Plano Diretor: acatadas emendas para melhorar a acessibilidade

por Assessoria Comunicação publicado 13/10/2015 14h20, última modificação 04/10/2021 09h13
Na sessão desta terça-feira (13), a Câmara Municipal aprovou três emendas modificativas ao projeto de revisão do Plano Diretor (005.00047.2015), com o objetivo de melhorar a inclusão e a acessibilidade na capital. Uma das emendas altera o artigo 31 e estabelece diretrizes para a política de transporte coletivo de passageiros, com a previsão de que o Sistema Integrado de Transporte para o Ensino Especial (Sites) seja ampliado (034.00133.2015).
 
“Precisamos dessa expansão para atender principalmente as crianças do ensino especial. É preciso reduzir o tempo de transporte e as distâncias percorridas por estes alunos. Além disso, é urgente que os veículos sejam trocados por outros com melhores condições, pois em alguns casos, por exemplo, as cadeiras de rodas ficam amarradas em bancos”, alertou o presidente da Comissão de Acessibilidade, Zé Maria (SD).

Para o artigo 38, que trata da circulação de pedestres, foi acatada a emenda que modifica o inciso V, o qual determina o desenvolvimento de ações para a eliminação de barreiras físicas nas calçadas (034.00134.2015). Conforme a proposta, estas ações devem observar os padrões de acessibilidade ao realizar o alinhamento de árvores, postes, pontos de ônibus, lixeiras e outros mobiliários urbanos.

“Precisamos modificar o modelo dos equipamentos de telefonia, como os orelhões, por exemplo, que causam muitos acidentes. A pessoa idosa ou cega precisa de segurança para caminhar, por isso as calçadas devem ser adequadas”, explicou Zé Maria.

A terceira emenda aprovada altera o inciso IV do artigo 38 e diz respeito às adaptações gradativas a serem realizadas nos espaços de uso público, a fim de que os equipamentos sigam a legislação de acessibilidade (034.00135.2015). “Cidade adaptada é uma cidade civilizada. É dever da prefeitura garantir que as pessoas possam acessar os serviços públicos. Devemos lembrar ainda de se pensar a acessibilidade para o setor histórico”, complementou Julieta Reis.

As três emendas foram assinadas pelos vereadores Beto Moraes (PSDB), Chicarelli (PSDC), Helio Wirbiski (PP), Jonny Stica (PT), Julieta Reis, Rogerio Campos (PSC) e Zé Maria.