Os vereadores de Curitiba se reuniram, nesta terça (4), com os secretários municipais de Governo, Planejamento e Recursos Humanos, e com o presidente do IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba), para debater os projetos do Plano de Recuperação.

O encontro foi agendado pelo líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), com o presidente Serginho do Posto (PSDB), para dirimir dúvidas dos parlamentares sobre as proposições. No total, 36 vereadores participaram da reunião. Na semana que vem, será a vez dos representantes dos sindicatos de servidores municipais serem ouvidos pelos parlamentares.

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“Não temos Plano B”, disse o secretário de Finanças, Vitor Puppi, apostando na aprovação dos projetos enviados ao Legislativo. “Espero que Deus me ilumine neste momento para mostrar a situação de Curitiba [aos parlamentares]. Se continuar como está, o Município vai desligando aos poucos”. Luiz Fernando Jamur, secretário de Governo, explicou que, “num processo contínuo de esclarecimento, de informação”, foi montada uma comissão de negociação com todos os sindicatos.

Puppi apresentou aos vereadores a composição da nova meta fiscal sugerida pelo Executivo, que é de R$ 2,1 bilhões negativos. “Nossa despesa é muito maior que o orçamento. O que falta para [fechar] 2017 é R$ 1,8 bilhão, sendo R$ 614 milhões de despesas sem empenho, R$ 228 milhões de restos a pagar e R$ 1,025 bilhão de deficit das secretarias. Também os R$ 327 milhões do deficit de pessoal, que é a implantação dos planos de carreira”, afirmou. Se [o Plano de Recuperação] não for aprovado, vai acontecer a rolagem das dívidas, como já vinha ocorrendo, até que uma hora os serviços param”.

“Temos um calendário de reuniões com os sindicatos. Além da interlocução, os secretários municipais, com as suas equipes, estão levando as informações necessárias. Enquanto [os projetos] tramitam na Casa, conversamos com os servidores”, adiantou Jamur. Ele, Puppi e Carlos Calderon, dos Recursos Humanos, voltarão ao Legislativo na semana que vem, para uma nova reunião com os vereadores. Nessa primeira conversa entre os parlamentares e o Executivo foram abordados os dois projetos que tratam da previdência municipal (005.00194.2017) e (005.00195.2017).

Gestão amadora
O novo presidente do IPMC, José Luiz Costa Rauen, disse que, com base na própria experiência com fundos de pensão privados, “é amadora a gestão e a fiscalização” nos regimes próprios de previdência. Ele criticou a falta de técnicos atuariais para o acompanhamento das contas do IPMC, adiantando que contratarão mais um profissional para analisar a contabilidade da previdência municipal. “O IPMC é um restaurante trabalhando sem cozinha”, afirmou.

“Sabem o que um atuário calcula? Ele considera os compromissos previdenciários para os 48 mil servidores até o último dia de vida, daí compara com o patamar contributivo [quanto servidores e prefeitura pagam] e considera as tábuas de expectativa de vida, de invalidez, de auxílio-doença. Tem técnica para tudo isso, para trazer isso para os dias de hoje”, explicou, confirmando deficit atuarial de R$ 15 bilhões.

Para mostrar a fragilidade do IPMC ele fez a seguinte conta: dividiu o atual patrimônio do fundo de previdência dos servidores, R$ 2,25 bilhões, pelo custo mensal dos inativos, que é de R$ 72 milhões, para 13 parcelas anuais. “Temos capacidade para 2 anos e meio, o que significa absolutamente nada em termos previdenciários”, alertou. Somou a isso o aumento da dívida da prefeitura com o IPMC, de R$ 230 milhões para R$ 280 milhões, afirmando que o custo da previdência para o orçamento de Curitiba é muito grande.

Rauen disse que as medidas propostas (aumento da contribuição, adesão ao teto do INSS para novos servidores, repetição de R$ 600 milhões aos cofres públicos e criação da previdência complementar) poderiam equalizar a situação nos anos seguintes. “Elevar a contribuição [leia mais] vai reduzir em R$ 1 bilhão o deficit atuarial”, comentou. O novo presidente do IPMC insistiu que direitos serão preservados e que aposentadorias especiais serão preservadas. “Não estamos bulindo com a idade mínima com o tempo de aposentadoria, [se isso ocorrer] virá da Reforma [Nacional] da Previdência”, explicou.

Ele falou durante 50 minutos, boa parte deles para defender a criação de um fundo de previdência complementar em Curitiba. “Agora o Dória [prefeito de São Paulo] mandou um projeto semelhante para a Câmara de Vereadores”, comentou. “Até então eu achava que seríamos a primeira capital do Brasil a ter”, disse Rauen. “Operam no Brasil 371 fundos de pensão. Em Curitiba, Boticário e Volvo já tem, pois é elemento de atratividade para bons profissionais, e também de retenção de talentos, pois representa um salário indireto”.