Acesso à informação**
Após sugestão da Comissão de Urbanismo da CMC, Denian Couto (Pode) protocolou substitutivo geral ao projeto de sua iniciativa para regulamentar o direito à publicidade, à transparência e ao acesso às informações sobre os radares de Curitiba (005.00323.2021). A nova redação exclui os radares móveis, proibidos por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e adéqua o trecho que remetia à resolução 396/2011, já revogada. Agora a proposta de lei volta para a análise de Urbanismo e, caso acatada, pode seguir para a votação em plenário (031.00062.2022).

Entrega de mercadorias**
Pier Petruzziello (PP) também protocolou um substitutivo geral, referente à proposta de sua autoria para disciplinar a atividade de intermediação de serviços de entrega de mercadorias e pequenas cargas por meio de plataforma tecnológica (005.00032.2022). As alterações atendem a apontamentos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, para adequar a técnica legislativa (031.00063.2022). O colegiado poderá reavaliar a matéria.

Arrecadação do ICMS*
Hoje, em plenário, o vereador Dalton Borba (PDT) chamou a atenção para fala do secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Júnior, veiculada na imprensa, de que a redução da alíquota de ICMS, por meio da lei complementar 194/2022, provocou uma perda de R$ 450 milhões, de maio a agosto, na arrecadação do Estado. O impacto gerou redução nos preços de combustíveis, mas afetou diretamente o fundo de combate à pobreza que atende aproximadamente 300 mil famílias paranaenses. “Nada justifica retirar de pessoas que estão abaixo da linha da pobreza, para que consumidores abasteçam seus veículos. O impacto dessa medida será pago pelo pobre que já não tem nem o que comer”, opinou o parlamentar.

>> Confira os debates na íntegra no YouTube da CMC.

Congratulações e aplausos*
Sidnei Toaldo (Patriota) defendeu requerimentos de sua iniciativa, aprovados na sessão desta terça-feira (11), para que a Câmara de Curitiba conceda votos de congratulações e aplausos aos guardas municipais Adriano Zordan e Eder Alves Figênio. O vereador destacou a atuação dos servidores para que uma criança usada como "escudo humano" saísse ilesa da ocorrência, na semana passada (077.00394.2022 e 077.00395.2022).

Piso da Enfermagem*
A vereadora Amália Tortato (Novo) fez pedido de informações à Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba questionando sobre a adequação do Município ao novo piso salarial dos enfermeiros. A parlamentar indaga qual seria o impacto orçamentário para o cumprimento da lei federal 14.434/2022 e sobre o repasse de recursos da União e do Estado do Paraná (062.00628.2022). 

Publicidade nos ônibus*
Amália Tortato (Novo) questiona a Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba sobre a veiculação de publicidade na frota do sistema de transporte público de Curitiba, permitida desde 2015. A vereadora aponta que a arrecadação, nos termos do artigo 25 da lei municipal 12.597/2008, será revertida para a redução do valor da tarifa técnica (062.00629.2022).

Viaduto do Orleans*
Pedido de informações sobre o cronograma para a execução da construção do novo Viaduto do Orleans, sobre a BR-277, é o tema de pedido de informações externas apresentado pelo vereador Mauro Ignácio (União). O requerimento é direcionado ao Departamento de Estradas e Rodagens do Paraná (074.00019.2022).

*Nota elaborada pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso*, especial para a CMC
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.

**Nota elaborada pela estudante de Jornalismo Sophia Gama**, especial para a CMC
Supervisão de estágio: Fernanda Foggiato
Revisão: Vanusa Paiva