“É preciso ter equilíbrio entre segurança e privacidade.” A afirmação é da 4ª secretária, vereadora Julieta Reis (PFL), ao defender seu projeto de lei que prevê a colocação de placa informativa sobre filmagem de ambientes. A proposta foi aprovada nesta segunda-feira (28), em segunda discussão, pelo plenário da Câmara Municipal.
A idéia de Julieta é afixar nos locais públicos, internos e externos, controlados por câmeras de vídeo placa informativa com os dizeres: “O ambiente está sendo filmado. As imagens gravadas são confidenciais e protegidas, nos termos da lei”. As placas deverão ser legíveis e de fácil visualização nos pontos de entrada e saída dos ambientes controlados. “Queremos garantir a privacidade do cidadão”, afirmou a parlamentar, acrescentado que “é fato que as câmeras de vídeo são oportunas e garantem segurança, mas muitas vezes podem ser usadas ilegalmente, numa forma de invasão de privacidade”. O líder do prefeito, vereador Mario Celso Cunha (PSB), corroborou com a autora da iniciativa. “Há que se ter bom senso com o equipamento. A onda de violência é muito grande e o equipamento ajuda, porém algumas empresas às vezes abusam”, garantiu Mario.
Penalidade
De acordo com o projeto, o não cumprimento acarretará na aplicação de multa de R$ 100,00, por ambiente controlado. Em caso da irregularidade não ser sanada, a penalidade será dobrada a cada 60 dias. O valor será atualizado anualmente pela variação do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).