A Comissão de Educação, Cultura e Turismo da Câmara Municipal acatou o parecer favorável do Professor Silberto (PMDB) ao projeto de lei que prevê a colocação de biografia ou referência resumida do homenageado que denomina ruas, avenidas, alamedas e travessas (005.00130.2017). A decisão sobre a matéria, de autoria dos vereadores Cristiano Santos (PV) e Helio Wirbiski (PPS), foi tomada durante a reunião do colegiado na última quarta-feira (31). Agora a matéria aguarda a análise em primeiro turno do plenário da Câmara.

O projeto propõe uma alteração na lei municipal 8.670/1995, que regula o assunto e recebeu uma emenda modificativa, que determina que somente as placas que vierem a ser instaladas a partir da publicação da lei é que terão a biografia inscrita no material (034.00008.2017). As que já existem não precisarão ser substituídas.

Também estão aptos para o plenário, após receberem parecer favorável da Comissão de Educação, os projetos de Thiago Ferro (PSDB), que inclui no calendário oficial de Curitiba a Semana Cultural (005.00169.2017), e de Bruno Pessuti (PSD), que concede o título de cidadão honorário de Curitiba ao desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen (006.00004.2017).

Também foi acatado, e agora segue para análise da Comissão de Serviço Público, o projeto da vereadora Professora Josete (PT), o qual estipula que a demanda atendida e não atendida nas unidades de ensino da rede pública municipal de Curitiba seja divulgada em murais das próprias escolas e no portal da transparência da Prefeitura (005.00085.2017).

Geovane Fernandes (PTB) pediu vista ao projeto de Beto Moraes (PSDB) que pretende alterar a lei municipal 14.156/2012, que declara o carnaval como uma festa oficial de Curitiba (005.00084.2014). A proposta permite que seja utilizada publicidade de bebida alcoólica como forma de angariar recursos para a realização do evento, hoje proibida pela norma em vigência. O autor apresentou uma emenda ao projeto, para que, em contrapartida, sejam realizadas campanhas educativas para o consumo responsável do álcool (032.00002.2017).

Foram acatadas ainda por Educação duas denominações de logradouro público: uma indicada por Cristiano Santos em homenagem a José Carlos de Castro (009.00016.2017) e outra a Delivar Tadeu de Mattos (009.00018.2017), por Julieta Reis (DEM).

Ao todo, o colegiado de Educação recebeu sete indicações para o prêmio Pablo Neruda de Diretos Humanos: a Organização Internacional TETO – Brasil (103.00004.2017), por Professor Euler (PSD); Anelise Rodrigues (103.00007.2017), por Dr. Wolmir Aguiar (PSC); Associação Beneficente Kalahari  (103.00009.2017), por Maria Manfron (PP); Maurilia Targino da Silva Martins (103.00010.2017), por Ezequias Barros (PRP); Cicero Manoel Bezerra (103.00011.2017), por Noemia Rocha (PMDB); Renê Jorge Bonato (103.00012.2017), por Oscalino do Povo (PTN); e Casa Pró-Vida Mãe Imaculada, pelo Padre Silvio Roberto (103.0001.2017), por Tito Zeglin (PDT).

Escola do Legislativo
Integrantes da Escola do Legislativo foram convidados a participar da reunião por Professor Euler (PSD) e Professor Silberto (PMDB) a respeito da situação atual do órgão. Segundo o servidor Antonio Torrens, não houve nomeação dos integrantes que vão compor a diretoria da Escola, que, portanto, está sem realizar atividades neste ano. “Foi requisitado um levantamento das demandas de cursos para os servidores indicados pelas diretorias da Casa. Faz três meses que as salas estão prontas, mas na prática o planejamento não está sendo realizado”, disse Torrens.

Para ele, é necessário que a Comissão Executiva constitua a diretoria da Escola para que as atividades possam ser realizadas, já que há necessidade de qualificação de servidores e vereadores, especialmente por se tratar de início de mandato. Professor Euler disse que irá pedir à Comissão para que se manifeste sobre o funcionamento da Escola do Legislativo.