O colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização terá reunião extraordinária nesta sexta-feira (2), às 8h, na sala 2 das comissões, para a análise de 7 dos 12 projetos do chamado Plano de Recuperação, enviado pela Prefeitura de Curitiba à Câmara Municipal no final de março. Uma das propostas de lei que estará em pauta é a que pretende alterar a previdência dos servidores municipais, cuja relatoria foi designada ao vereador Sabino Picolo (DEM), vice-líder do governo no Legislativo (005.00194.2017).

A matéria teve o trâmite aprovado na última terça-feira (30) pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob protesto de servidores (leia mais). Dentre outros pontos, o texto quer aumentar as contribuições pagas à previdência municipal. Dos servidores, em 0,5% ao ano, elevando dos atuais 11% para 14%, entre 2018 e 2023. No mesmo período, a prefeitura aumenta seu repasse de 22% para 28%, com 1 ponto percentual ao ano. Também diminui a taxa administrativa incidente sobre o valor total da remuneração, de 2% para 1%.

A proposta ainda estabelece que a contribuição patronal de responsabilidade do Município será restrita aos servidores ativos e que o IPMC repetirá (devolverá) ao tesouro municipal tais contribuições referentes aos últimos cinco anos, com base no inciso 1º do artigo 106 da lei federal 5.172/1966, o Código Tributário Nacional.

Também acatado pelo colegiado de Legislação na última terça, o projeto (005.00198.2017) que autoriza o leilão de dívidas do Município entra na pauta de Economia, com parecer do vice-presidente da comissão, vereador Mauro Ignácio (PSB). Bruno Pessuti (PSD) ficou com a relatoria da proposição (002.00015.2017) que pretende desvincular a taxa de lixo do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). Picolo analisará alterações no ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis), que conforme a proposta do Executivo não poderá mais ser parcelado, e para imóveis de R$ 140 mil a R$ 300 mil a taxa passaria de 2,4% para 2,7% (002.00016.2017).

Fecham a pauta da reunião: criação do programa Nota Curitibana, que premiaria o tomador de serviços e as empresas que utilizam a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), projeto (002.00014.2017) relatado por Mauro Bobato (PTN); projeto (002.00024.2017) para instituir o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), com parecer de Ezequias Barros (PRP); e implantação do Cadastro Informativo Municipal (Cadin), para identificar quem deve dinheiro ao Executivo, texto (005.00236.2017) relatado pelo presidente da Comissão de Economia, Thiago Ferro (PSDB).

A proposta do Plano de Recuperação (013.00001.2017) para alterar o valor da meta fiscal da Prefeitura de Curitiba de 2017 para R$ 2,19 bilhões negativos já foi admitido pela Comissão de Economia (leia mais). As outras quatro matérias tiveram pedido de vista da vereadora Noemia Rocha (PMDB) e aguardam votação no colegiado de Legislação (confira).

Presidida por Thiago Ferro, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização reúne Mauro Ignácio, vice-presidente, Bruno Pessuti, Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Ezequias Barros, Mauro Bobato, Paulo Rink (PR), Professora Josete (PT) e Sabino Picolo.