Em vez de a coleta de lixo estar vinculada ao pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), com as isenções e o valor deste servindo de parâmetro para a taxa, a Prefeitura de Curitiba quer separar as cobranças. A medida integra o Plano de Recuperação enviado pelo Executivo à Câmara de Vereadores e pode significar R$ 84 milhões a mais por ano para o orçamento da cidade (002.00015.2017).

Atualmente os dois valores vêm na mesma fatura, sendo que imóveis isentos ou imunes de IPTU também não pagam a taxa do lixo, mesmo sendo geradores de resíduos. Daqueles que pagam o imposto, o valor do IPTU agia como teto para a taxa do lixo. A proposição extingue ambas as vinculações. “A proposta busca o aumento na arrecadação referente à taxa de coleta de lixo, a fim de reduzir o subsídio, bem como a distribuição equitativa das despesas com o serviço de coleta, transporte e destinação final”, argumenta a proposição.

Para efetivar as mudanças, o projeto de lei pede que sejam feitas três alterações no Código Tributário do Município. A primeira, no artigo 60, desvincula as cobranças. No artigo 80, é mantido o desconto de 20% para pagamentos à vista, mas eleva-se o valor mínimo das parcelas de R$ 10 para R$ 20 mensais, “visando à redução do número de parcelas para, com isso, reduzir as despesas com a autenticação bancária”.

A última mudança, no artigo 91, mantém a isenção das taxas de expediente e de contribuição de melhoria aos imóveis isentos ou imunes de IPTU – mas retira desta relação a taxa de coleta do lixo. “Grande parte dos lançamentos (mais dos 60%) se encontram numa situação de limitação do valor da taxa de coleta de lixo ou isenção da mesma”, diz a justificativa da proposição.

Um documento anexado na proposição lista os imóveis por tipo e quantidade, indicando quantos são beneficiados pela regra atual. Das 621 mil residências, por exemplo, 290 mil (46%) têm desconto na taxa de lixo pela aplicação do teto e outras 92 mil (15%) são isentas do pagamento. A medida impactaria 57% do comércio e 75% da rede hoteleira de Curitiba.