei dos Rios Limpos [14.164/2012, de sua autoria]. Vamos monitorar esses dados ou desistir [da preservação e recuperação dos recursos hídricos]”, apontou Stica.
Autor de um projeto referente à divulgação da análise dos recursos hídricos, vetado pelo prefeito Gustavo Fruet (leia mais), Pessuti acrescentou: “A gente só cuida daquilo que conhece. Se não soubermos os indicadores, vamos aceitar cada vez mais que aquilo é um esgoto”. “A partir do momento que pararmos de poluir, virá água limpa das nascentes. Os rios são as artérias urbanas”, afirmou.
Também é de Pessuti a emenda que estendeu à região metropolitana o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), instrumento destinado a pessoas físicas e jurídicas que promovam, isolada ou cumulativamente, a conservação do meio ambiente (034.00119.2015). “Falta cuidado com áreas verdes e mananciais. Nova York traz água de um local distante a cerca de 200 km e paga a seus agricultores, para que mantenham os animais afastados dos mananciais e da área verde. Lá a água só precisa ser filtrada. Não há tratamentos químicos”, explicou.
Tico Kuzma (Pros) ponderou que Piraquara, por exemplo, tem outras atividades prejudicadas devido ao fornecimento de água para o consumo de Curitiba, como a instalação de indústrias, e que a aplicação do PSA seria justa. “Claro que há um longo caminho até a prática”, disse.
Parques de vizinhança
Outra emenda de Stica aprovada, elaborada em parceria com Bruno Pessuti (PSC), acrescenta ao artigo 46 – que fala das diretrizes gerais da política de meio ambiente – a promoção da implantação de “parques de vizinhança” (032.00107.2015). Para isso devem ser utilizadas áreas verdes que permeiam o tecido urbano de apropriação coletiva, pública ou privada, projetadas e preservadas em conjunto com a comunidade. Os parlamentares explicam que os "pocket parks", como também são chamados, “são um conceito de pequenos espaços de convivência e conforto em meio ao tecido urbano, de forma a quebrar o padrão de acabamento das edificações e seu alinhamento com o asfalto”.
Sem retrocesso
Emenda de Jonny Stica e Paulo Salamuni acrescentou o conceito do não retrocesso aos objetivos da política municipal do meio ambiente (034.00126.2015). “Tanto a doutrina como a jurisprudência já concebem como imprescindível a importância de sempre reafirmar os direitos conquistados, jamais regredindo a práticas ultrapassadas que não mais contemplam os anseios da sociedade atual”, justifica a proposição.
Outra emenda de iniciativa dos dois vereadores, acatada nesta manhã, modificou itens dos artigos 46 ao 49, referentes ao patrimônio natural (034.00198.2015, com a subemenda 036.00083.2015). Uma das inovações é incluir na política do meio ambiente a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal (RPPNM) e de corredores verdes urbanos entre propriedades privadas contíguas.
Separação do lixo
A destinação adequada do lixo norteia duas emendas aprovadas ao projeto de revisão do Plano Diretor. A de Tito Zeglin (PDT) inclui na política do meio ambiente a promoção de ações sobre a importância da separação dos resíduos recicláveis dos orgânicos (032.00101.2015). A outra, do Professor Galdino (PSDB), alerta à separação e ao descarte em locais apropriados, dentro das diretrizes da política de uso do espaço público (032.00181.2015).
Para saber mais sobre a revisão do Plano Diretor, acesse o hotsite.
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