Os vereadores da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública, nesta terça-feira (17), em reunião transmitida ao vivo pelo YouTube, aprovaram parecer favorável ao Plano Municipal de Igualdade Étnico-Racial. Elaborado pela Prefeitura de Curitiba, o Plano de Igualdade (005.00059.2021) estabelece como objetivos, para a gestão pública da capital do Paraná, a  promoção de ações afirmativas, o combate ao racismo e o monitoramento de dados sobre as populações negra, indígena, cigana e outras etnias. 

Na reunião de Direitos Humanos, presidida pelo Jornalista Márcio Barros (PSD), o parecer da vereadora Sargento Tânia Guerreiro (PSL) a favor do Plano Municipal de Igualdade Étnico-Racial foi acolhido por unanimidade no colegiado. Carol Dartora (PT) e Toninho da Farmácia (DEM) apoiaram o avanço da proposição na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Com isso, basta o posicionamento da Comissão de Serviço Público para que ela esteja apta à votação em plenário.

Se o Plano de Igualdade for aprovado na CMC, a Prefeitura de Curitiba sugere que a Assessoria de Direitos Humanos, dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Governo,  fique encarregada do monitoramento dos objetivos estratégicos, acompanhando as ações de cada secretaria, órgãos e agências da administração pública. Os relatórios submetidos ao Conselho Municipal de Política de Igualdade Étnico-Racial e depois divulgados. 

Projetos avaliados
A Comissão de Direitos Humanos, seguindo parecer elaborado por Carol Dartora, manifestou-se contrariamente a projeto do vereador Tico Kuzma (Pros), presidente da CMC, que estipula um prazo de 48 horas para que o comércio se adapte a medidas restritivas determinadas pelo Executivo (leia mais). Os membros discordaram do autor, para quem “parar abruptamente o atendimento” prejudica as empresas, que deveriam ter uma oportunidade para organizar seus empregados e estoques, por exemplo, mesmo durante a pandemia do novo coronavírus (005.00091.2021).

O parecer contrário não interrompe a tramitação do projeto de lei na Câmara de Curitiba, pois no Legislativo somente a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem a prerrogativa de arquivar uma proposição. Neste caso, o voto da Comissão de Direitos Humanos apenas sinaliza ao plenário a posição do colegiado sobre esse assunto específico. Neste caso, portanto, como nenhuma outra comissão foi pautada pela CCJ para avaliar a proposta, ela está apta à votação em plenário.

Foi colocado em votação, hoje, na Comissão de Direitos Humanos, o projeto da vereadora Sargento Tânia Guerreiro que cria um cadastro municipal de pedófilos, que funcionaria como um banco de dados das pessoas condenadas por crimes contra vulneráveis, para uso sigiloso de autoridades públicas (005.00009.2021). Contudo, houve empate na apuração dos votos e, como determina o Regimento Interno, a iniciativa será redistribuída para novo parecer.

Acontece que a relatora, Carol Dartora, fez um parecer por mais informações, manifestando colher as opiniões da Secretaria Municipal de Defesa Social, do Conselho Tutelar, da Guarda Municipal, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Procuradoria-Geral do Município e do Ministério Público do Paraná. No caso, ofícios simultâneos seriam enviados pela CMC a esses órgãos, suspendendo a tramitação do projeto por até 30 dias, que é o prazo para as unidades demandadas responderem. 

Dartora teve o apoio do Jornalista Márcio Barros, mas a autora, Tânia Guerreiro, e Toninho da Farmácia ponderaram não ser necessária a consulta a esses órgãos nessa fase da tramitação. Por eles, o projeto do cadastro de pedófilos já reuniria o suficiente para ser votado em plenário.