O colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal volta a debater, em reunião extraordinária nesta sexta-feira (19), às 9h, na sala 2 das comissões, a admissibilidade do projeto do Executivo que pretende alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, uma das 12 propostas que compõe o chamado Plano de Recuperação. A Prefeitura de Curitiba quer atualizar a meta fiscal, estimada pela gestão anterior R$ 303,256 milhões negativos, para menos R$ 2,194 bilhões (leia mais).

Em reunião na última segunda-feira (15), o presidente da comissão, Thiago Ferro (PSDB), que estava com a relatoria da proposição, apresentou parecer pela admissibilidade, com emendas do colegiado. Ele justificou que Curitiba sofre com a crise nacional, decréscimo da arrecadação do ISS e ITBI e crescimento com as despesas de pessoal. Professora Josete (PT), no entanto, pediu vista da matéria e apresentará voto em separado pela inadmissibilidade do projeto.

A instrução técnica da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara opina pela inadmissibilidade da proposta de lei. Uma dos questionamentos é que a mensagem não cita “qualquer menção à participação popular durante o processo de elaboração do projeto, o que pode ensejar a sua não admissão em parecer da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização”.

Trâmite diferenciado
Por se tratar de um projeto de lei orçamentária, o rito da proposta de alteração na LDO segue um procedimento especial, descrito no artigo 180 do Regimento Interno. Depois da instrução da Projuris, o texto não foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e sim para a de Economia.

Se o projeto for admitido, o colegiado precisará promover a audiência e a consulta públicas exigidas em lei. Depois disso a matéria deverá constar na ordem do dia por três sessões consecutivas subsequentes, para o recebimento de emendas. Eventuais proposições precisarão ser admitidas pela comissão, que antes da votação em plenário emitirá um parecer terminativo.

Além de Thiago Ferro e Professora Josete, integram a Comissão de Economia: Mauro Ignácio (PSB, vice-presidente), Bruno Pessuti (PSD), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Ezequias Barros (PRP), Mauro Bobato (PTN), Paulo Rink (PR) e Sabino Picolo (DEM).