Depois de seis horas de sessão plenária, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concluiu as primeiras votações dos novos planos de carreira com a aprovação da proposta para a Guarda Municipal. Assim como as demais categorias, a mensagem do Executivo recebeu, na manhã desta segunda-feira (21), um substitutivo geral assinado por 25 dos 38 vereadores. A proposição teve 26 votos positivos e 9 contrários (031.00047.2023).

O texto retorna à pauta, na sessão desta terça (22), para a análise em segundo turno. Se a proposta for confirmada em plenário e sancionada pelo prefeito, o plano de carreira substituirá as regras estabelecidas pelas leis municipais 13.769/2011 e 14.522/2014, impactando a vida funcional de 2.999 servidores públicos de Curitiba.

A mensagem original havia sido apresentada pelo Executivo no dia 16 de junho e, assim como o substitutivo, prevê um diferencial em relação aos demais planos: além dos crescimentos horizontal e vertical, existe a possibilidade da progressão devido à mudança entre classes (005.00125.2023). O vencimento básico inicial dos guardas municipais é de R$ 2.431,86, para uma carga horária semanal de 40 horas.

Líder do governo na Câmara de Curitiba, Tico Kuzma (PSD) argumentou que o substitutivo do plano de carreira avançou no ganho entre níveis – ou seja, no aumento de escolaridade, por graduações e especializações –, que passou para 15%. Na mensagem, era indicado o percentual de 10% para o primeiro nível e de 4% para os demais. “Todas as questões, nós estamos tratando com cuidado [...] pra ver tudo aquilo que conseguimos avançar.”

“Também [avançou com] o limite de vagas [para os crescimentos], que passou para 40% no horizontal e 20% no vertical, e a bonificação de uma referência em setembro de 2023, para todos os que atendam as regras”, continuou Kuzma. Outro artigo autoriza a ampliação, em caráter excepcional, se houver disponibilidade orçamentária e financeira, do quantitativo das vagas para ambos os crescimentos.

Ainda conforme o líder, a bolsa-auxílio durante o curso de formação dos novos guardas passou de 50% para 100% do vencimento inicial; o limite de 30 dias de afastamentos, além das exceções iniciais, não compreende mais as licenças decorrentes de doenças graves e por acidentes de trabalho; o servidor poderá concorrer a progressões sucessivas, se classificado dentro do número de vagas; e a avaliação funcional só será aplicada para os crescimentos a partir de 2027.

No debate do substitutivo, Professora Josete (PT), vice-líder da oposição, disse que “um jabuti que foi colocado agora” distorceria o novo plano de carreira da Guarda Municipal. “Nós temos que, pelo menos, garantir a tabela anterior. [...] Há vários guardas municipais que terão um rebaixamento nesta referência, podendo ter um rebaixamento inclusive em relação a sua classe”, declarou. A vereadora pediu que a questão seja ajustada com uma emenda em segundo turno, proposição que depende de pelo menos 13 assinaturas. “E também não está nítido quando vai se dar o primeiro crescimento. Nós precisamos ter o compromisso do Executivo que esses crescimentos ocorram o mais breve possível”.

Citando a saúde mental dos guardas municipais, a líder da oposição, Giorgia Prates -  Mandata Preta (PT) falou da valorização da carreira do servidor. Além disso, defendeu que a categoria possui particularidades, de acordo com legislação federal. “Só quem irá apresentar a graduação daqui para a frente leva os 15% [...] afastando eles ainda mais da mudança de classe, que já é difícil de obter”, argumentou. Para ela, “a gente não pode permitir que se dê com uma mão e se tire com outra”.

Subemenda apresentada por Amália Tortato (Novo) foi rejeitada pela CMC por 29 votos a 5 (036.00012.2023). A ideia era vedar a nomeação de candidatos com antecedentes criminais de processos transitados em julgado ou punições em processos disciplinares por improbidade administrativa. A autora apontou que, apesar do substitutivo ao plano de carreira prever a etapa de investigação social, a proposta pretendia “trazer objetividade e clareza”. 

As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter. Nesta terça, além dos segundos turnos, os vereadores avaliam operação imobiliária em regime de urgência (saiba mais).