Plano Diretor: 13 emendas foram rejeitadas no último dia do 1º turno
Depois de oito sessões, a Câmara Municipal concluiu a análise em primeiro turno do novo Plano Diretor de Curitiba com 13 emendas votadas e rejeitadas em plenário, nesta quarta-feira (21). Apenas uma, referente à implantação de políticas integradas para o combate de entorpecentes, tinha apoio da liderança do prefeito, mas não atingiu os 26 votos mínimos (foram 22 favoráveis, 4 contrários e 1 abstenção).
Assinada pelos vereadores Carla Pimentel (PSC), Chicarelli (PSDC) e Valdemir Soares (PRB), a proposição (032.00186.2015) incluiria um inciso na política municipal de saúde, artigo 84 do texto-base do Plano Diretor (005.00047.2015). Outra ideia (032.00187.2015) derrubada, com 5 votos favoráveis, 14 contrários e 7 abstenções, foi de Jorge Bernardi (PDT), que insistia que os planos setoriais e estratégicos fossem submetidos ao aval dos vereadores.
Ontem (20), a Professora Josete (PT) já não havia conseguido apoio da maioria qualificada (2/3 dos vereadores) para que os planos fossem apresentados como projetos de lei (032.00187.2015). Bernardi, então, sugeriu que os documentos fossem referendados pela Câmara Municipal, após a análise do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba).
“A Câmara não pode perder sua prerrogativa de legislar. Que os planos, no mínimo, sejam referendados pelos vereadores, que poderão aprová-los ou não”, argumentou o autor. O líder do prefeito na Casa, Paulo Salamuni (PV), defendeu que “o Regimento Interno não prevê esse instrumento, de referendo”.
“Ninguém foi perguntar para o prefeito se podíamos aprovar as emendas. Houve o bom embate com o Ippuc [Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba] e tínhamos respaldo técnico”, acrescentou Salamuni. O Plano Diretor prevê quatro etapas para a elaboração dos novos planos setoriais: audiência pública; abertura de canais de consulta à população; apreciação e validação da minuta pelo Concitiba; e publicação.
Sem consenso
Noemia Rocha (PMDB) teve duas emendas derrubadas na sessão de hoje. Uma delas era para a implantação dos ecotributos, ou tributos verdes (032.00129.2015) e a outra atribuía ao Município a prestação de assistência técnica e jurídica gratuitas para a população de baixa renda (034.00157.2015).
Chico do Uberaba (PMN) tinha três emendas sem consenso para a aprovação. Uma proposição tratava da divulgação de dados públicos (032.00087.2015); outra, da implantação de faixas exclusivas para motocicletas (034.00174.2015); e a última, do deslocamento das vagas de estacionamento, para que ficassem entre a rua e a ciclovia (034.00175.2015).
O plenário também não aprovou seis emendas da Professora Josete (PT). Três delas eram aditivas e incluiriam no Plano Diretor o prazo de dois anos para a implantação do Plano de Mobilidade e Transporte Integrado (032.00086.2015); as atribuições da Conferência Municipal da Cidade (032.00185.2015); e a integração entre a Secretaria Municipal da Educação e outras pastas (032.00159.2015). As demais eram modificativas e pretendiam adequar itens do Estudo de Impacto de Vizinhança (034.00140.2015) e das políticas municipais da educação (034.00171.2015 e 034.00173.2015).
No total, o plenário rejeitou 21 emendas ao texto-base do Plano Diretor. Ontem, além das duas que tratavam dos planos setoriais, outras seis proposições foram derrubadas. Entre elas, a de Bruno Pessuti (PSC) que liberava o uso do recuo frontal para estacionamento pelos comércios instalados em áreas residenciais (leia mais).
Retiradas
Aldemir Manfron (PP) discutiu uma emenda de sua autoria, mas a retirou após o encaminhamento contrário de Salamuni. A proposição (032.00093.2015) pretendia incluir políticas públicas para a captação de recursos de origem municipal, estadual e federal nas ações de desenvolvimento econômico, para a requalificação de “áreas de reconhecida importância, como Santa Felicidade”. O “nível de detalhamento” foi indicado pelo líder como motivo para a derrubada.
Outras duas emendas foram retiradas pelos autores, sem discussão. Uma delas, de Noemia Rocha, previa a implantação de paraciclos em todas as praças e parques da cidade (032.00131.2015). A outra, de Chico do Uberaba, Pedro Pauulo (PT) e Tico Kuzma (Pros), tratava do Conselho Municipal de Políticas de Segurança de Curitiba (032.00105.2015). Segundo Kuzma, a ideia de garantir apoio ao órgão foi contemplada em outra proposição.
Para saber mais sobre a revisão do Plano Diretor, acesse o hotsite.
Matéria relacionada:
Vereadores aprovam novo Plano Diretor; debate durou 3 semanas
Assinada pelos vereadores Carla Pimentel (PSC), Chicarelli (PSDC) e Valdemir Soares (PRB), a proposição (032.00186.2015) incluiria um inciso na política municipal de saúde, artigo 84 do texto-base do Plano Diretor (005.00047.2015). Outra ideia (032.00187.2015) derrubada, com 5 votos favoráveis, 14 contrários e 7 abstenções, foi de Jorge Bernardi (PDT), que insistia que os planos setoriais e estratégicos fossem submetidos ao aval dos vereadores.
Ontem (20), a Professora Josete (PT) já não havia conseguido apoio da maioria qualificada (2/3 dos vereadores) para que os planos fossem apresentados como projetos de lei (032.00187.2015). Bernardi, então, sugeriu que os documentos fossem referendados pela Câmara Municipal, após a análise do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba).
“A Câmara não pode perder sua prerrogativa de legislar. Que os planos, no mínimo, sejam referendados pelos vereadores, que poderão aprová-los ou não”, argumentou o autor. O líder do prefeito na Casa, Paulo Salamuni (PV), defendeu que “o Regimento Interno não prevê esse instrumento, de referendo”.
“Ninguém foi perguntar para o prefeito se podíamos aprovar as emendas. Houve o bom embate com o Ippuc [Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba] e tínhamos respaldo técnico”, acrescentou Salamuni. O Plano Diretor prevê quatro etapas para a elaboração dos novos planos setoriais: audiência pública; abertura de canais de consulta à população; apreciação e validação da minuta pelo Concitiba; e publicação.
Sem consenso
Noemia Rocha (PMDB) teve duas emendas derrubadas na sessão de hoje. Uma delas era para a implantação dos ecotributos, ou tributos verdes (032.00129.2015) e a outra atribuía ao Município a prestação de assistência técnica e jurídica gratuitas para a população de baixa renda (034.00157.2015).
Chico do Uberaba (PMN) tinha três emendas sem consenso para a aprovação. Uma proposição tratava da divulgação de dados públicos (032.00087.2015); outra, da implantação de faixas exclusivas para motocicletas (034.00174.2015); e a última, do deslocamento das vagas de estacionamento, para que ficassem entre a rua e a ciclovia (034.00175.2015).
O plenário também não aprovou seis emendas da Professora Josete (PT). Três delas eram aditivas e incluiriam no Plano Diretor o prazo de dois anos para a implantação do Plano de Mobilidade e Transporte Integrado (032.00086.2015); as atribuições da Conferência Municipal da Cidade (032.00185.2015); e a integração entre a Secretaria Municipal da Educação e outras pastas (032.00159.2015). As demais eram modificativas e pretendiam adequar itens do Estudo de Impacto de Vizinhança (034.00140.2015) e das políticas municipais da educação (034.00171.2015 e 034.00173.2015).
No total, o plenário rejeitou 21 emendas ao texto-base do Plano Diretor. Ontem, além das duas que tratavam dos planos setoriais, outras seis proposições foram derrubadas. Entre elas, a de Bruno Pessuti (PSC) que liberava o uso do recuo frontal para estacionamento pelos comércios instalados em áreas residenciais (leia mais).
Retiradas
Aldemir Manfron (PP) discutiu uma emenda de sua autoria, mas a retirou após o encaminhamento contrário de Salamuni. A proposição (032.00093.2015) pretendia incluir políticas públicas para a captação de recursos de origem municipal, estadual e federal nas ações de desenvolvimento econômico, para a requalificação de “áreas de reconhecida importância, como Santa Felicidade”. O “nível de detalhamento” foi indicado pelo líder como motivo para a derrubada.
Outras duas emendas foram retiradas pelos autores, sem discussão. Uma delas, de Noemia Rocha, previa a implantação de paraciclos em todas as praças e parques da cidade (032.00131.2015). A outra, de Chico do Uberaba, Pedro Pauulo (PT) e Tico Kuzma (Pros), tratava do Conselho Municipal de Políticas de Segurança de Curitiba (032.00105.2015). Segundo Kuzma, a ideia de garantir apoio ao órgão foi contemplada em outra proposição.
Para saber mais sobre a revisão do Plano Diretor, acesse o hotsite.
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