Piso salarial de categorias abordado na Tribuna Livre

por Assessoria Comunicação publicado 20/04/2007 18h45, última modificação 16/06/2021 08h14
O tema abordado na Tribuna Livre desta semana, na Câmara de Curitiba, foi a lei que rege o piso profissional de engenheiros, arquitetos, químicos, agrônomos e veterinários. A iniciativa foi do vereador André Passos (PT), que convidou o presidente do Sindicato dos Engenheiros do Paraná, Ulisses Kaniak, para falar sobre o assunto.
“Neste mês, é relembrada a conquista histórica dos 41 anos da luta sindical pela lei que define piso salarial em diversas categorias, valorizando o País e os profissionais”, disse Passos. A intenção é fazer cumprir a lei por parte das empresas e chamar a atenção do empregado para o atendimento pleno dos seus direitos.
Kaniak agradeceu o convite e a acolhida do Legislativo e explicou que mais da metade dos trabalhadores recebe salário aquém do piso profissional. “Para manter a qualidade dos serviços, é preciso oferecer salário adequado”, explicou, informando ainda que a média de salário dos engenheiros é bem menor do que obriga a lei, dependendo de horas de trabalho e período trabalhado. “Apesar dos avanços, a plena aplicação da lei deixa a desejar, especialmente na administração direta do setor público”, criticou o presidente. Kaniak acredita que o reconhecimento, a remuneração adequada e o estabelecimento de carreiras para os profissionais transcendem questões corporativas.
Lei
A lei discutida foi aprovada em 1966 pelo Senado Federal, que tinha como presidente Auro Moura Andrade. Abrange os profissionais de engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária. O salário fixado é a remuneração mínima obrigatória por serviços prestados pelos profissionais, qualquer que seja a fonte pagadora.
As atividades são classificadas entre seis horas de jornada de trabalho  e mais de seis horas; quatro anos de faculdade ou mais e menos de quatro anos. Para a execução das atividades, a fixação dos valores está entre cinco e seis vezes o maior salário mínimo do País. Já a remuneração do trabalho noturno será feita na base de remuneração do trabalho diurno, acrescida de 25%.
Municipal
O vereador Paulo Frote (PSDB) comentou que foi aprovada bonificação aos engenheiros e arquitetos da Prefeitura, que deverá ser implantada a partir de maio. Informou, ainda, que a Urbs está preocupada com alguns descontos previstos e que será necessária negociação.