Nesta sexta-feira (19), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal decidiu aceitar o trâmite do projeto que atualiza o valor da meta fiscal da Prefeitura de Curitiba de 2017 para R$ 2,19 bilhões negativos. O colegiado acompanhou o parecer favorável do relator Thiago Ferro (PSDB). Professora Josete (PT) apresentou voto em separado pela inadmissibilidade.

A proposta (013.00001.2017) integra o Plano de Recuperação e altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano passado, que apontava deficit de R$ 303,256 milhões negativos (calculado pela gestão Gustavo Fruet). Ao propor a correção, o prefeito Rafael Greca justifica que o cenário negativo para as contas públicas é seis vezes pior que o discriminado por seu antecessor.

Favorável ao trâmite, Thiago Ferro afirma, em seu parecer, que o prefeito se baseia em uma série de motivos, como a crise nacional que gerou uma redução do PIB brasileiro de 2016 em 3,73%; o decréscimo das receitas como ISS, que diminuiu em 15,75% e o ITBI que diminuiu em 37,55%; a falta de esforço coordenado da municipalidade em adequar as despesas à nova realidade das finanças do município; e as despesas com pessoal cresceram 70% entre 2012 e 2016, ante o crescimento de apenas 28% da receita corrente líquida.

“Foi herdada uma dívida não empenhada de R$ 614 milhões, além de restos a pagar, dentre os quais R$ 228 sem disponibilidade de caixa. A diferença entre a receita estimada para o exercício de 2017 e as despesas de custeio já contratadas ou programadas e necessárias à manutenção dos serviços públicos no âmbito municipal - nas áreas da saúde, educação, defesa social, abastecimento, meio ambiente, entre outros - somam R$ 572.336.056,33”, explica o Executivo, na mensagem.

Para Professora Josete, entretanto, há divergência de dados entre o que a atual gestão diz e o que está no Portal da Transparência da prefeitura. “Existem despesas sem empenho [anexadas no projeto] que constam como empenhadas”, disse a vereadora, ao citar despesas relacionadas como empenhadas nos dias 10 e 28 de abril. “Se há incongruência, não é possível fazer verificação”, completa.

Ao pedir que a proposta não fosse admitida, a vereadora explica que seu voto em separado se baseou em elementos técnicos, mas ela recebeu apoio dos colegas quanto à necessidade questionar a Prefeitura de Curitiba sobre as informações divergentes. “Vamos admitir o projeto para que o debate continue aqui na Câmara e para tirarmos todas as dúvidas. Esse é um momento de admitir ou não o projeto. Depois trataremos o mérito da questão”, garante o relator e presidente do colegiado.

Tramitação
Por ser um projeto de lei orçamentária, a proposta de alteração na LDO tem trâmite especial, conforme o artigo 180 do Regimento Interno. Se o projeto é admitido, o colegiado precisaria promover a audiência e a consulta públicas exigidas em lei, mas o parecer do relator excluiu essa necessidade. Thiago Ferro recomendou, entretanto, que a Prefeitura de Curitiba responda questionamentos sobre a divergência de informações apontados seu parecer.

Somente depois que o Executivo enviar a resposta às dúvidas do colegiado é que a alteração da meta fiscal será encaminhada ao plenário, por três sessões consecutivas, para recebimento de emendas. Eventuais mudanças sugeridas pelos vereadores ou até pelo prefeito Rafael Greca nesta etapa precisarão analisadas e votadas pela colegiado de Economia antes do projeto de lei orçamentária estar pronto para votação em 1º e 2º turnos.

Além dos vereadores citados, integram a Comissão de Economia: Mauro Ignácio (PSB), Bruno Pessuti (PSD), Paulo Rink (PP), Ezequias Barros (PRP), Sabino Picolo (DEM), Mauro Bobato (PTN) e Dr. Wolmir (PSC).