O adiamento da votação do PL das Fake News, em Brasília, na noite dessa terça-feira (2), foi comemorado por vereadores de Curitiba na manhã seguinte e criticado por outros, que acusaram as grandes empresas de tecnologia de interferir no assunto. A sessão dessa quarta (3) foi a segunda consecutiva em que a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) discutiu temas nacionais. No dia anterior, o assunto já havia repercutido em plenário.

A decisão de adiar a votação do projeto de lei das Fake News (PL 2630/20) foi tomada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), após pedido do relator da proposta e consulta aos líderes partidários. A nova data de votação ainda não foi definida. O adiamento foi apoiado por sete partidos, enquanto PL e Novo foram contra. Os líderes partidários alegaram a necessidade de tempo para analisar o texto do relator, que recebeu mais de 90 emendas. 

A proposta do projeto de lei foi o tema dominante nas discussões políticas e pronunciamentos na CMC, nessa quarta, durante a sessão plenária. Alguns parlamentares afirmaram que a discussão da proposta foi contaminada pela polarização ideológica e pelas narrativas. Outros se posicionaram contrários ao texto e argumentaram que a proposta pode levar à censura e à perseguição política.

Projeto da censura
“Lei da censura. É assim mesmo que devemos chamar”, ressaltou o vereador Ezequias Barros (PMB). Crítico ao projeto de lei, o parlamentar citou a discussão dos “banheiros unissex” e casos de censuras contra igrejas católicas e evangélicas em países da América Latina, já levantados em plenário. “Em muitos casos, acontecem até prisão, como a que já aconteceu no Rio de Janeiro”, disse Barros, ao lembrar da prisão do pastor Felippe Valadão, em 2022.

Indiara Barbosa (Novo) também se mostrou crítica, afirmando que o projeto limita a liberdade de expressão. “Graças à pressão popular, o projeto foi retirado de pauta. A gente não precisa que o governo nos diga o que podemos falar ou escrever. Continuaremos vigilantes. Nosso papel é trabalhar por uma sociedade mais livre”, declarou a parlamentar.

A vereadora Amália Tortato (Novo) julga que a retirada de pauta do projeto sobre fake news foi uma vitória na luta pela liberdade e pela democracia. “A liberdade de expressão e a democracia não têm preço”, defendeu. Também, o vereador Rodrigo Braga Reis (União) afirmou que a lei representaria um “poder ditatorial”. “Essa é uma lei da mordaça. Não vamos poder falar o que pensamos, pois iremos receber processos pelas nossas ideias”, opinou.  

Liberdade e regulamentação
A Professora Josete (PT), por outro lado, avaliou que a discussão da proposta foi contaminada pela polarização e pelas narrativas. “A lei visa proteger o cidadão e a cidadã vítimas de fake news. O projeto trata sobre isso”, rebateu. O texto é criticado pela oposição ao Governo Federal e também pelas big techs, como Google, Tik Tok, Meta e Spotify. No entanto, Josete entende que é fundamental responsabilizar e punir quem abusa da liberdade de expressão. “Uma mentira pode se tornar verdade, pois dificilmente teremos meios para termos controle sobre. Por isso, entendo a importância desse projeto de lei”, disse.

“Independente do cargo que ocupamos, devemos ter garantida a liberdade de expressão, desde que essa liberdade não trate de fatos que são fake news e nem levem a incitação ao ódio e a crimes”, destacou. O uso da tribuna por alguns parlamentares para “debates não qualificados e não pautados na verdade” também foram destacados pela parlamentar durante sua fala.

Pedido de desculpas
Ao final da sessão, a vereadora Professora Josete se desculpou publicamente por ter cometido um equívoco ao destacar declarações da vereadora Amália. ”Peço desculpas pela afirmação equivocada”, finalizou. Ela havia acusado a parlamentar do Novo de errar a autoria do projeto de lei, atribuindo-o ao “comunista” Orlando Silva (PCdoB-SP), para reforçar a polarização ideológica, sem citar que o texto é do “ex-tucano” Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Na sessão, Amália Tortato pediu a exibição do vídeo da sessão passada para demonstrar que não fez aquilo que Josete a acusava de ter cometido.