Depois de receber a aprovação da Comissão de Serviço Público, o plano de carreira da Guarda Municipal de Curitiba entra na pauta do colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização na próxima semana. De iniciativa do Executivo, o projeto de lei tramita na Câmara Municipal desde junho. A reunião para debater esse parecer está confirmada para terça-feira (9), às 8h.

A proposta (005.00137.2014) altera a nomenclatura do cargo e institui o crescimento linear na carreira, considerando os critérios de tempo de serviço, trajetória e especializações. O impacto financeiro estimado é de R$ 2,2 milhões neste ano, R$ 9 milhões em 2015 e R$ 13,5 milhões em 2016, baseado na inflação projetada para o período. Cerca de 1.500 servidores serão beneficiados.

Além da nova carreira, a Comissão de Economia analisa outros oito projetos em tramitação no Legislativo. Um deles é a proposição que exclui a exigência de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas para entidades sem fins lucrativos e declaradas de utilidade pública (005.00059.2014), que está sob vistas.

Também serão debatidos os pareceres aos textos 005.00092.2014 e 013.00006.2014 (crédito de R$ 4,4 milhões para substituir iluminação de escolas).

A reunião acontece na terça, a partir de 8h, na Sala 2 das Comissões (localizada ao lado do estacionamento do Anexo II).

Outros colegiados
Ainda na terça, durante a sessão plenária – que começa regimentalmente às 9h – a Comissão de Participação Legislativa analisa parecer ao projeto de sugestão legislativa 099.00001.2014. O texto altera a lei municipal 10.595/2002, que regulamenta o serviço funerário do município.

Já na quarta-feira (10), o colegiado de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte analisa dois projetos que estão sob vistas: 005.00350.2013 (proíbe o uso de jalecos em locais públicos) e 005.00073.2014 (treinamento de emergências para profissionais de academias). Também serão debatidas as matérias 014.00001.2014 e 014.00014.2014 (declaram entidades de utilidade pública). A agenda será às 8h30, na Sala 2.