Treze sugestões e indicações de ato administrativo ou de gestão foram aprovadas pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na segunda parte da ordem do dia da sessão plenária desta segunda-feira (12). Propostas que ampliam a transparência e a execução do plano municipal de vacinação e que flexibilizam o funcionamento de estabelecimentos ligados à prática de esportes e atividades físicas foram a maioria das proposições debatidas hoje. 

A atualização, no Portal da Transparência da Prefeitura de Curitiba, do número de vacinas contra covid-19 adquiridas e distribuídas no município foi sugerida por Eder Borges (PSD). Na indicação (203.00163.2021), o vereador propõe que os dados sejam publicados diariamente, com informações como fabricantes, lotes e para quais unidades de saúde foram destinados os imunizantes, “conforme as mesmas sejam disponibilizadas e efetivamente entregues ao município, seja pelo governo federal, seja por aquisição direta ou, ainda, por qualquer outro meio a ser eventualmente regulamentado para este fim”.

Segundo Eder Borges, faltam dados sobre as vacinas contra a covid-19 no Portal da Transparência. “O Brasil é o país que mais vacina no mundo, aqui a vacinação caminha a passos lentos e costuma-se jogar a responsabilidade no governo federal. Eu e minha equipe buscamos, e buscamos não foi pouco, a quantidade de vacinas que Curitiba recebeu do governo federal no Portal da Transparência e nós não encontramos”, alertou o parlamentar.

A ampliação dos pontos de imunização também voltou a ser sugerida em plenário, agora pelo líder do governo na Casa, Pier Petruzziello (PTB). Em indicação de ato de gestão (203.00166.2021), o parlamentar reforçou pedido já feito, segundo ele, por Nori Seto (PP) e Denian Couto (Pode), para que seja elaborado um projeto de lei que permita com que as farmácias funcionem como extensão das unidades de saúde na vacinação contra a covid-19. “O objetivo é que existam mais pontos de vacinação de modo a evitar a sobrecarga dos aparelhos públicos e facilitando o acesso à vacina para a sociedade. A Secretaria Municipal de Saúde [SMS] já está com isso no radar”, adiantou o vereador, que ainda informou que a demanda também foi apresentada pelo segmento das farmácias.  

Nori Seto e Alexandre Leprevost (SD) complementam a lista de indicações aprovadas hoje com o objetivo de aprimorar o plano municipal de imunização contra a covid-19. Eles são autores, respectivamente, das sugestões para que médicos veterinários (203.00167.2021) e taxistas (203.00172.2021) sejam incluídos como grupos prioritários de vacinação. Nori explicou que os veterinários já estão reconhecidos como profissionais da saúde pelo Conselho Nacional da Saúde (portaria 639/2020); já Leprevost reforço que os taxistas atuam na linha de frente, transportando passageiros para hospitais, UPAs e unidades de saúde.

Flexibilizações
Duas sugestões ao Executivo protocoladas na semana passada com propostas de flexibilização durante a vigência da bandeira laranja no município – e que já teriam sido atendidas pela Prefeitura de Curitiba no decreto municipal 705/2021, da última sexta-feira (9) – também foram acatadas pela CMC nesta segunda. É o caso da indicação de Indiara Barbosa (Novo) para que o horário de atendimento presencial das lojas de conveniências dos postos de combustíveis fosse estendido até às 22 horas (203.00164.2021). Já Alexandre Leprevost havia sugerido a liberação da prática de esportes em quadras de areia que não possuam contato físico, como beach tennis, vôlei em dupla e futevôlei (203.00165.2021).

“A solicitação já foi aceita pela prefeitura, assim como a extensão dos horários de funcionamento dos restaurantes e das academias, que foi contemplada no novo decreto”, afirmou Indiara, ao ponderar que não considerou positiva a ampliação do limite máximo de lotação do transporte coletivo de 50 para 70% a partir do decreto da última sexta-feira. “[É preciso] equilíbrio entre a saúde, a economia e os cuidados. Esportes de areia não geram contato direto entre os atletas. Nesse equilíbrio é muito mais positivo permitir que as pessoas possam se exercitar, praticar seus exercícios, de uma forma que não irá prejudicar [a saúde]. A medida sugerida já foi acatada pela prefeitura”, complementou Leprevost.

“É claro para a sociedade quais são as medidas e cuidados que devem ser tomados. Quem não faz age com irresponsabilidade e falta de afeto ao próximo. Temos que cobrar não só da população, mas dos empresários”, continuou o vereador, ao defender a flexibilização dos setores econômicos, com responsabilidade. “95% dos leitos de UTI estão ocupados, mas a resposta que temos que dar para sociedade é essa, se nós não avançarmos, vamos ter que regredir. Se não quisermos regredir, precisamos de consciência coletiva”, emendou Pier Petruzziello, ao frisar que, apesar da bandeira laranja, a pandemia ainda é latente e toda a população precisa ajudar na prevenção.

Na mesma esteira de Leprevost, que também pediu a liberação de academias, escolas e quadras de tênis (203.00168.2021), com apoio formal de Mauro Ignácio (PSB) para “tentarmos voltar ao normal e manter a cidade com um mínimo de funcionamento”, Leonidas Dias (SD) sugeriu a alteração do decreto 650/2021, para permitir a abertura de quadras, canchas e ginásios privados - abertos, cobertos ou fechados (203.00171.2021). Segundo o vereador, esta flexibilização de funcionamento ocorreu na primeira vez em que a cidade esteve sob a vigência da bandeira laranja.

Unidades de saúde
A reabertura das unidades de saúde de forma gradativa, respeitando os protocolos definidos pela SMS para prevenção ao covid-19, garantindo a segurança dos profissionais e usuários (203.00173.2021), é sugerida por João da 5 Irmãos (PSL). Ao defender sua proposta, o vereador explicou que ela é baseada em “vários pedidos da população feitos ao seu gabinete”. “A reabertura deve acontecer de forma gradual conforme o número de usuários cadastrados em cada unidade, podendo assim, abrir de uma a duas unidades por distrito sanitário, para desafogar as unidades que estão com atendimento em forma de UPA”, completou.

Pós-pandemia
É de Dalton Borba (PDT) a indicação aprovada hoje para que a SMS elabore um protocolo para acompanhamento da saúde mental dos profissionais da saúde, a ser utilizado no pós-pandemia (203.00170.2021). “É público e notório que são profissionais que estão totalmente esgotados, são nossos grandes heróis nesta pandemia, mas que merecem uma atenção do nosso governo no período pós pandemia”, justificou o parlamentar.