A sessão plenária desta terça-feira (20), na Câmara de Vereadores, foi suspensa às 10h20, quando manifestantes passaram pelo isolamento policial na escadaria do Palácio Rio Branco e ocuparam o local onde ocorreria o debate de quatro projetos do chamado Plano de Recuperação da Prefeitura de Curitiba. Estava na pauta a alteração da previdência dos servidores municipais (005.00194.2017), o congelamento das carreiras (005.00196.2017), o leilão de dívidas (005.00198.2017) e a Lei de Responsabilidade Fiscal do Município (002.00020.2017).

*Matéria atualizada às 13h32 para complemento de informações.

Desde manhã cedo a Polícia Militar fazia a guarda dos prédios da Câmara de Curitiba e os manifestantes protestavam, com palavras de ordem e carro de som – na praça Eufrásio Correia – bloqueando parcialmente a avenida Visconde de Guarapuava e completamente a rua Barão do Rio Branco, em frente ao prédio histórico. Dirigentes sindicais circulavam dentro da Câmara Municipal, desde as 8 horas, quando acompanharam a reunião da Comissão de Economia e o início da sessão plenária, às 9 horas.

O pequeno expediente transcorreu normalmente, com manifestações dos vereadores Toninho da Farmácia (PDT) e Bruno Pessuti (PSD), e quórum de 37 dos 38 parlamentares. Após a chamada, Serginho do Posto (PSDB), que presidia a sessão, suspendeu os trabalhos para reunião de lideranças, com o objetivo de estabelecer regras para a discussão dos projetos do Executivo.

Depois de 40 minutos, acordo entre situação e oposição definiu as regras para o debate dos projetos do Plano de Recuperação. Na primeira proposição, que trata da previdência, até três vereadores da situação e três da oposição debateriam a medida por 15 minutos cada um. Nas proposições seguintes, o tempo seria reduzido para 10 minutos por orador, seguindo a mesma divisão entre situação e oposição. O encaminhamento das 38 emendas, caso a caso, estaria facultado aos líderes partidários.

Na retomada da sessão, Serginho do Posto pediu que as bancadas partidárias cumprissem o Regimento Interno e que o debate fosse “em bom nível”. “É imperioso o funcionamento do Legislativo, assim como o direito de manifestação. As medidas [tomadas] são para dar segurança a todos, dentro e fora do prédio”, disse, momentos antes de o plenário ser ocupado. A transmissão ao vivo da sessão, pelo YouTube, registrou a entrada dos manifestantes em plenário.

As pessoas feridas durante a invasão, que resultou no confronto com a Polícia Militar, foram atendidas pelo setor médico da própria Câmara Municipal. Desde ontem à tarde, conforme solicitado pela Divisão de Programas de Saúde, uma ambulância estava à disposição do Legislativo. Não houve contagem oficial dos atendimentos, mas estima-se que 10 pessoas tenham procurado cuidados, queixando-se de falta de ar, por exemplo. Apenas uma delas, com corte na cabeça, foi encaminhada ao hospital.

Votação estava suspensa
O debate das proposições estava suspenso desde a terça-feira da semana passada (13), quando a sessão plenária foi interrompida em decorrência das manifestações populares (leia mais). Como essas quatro iniciativas enviadas pelo prefeito Rafael Greca ao Legislativo tramitam em regime de urgência, elas trancam a pauta da Câmara Municipal. Nenhum outro projeto de lei pode ser votado enquanto elas não passarem pelo plenário ou tiverem a tramitação especial retirada.

Na lista de projetos que aguardam uma definição deste quadro, está a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, cuja votação o Regimento Interno pede que aconteça até o dia 30 de junho, sob pena de não haver recesso parlamentar em julho até que a LDO seja aprovada. No final da manhã, em coletiva à imprensa, Serginho do Posto disse que os vereadores seguiam reunidos para decidir sobre a retomada das votações (leia mais).

Mais fotos desta terça-feira no Flickr da Câmara de Curitiba, aqui e aqui.