Os quatro projetos do Plano de Recuperação na pauta de votação desta terça-feira (20), para análise em primeiro turno, têm 40 emendas anexadas. Duas serão retiradas, conforme requerimentos já apresentados, uma vez que o líder do prefeito na Câmara Municipal, Pier Petruzziello (PTB), protocolou alterações ao porcentual que limita o gasto com pessoal (subindo de 70% para 80% da receita corrente líquida) e prazo de 18 meses para a revisão dos planos de carreira. Desta forma, as 38 emendas serão votadas hoje junto com os projetos de lei.

A tramitação das proposições pode ser conferida no site especial que concentra as informações sobre o Plano de Recuperação, pois os links dos projetos apresentam as emendas vinculadas a cada um. Suspensa após acordo entre vereadores e os sindicatos que representam os servidores municipais, a sessão plenária de hoje é a retomada dos trabalhos interrompidos na semana passada (13). Os quatro projetos do Plano de Recuperação, como tramitam em regime de urgência, “trancam a pauta” até que se encerrem as votações ou tenham o regime extinto (leia mais).

Gasto com pessoal
As duas últimas emendas apresentadas aos projetos do Plano de Recuperação que tramitam em urgência foram as apresentadas por Petruzziello. Uma das emendas propostas por Pier (034.00040.2017) altera o texto do artigo 18 do projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal (002.00020.2017). A variação de que trata o texto passa a ser “nominal” e passa a ser de 80%, dez por cento a mais do que o previsto no texto original.

Felipe Braga Côrtes (PSD) já havia comentado sobre a sugestão na reunião da comissão de Legislação, Justiça e Redação realizada no dia 7 de junho (leia mais). Para o vereador, o texto do projeto original estava redigido “de modo que não se propicia a devida clareza para o intérprete da norma, pelo fato de não especificar se a variação da despesa é nominal ou percentual”.  

A outra emenda (032.00014.2017) está vinculada ao projeto que posterga de 31 de março para 31 de outubro a data-base e congela carreiras do funcionalismo (005.00196.2017). A emenda protocolada por Petruzziello estipula que as comissões citadas na norma, para revisar os planos de carreira do funcionalismo, terão até 18 meses para a conclusão de seus trabalhos.