Faltando votar 146 emendas ao Plano Diretor, os vereadores de Curitiba decidiram suspender o debate nesta semana e retomar a discussão na próxima terça-feira (13) – já com o indicativo de estender o trabalho das 9h às 18h. A sessão plenária desta quarta (7) foi o terceiro dia consecutivo de análise da proposta, que já teve o texto-base e 23 emendas aprovadas - hoje foram seis emendas e uma subemenda. Só em plenário, a matéria já consumiu 7 horas de discussão.

Veja nos anexos abaixo o caderno das emendas que estão sendo votadas, as que foram apreciadas hoje e a cartilha sobre o Plano Diretor.

Na semana que vem, os parlamentares retomarão a votação das emendas parlamentares por aquelas em que há consenso – 58 das 146 pendentes de votação – para dar agilidade ao trabalho. Vencida esta etapa, começam a ser analisadas uma a uma as outras 88 propostas de alteração do texto-base em que há discordância. Para que sejam aprovadas mudanças no Plano Diretor de Curitiba, é preciso votação favorável de 2/3 dos vereadores – é a regra da “maioria absoluta”, ou seja, 26 dos 38 parlamentares.

O projeto
O Plano Diretor estabelece diretrizes gerais para o planejamento da cidade nos próximos 10 anos, especialmente em áreas como zoneamento e uso do solo (o que pode ser construído e que tipo de atividade é permitida em cada região), proteção do meio ambiente, habitação e mobilidade. Alterações pontuais na dinâmica da cidade, como a definição detalhada do zoneamento, serão feitas após a aprovação da matéria, mediante lei específica que deve seguir as metas estabelecidas no plano.

A iniciativa de atualização do planejamento estabelece uma série de inovações na gestão do espaço urbano. Entre as medidas está prevista a redução dos deslocamentos, com o incremento dos chamados “centros de bairros”, que devem ser priorizados nos investimentos; a implantação de novos corredores de transporte de alta capacidade, semelhantes ao de avenidas como a Sete de Setembro, que permitem maior adensamento; e a criação de cotas de habitação social em contrapartida à construção de grandes empreendimentos imobiliários.

Projeto de lei (005.00047.2015) e emendas podem ser consultados na íntegra no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Entre as propostas, há sugestões de melhorias à mobilidade, com a redução da necessidade dos deslocamentos na cidade; criação de integração temporal no sistema de transporte coletivo (bilhete único); incentivos para construções “verdes”, com redução no IPTU; uso misto (residencial e comercial) em edificações, com benefícios aos proprietários; construção de estacionamentos no entorno de terminais de transporte coletivo; e facilitação na regularização de construções irregulares; entre outras.

Elaboração
O processo de elaboração do anteprojeto de lei foi iniciado em março de 2014 e conduzido pelo Ippuc, com ampla participação popular. Segundo o Executivo, foram 19 audiências públicas; 63 reuniões e oficinas do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba); 12 oficinas e palestras com diversos segmentos da sociedade; e o III Seminário Curitiba do Amanhã. No total, 6.305 pessoas tiveram participação ativa e direta nas discussões, que resultaram na apresentação de 1.640 propostas para a revisão.

Também foi realizado o Projeto Urbanista Mirim, desenvolvido em parceria entre o Ippuc e a Secretaria Municipal da Educação (SME), que resultou em 12.884 contribuições à visão de futuro da cidade. O anteprojeto foi entregue ao prefeito em março deste ano, acrescido de 47 emendas aprovadas na plenária expandida do Concitiba.

O projeto de lei de revisão do Plano Diretor foi protocolado em março deste ano, mas a Câmara Municipal havia iniciado as reuniões públicas para colher sugestões da população em abril de 2014. Ao todo, foram realizados um fórum de discussões e oito audiências públicas, sobre temas como meio ambiente e mobilidade urbana.

O material resultante desses debates – um documento de 300 páginas – foi sistematizado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/PR) e entregue ao Ippuc, para embasar a elaboração do projeto. Já em tramitação no Legislativo, a proposta de lei foi tema de uma reunião preparatória, cinco oficinas temáticas que subsidiaram a apresentação das emendas ao texto original e uma audiência pública, processo organizado pela Comissão de Urbanismo. Outros cinco colegiados deram pareceres à matéria, em reuniões também abertas à participação popular.

A última atualização do Plano Diretor ocorreu em 2004 (lei municipal 11.266/2004) e a revisão periódica é determinada pelo Estatuto da Cidade (lei federal 10.257/2001).

Leia mais:

Plano Diretor: garagem em prédios não será mais obrigatória

Plano Diretor: Regularização fundiária terá normas flexíveis

Plano Diretor: Prazos e metas serão obrigatórios no planejamento

Revisão de leis pós-Plano Diretor manterá diálogo, diz Ippuc