A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba acatou, nesta terça-feira (26), projeto de lei de iniciativa do Executivo que institui o plano de carreira do profissional do magistério (005.00164.2014). A relatoria apontou a necessidade de algumas adequações técnicas. Também pede que se disponibilize a metodologia de cálculo do impacto financeiro – no exercício em que venha a entrar em vigor – até a votação pela Comissão de Economia.

O relatório aponta ainda que, o enquadramento em 27 meses, como prevê a mensagem do prefeito, “implicará na perda de uma referência para todos os profissionais, tendo em vista que neste período de transição eles já teriam direito ao avanço em uma referência”, e pede para que sejam revistos os critérios.

Um grupo de representantes dos professores esteve na reunião para pedir agilidade na aprovação da proposta. A categoria também solicita à prefeitura o detalhamento do impacto financeiro. Wagner Agenton, integrante da direção colegiada do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (SISMMAC), disse que esta solicitação já vem desde o início das negociações do plano.

“O detalhamento deste impacto é muito importante para nós, para verificarmos se realmente tem como atender a reivindicação de baixar o prazo de 27 meses”, argumentou. Segundo ele, a aplicação tardia do plano afetará principalmente os profissionais que estão para se aposentar.

Trâmite
No dia 9 de setembro, a matéria será debatida na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara. Ainda passará pelos colegiados de Serviço Público e de Educação. Posteriormente, será encaminhado para votação em plenário e segue para sanção do prefeito.

Compõem Legislação os vereadores Pier Petruzziello (PTB), presidente, Felipe Braga Côrtes (PSDB), vice, além dos vereadores Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV),  Tiago Gevert (PSC), Toninho da Farmácia (PP), Hélio Wirbiski (PPS), Jorge Bernardi (PDT) e Professora Josete (PT).

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