O colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal terá reunião extraordinária nesta segunda-feira (15), às 14h, na sala 2 das comissões, para votar a admissibilidade do projeto do Executivo que pretende alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, uma das 12 propostas que compõe o chamado Plano de Recuperação. A Prefeitura de Curitiba quer atualizar a meta fiscal, estimada pela gestão anterior em menos R$ 303,256 milhões, para R$ 2,194 bilhões negativos (leia mais).

A relatoria da matéria (013.00001.2017) ficou com o presidente do colegiado, vereador Thiago Ferro (PSDB). O projeto justifica que “foi herdada, de administrações anteriores, uma dívida não empenhada de R$ 614 milhões, além de restos a pagar, dentre os quais R$ 228 milhões sem disponibilidade de caixa”. Também fala de despesas de custeio necessárias à manutenção dos serviços públicos e de deficit projetado para as despesas de pessoal e por aportes à previdência dos servidores.

A instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara opina pela inadmissibilidade da proposta de lei. Uma dos questionamentos é que a mensagem não cita “qualquer menção à participação popular durante o processo de elaboração do projeto, o que pode ensejar a sua não admissão em parecer da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização”.

Trâmite diferenciado
Por se tratar de um projeto de lei orçamentária, o rito da proposta de alteração na LDO segue um procedimento especial, descrito no artigo 180 do Regimento Interno. Depois da instrução da Projuris, ele não seguiu para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e sim para a de Economia.

Se o projeto for admitido, o colegiado precisará promover a audiência e a consulta pública exigidas em lei. Depois disso a matéria deverá constar na ordem do dia por três sessões consecutivas subsequentes, para o recebimento de emendas. Eventuais proposições precisarão ser admitidas pela comissão, que antes da votação em plenário emitirá parecer terminativo sobre o projeto de alteração da LDO.

Além de Thiago Ferro, integram a Comissão de Economia: Mauro Ignácio (PSB, vice-presidente), Bruno Pessuti (PSD), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Ezequias Barros (PRP), Mauro Bobato (PTN), Paulo Rink (PR), Professora Josete (PT) e Sabino Picolo (DEM).

Outras reuniões
O colegiado de Economia terá mais uma reunião extraordinária na próxima semana. Os vereadores se reúnem na terça-feira (16), às 8h, para a análise de pareceres a outros projetos de lei. A pauta será fechada e publicada na segunda (confira aqui).

Também será disponibilizada nesta segunda a pauta da Comissão de Legislação, cujas reuniões são realizadas às terças, às 15h, no subsolo do Palácio Rio Branco.

Na quarta-feira (17), estão agendadas duas reuniões, ambas do subsolo. Pela manhã, às 8h30, o encontro é dos vereadores do colegiado de Educação, Cultura e Turismo. À tarde, às 14h30, reúne-se a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI.