Na sessão desta segunda-feira (19) da Câmara Municipal, foram aprovadas diversas emendas ao Plano Diretor de Curitiba (005.00047.2015) que tratam da mobilidade e transporte. Entre elas, a proposta de Noemia Rocha (PMDB), que prevê melhorias nas condições estruturais de terminais, estações-tubo e pontos de parada, a fim de dar mais segurança e conforto aos trabalhadores (032.00132.2015).

De acordo com a emenda, as melhorias devem atender aspectos como condições térmicas, ergonômicas, de acessibilidade e saúde do trabalho. Segundo o texto da emenda aditiva, devem ser utilizados critérios definidos pelos instrumentos técnico-legais, além de diretrizes estabelecidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Para Noemia Rocha, o bem-estar e saúde dos trabalhadores do transporte coletivo devem constituir uma diretriz específica. A vereadora acredita que deve ser realizada uma revisão e atualização constante dos equipamentos públicos, para que sigam os parâmetros nacionais e internacionais de saúde do trabalhador.

“Recentemente um trabalhador foi penalizado, porque utilizou roupas fora do padrão da empresa para se proteger do frio. O trabalhador não pode se adaptar ao ambiente, mas o ambiente deve ser adaptado. As estações-tubo, por exemplo, não podem ser avaliadas somente pela sua beleza, mas pelo conforto”, declarou.

Para Julieta Reis (DEM), é preciso também que os uniformes dos trabalhadores do transporte coletivo sejam adequados para as duas estações. “Devemos incluir aí o conforto dos usuários, que precisam ficar dentro das estações aguardando o ônibus”, acrescentou Sabino Picolo (DEM).

Estacionamentos
Os vereadores acataram a emenda modificativa que incentiva a construção de estacionamentos no entorno de terminais e estações de grande porte do transporte coletivo (034.00038.2015). De acordo com os autores da proposta, Jonny Stica (PT) e Felipe Braga Côrtes (PSDB), a medida estimularia o uso do transporte coletivo ao formar um tripé que o aliaria aos automóveis e modais não poluentes, como a bicicleta (leia mais).

A proposição insere três artigos na seção do Plano Diretor que trata dos estacionamentos. Conforme o artigo 45, estacionamentos públicos ou privados que estejam num raio de até 300 metros dos terminais poderão receber incentivos fiscais; utilizar o mecanismo do potencial construtivo (outorga onerosa do direito de construir); fazer uso comercial do pavimento térreo; e ocupar o recuo obrigatório para estacionamento, além de outras formas de indução.

A emenda ainda prevê benefícios para os usuários destes empreendimentos, como desconto na passagem do transporte, no valor da hora do estacionamento e no aluguel de bicicletas. Também seria possível compartilhar veículos (car sharing) e o uso de veículos com propulsão de combustíveis não poluentes, “entre outras formas indutoras da integração intermodal”. Uma subemenda modificativa, para adequação técnica da emenda anterior, também foi aprovada (036.00058.2015).

Para Jonny Stica, “a construção de estacionamentos próximos aos terminais é um passo importante para a integração entre os modais”. No entanto, Jorge Bernardi (Rede) declarou que estes estacionamentos deveriam ser gratuitos. “Se o cidadão deixar seu carro lá e tiver que pagar, vai gastar muito mais”, disse. Para Helio Wirbiski (PPS), uma saída seria incluir o preço do estacionamento no preço do bilhete único, caso seja implantado. A emenda também recebeu o apoio do vereador Zé Maria (SD).

Calçadas
Outra emenda aditiva aprovada pelo plenário é de autoria de Tito Zeglin (PDT) e prevê a implantação de programa específico para a construção de calçadas na capital, por meio de parceria do Executivo com a população (032.00098.2015). “Saindo às ruas, vemos que as calçadas são um problema sério na cidade. É preciso, inclusive, criar um padrão para as construções”, disse.

“Além de bonita, a cidade precisa ser acessível e bem executada”, complementou Pier Petruzziello (PTB). Também discutiram o teor da emenda: Bruno Pessuti (PSC), Jorge Bernardi, Julieta Reis, Mauro Ignacio (PSB), Noemia Rocha, Tico Kuzma (Pros) e Valdemir Soares (PRB).

Vias exclusivas
Ainda acatada uma segunda emenda modificativa, apresentada por Felipe Braga Côrtes, Helio Wirbiski e Jonny Stica, que prevê a expansão de vias exclusivas e espaços públicos para o transporte coletivo, além de modais não motorizados (034.00121.2015). Segundo o texto, o objetivo é fortalecer as políticas públicas de mobilidade urbana, dando prioridade aos meios coletivos “como prioridade para o deslocamento urbano na cidade, de forma a desafogar o trânsito”.