Com 24 votos favoráveis e 9 contrários, o novo plano de carreira da Educação Infantil foi aprovado, em primeiro turno, nesta segunda-feira (21), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Os vereadores avalizaram um substitutivo geral (031.00045.2023), protocolado pela base, em detrimento do texto originalmente proposto pelo Executivo (005.00122.2023), que, segundo os parlamentares, atende demandas da categoria profissional que foram apresentadas durante as rodadas de negociação mediadas pela CMC. A categoria tem 5.127 servidores.

As principais diferenças conquistadas com a mediação da Câmara Municipal são o aumento de 20% para 40% no números de servidores a serem contemplados pelo crescimento horizontal, que será concedido nos anos pares, com base na quantidade de funcionários ativos do cargo, e de 5% para 20% no crescimento vertical, com base nos mesmos critérios, só que nos anos ímpares. Diferente do texto original, os vereadores incluíram no substitutivo que afastamentos em razão de acidentes de trabalho e doenças graves não penalizam os servidores para efeito da concorrência pelos crescimentos.

Líder do governo, Tico Kuzma (PSD) destacou a possibilidade de, no crescimento vertical, “o servidor pular diretamente para níveis mais altos se tiver escolaridade e se classificar dentro do número de vagas, possibilitando ganhos de até 30%”. O avanço, explicou, será facilitado em razão de o Executivo mudar as exigências para o crescimento vertical, passando a aceitar pós-graduações lato sensu como alternativa aos diplomas de mestrado e doutorado, que antes eram pré-requisitos para a promoção.

Também foram atendidos os pedidos para que a avaliação funcional só seja considerada para concessão dos crescimentos horizontal e vertical a partir de 2027 e a flexibilização dos percentuais, que poderão ser majorados, explicou Kuzma, se houver “disponibilidade orçamentária e financeira”. A exemplo das outras categorias de servidores públicos, os profissionais da Educação Infantil terão bonificação de uma referência e serão beneficiados pelo aumento do auxílio-alimentação, cujo valor a Prefeitura de Curitiba sinalizou que irá dobrar.

O substitutivo geral tem 212 itens, distribuídos em 44 artigos, e passará a valer no lugar das leis 12.083/2006 e 14.580/2014, que compunham o antigo plano de carreira da Educação Infantil, suspenso há seis anos, por ocasião do Plano de Recuperação Fiscal. A votação foi acompanhada em plenário por manifestantes e transmitida ao vivo pelo canal da CMC no YouTube (confira aqui). Fora do texto aprovado hoje, o líder do governo trouxe ao plenário a promessa, da Prefeitura de Curitiba, que o Executivo irá adiantar a transição dos profissionais da parte especial da Educação Infantil até o final deste ano.

O substitutivo geral foi protocolado pelo líder do governo, Tico Kuzma, tendo como coautores Alexandre Leprevost (Solidariedade), Beto Moraes (PSD), Bruno Pessuti (PSD), Ezequias Barros (PMB), Herivelto Oliveira (Cidadania), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Leonidas Dias (Solidariedade), Marcelo Fachinello (Pode), Mauro Bobato (Pode), Mauro Ignácio (União), Nori Seto (PP), Oscalino do Povo (PP), Osias Moraes (Republicanos), Pastor Marciano Alves (Solidariedade), Pier Petruzziello (PP), Rodrigo Reis (União), Sabino Picolo (União), Serginho do Posto (União), Sidnei Toaldo (Patriota), Tito Zeglin (PDT) e Toninho da Farmácia (União).

Após pleitearem o adiamento da votação no dia de hoje, para elaborar emendas ao substitutivo geral protocolado no início da sessão, e não terem o pedido atendido, votaram contra, em protesto, Angelo Vanhoni (PT), Dalton Borba (PDT), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Marcos Vieira (PDT), Maria Leticia (PV), Professora Josete (PT), Professor Euler (MDB), Salles do Fazendinha (DC) e Sargento Tania Guerreiro (União). Em plenário, Josete reforçou a importância de o Executivo realizar a transição da parte especial da Educação Infantil, “porque hoje temos em uma sala de aula pessoas com a mesma formação, mas com salários diferentes”.

Subemenda da vereadora Amália Tortato (Novo), para impedir condenados por improbidade administrativa de assumirem cargos na Educação Infantil, foi rejeitada pelo plenário (036.00016.2023). Vereadores sugeriram que a redação do texto precisaria ser retrabalhada, pedindo para a parlamentar que a proposta seja apresentada na CMC como projeto de lei, para que possa tramitar pelas comissões temáticas do Legislativo.