Plano de Recuperação: Câmara ouvirá secretários nesta quarta
Uma nova rodada de debates entre prefeitura e vereadores de Curitiba sobre o Plano de Recuperação proposto pelo prefeito Rafael Greca para equilibrar as finanças do município está marcada para a próxima quarta (19), a partir das 9h30. Participarão do encontro os secretários municipais de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, e de Administração e Recursos Humanos, Carlos Cesar Calderon.
A atividade foi confirmada pelo vereador Serginho do Posto (PSDB), presidente da Câmara Municipal, na sessão desta segunda (17). “Será uma sessão de apresentação e debate destas propostas e eu conto com a presença de todos os vereadores”, explicou. Esta será a segunda vez que os vereadores ouvirão secretários para dialogar sobre o pacote de 12 projetos de lei que tramita no Legislativo e prevê uma série de alterações nas finanças da cidade, inclusive na previdência dos servidores e na legislação tributária.
O primeiro encontro foi no início deste mês e contou com a presença dos titulares das pastas de Governo, Planejamento e Recursos Humanos, além do presidente do IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba). Na ocasião, o presidente do IPMC, José Luiz Costa Rauen, detalhou as medidas para “equalizar a frágil situação” do Instituto. As propostas também foram discutidas com os quatro sindicatos que representam os servidores municipais. Na reunião, realizada no dia 10 deste mês, os sindicalistas pediram a retirada imediata de todos os projetos do Plano de Recuperação. Essa foi a quarta vez que servidores e vereadores conversaram no último mês.
Os projetos de lei referentes ao Plano de Recuperação, protocolados em 28 de março, ainda estão na Procuradoria Jurídica da Câmara, onde receberão instrução técnica, que analisa os textos sob seus aspectos jurídicos, de técnica legislativa e de redação. A instrução também indica por quais comissões as propostas devem tramitar.
Durante a análise dos colegiados, poderão ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor dos projetos. Depois de passar pelas comissões, eles estarão aptos para o plenário e, se aprovados em dois turnos, irão para sanção do prefeito. Nenhum dos projetos tramita em regime de urgência.
Saiba mais sobre o Plano de Recuperação proposto pela Prefeitura de Curitiba:
Plano de Recuperação: 12 projetos protocolados na Câmara
https://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=27642
Plano de Recuperação: projeto altera previdência dos servidores
https://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=27655
Plano de Recuperação: aposentadoria será pelo teto do INSS
https://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=27656
Plano de Recuperação: devedores irão para cadastro público
https://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=27662
Plano de Recuperação: Fim da alíquota intermediária do ITBI
https://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=27689
Plano de Recuperação: contribuintes serão intimados pela internet
https://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=27697
Plano de Recuperação: nova meta fiscal é de R$ 2,194 bi negativos
https://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=27706
Plano de Recuperação: projeto congela carreiras dos servidores
https://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=27721
Plano de Recuperação: proposta lei de responsabilidade fiscal
https://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=27743
A atividade foi confirmada pelo vereador Serginho do Posto (PSDB), presidente da Câmara Municipal, na sessão desta segunda (17). “Será uma sessão de apresentação e debate destas propostas e eu conto com a presença de todos os vereadores”, explicou. Esta será a segunda vez que os vereadores ouvirão secretários para dialogar sobre o pacote de 12 projetos de lei que tramita no Legislativo e prevê uma série de alterações nas finanças da cidade, inclusive na previdência dos servidores e na legislação tributária.
O primeiro encontro foi no início deste mês e contou com a presença dos titulares das pastas de Governo, Planejamento e Recursos Humanos, além do presidente do IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba). Na ocasião, o presidente do IPMC, José Luiz Costa Rauen, detalhou as medidas para “equalizar a frágil situação” do Instituto. As propostas também foram discutidas com os quatro sindicatos que representam os servidores municipais. Na reunião, realizada no dia 10 deste mês, os sindicalistas pediram a retirada imediata de todos os projetos do Plano de Recuperação. Essa foi a quarta vez que servidores e vereadores conversaram no último mês.
Os projetos de lei referentes ao Plano de Recuperação, protocolados em 28 de março, ainda estão na Procuradoria Jurídica da Câmara, onde receberão instrução técnica, que analisa os textos sob seus aspectos jurídicos, de técnica legislativa e de redação. A instrução também indica por quais comissões as propostas devem tramitar.
Durante a análise dos colegiados, poderão ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor dos projetos. Depois de passar pelas comissões, eles estarão aptos para o plenário e, se aprovados em dois turnos, irão para sanção do prefeito. Nenhum dos projetos tramita em regime de urgência.
Saiba mais sobre o Plano de Recuperação proposto pela Prefeitura de Curitiba:
Plano de Recuperação: 12 projetos protocolados na Câmara
https://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=27642
Plano de Recuperação: projeto altera previdência dos servidores
https://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=27655
Plano de Recuperação: aposentadoria será pelo teto do INSS
https://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=27656
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https://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=27689
Plano de Recuperação: contribuintes serão intimados pela internet
https://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=27697
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https://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=27706
Plano de Recuperação: projeto congela carreiras dos servidores
https://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=27721
Plano de Recuperação: proposta lei de responsabilidade fiscal
https://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=27743
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba