Pirkiel explica funções da Comissão de Legislação
Ao fazer uso da tribuna, na sessão plenária desta terça-feira (16), na Câmara de Curitiba, o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Jônatas Pirkiel (PL), explicou aos demais parlamentares a função da Comissão, que, analisa o aspecto legal, constitucional, regimental, jurídico e de técnica legislativa das proposições apresentadas. "Temos devolvido alguns projetos aos autores para que os mesmos sofram adequações, quando necessário", explicou Pirkiel, lembrando que essa é a única Comissão que tem o poder de arquivamento de projetos .
De acordo com o disposto em artigo do Regimento Interno da Casa, o parlamentar que se sentir prejudicado com o parecer poderá, através de requerimento, solicitar submissão, ao plenário, do parecer contrário da Comissão, sendo que para isso é necessário contar com 1/3 das assinaturas dos membros da Câmara.
A explicação dada foi em decorrência de dois pedidos de requerimentos de submissão ao plenário de pareceres contrários em projetos dos vereadores Jair Cézar (PTB) e José Roberto Sandoval (PTB).
Já o vereador Valdenir Dias, integrante da Comissão, argumentou que "às vezes, os projetos aprovados são vetados porque não são de nossa competência".
De acordo com o disposto em artigo do Regimento Interno da Casa, o parlamentar que se sentir prejudicado com o parecer poderá, através de requerimento, solicitar submissão, ao plenário, do parecer contrário da Comissão, sendo que para isso é necessário contar com 1/3 das assinaturas dos membros da Câmara.
A explicação dada foi em decorrência de dois pedidos de requerimentos de submissão ao plenário de pareceres contrários em projetos dos vereadores Jair Cézar (PTB) e José Roberto Sandoval (PTB).
Já o vereador Valdenir Dias, integrante da Comissão, argumentou que "às vezes, os projetos aprovados são vetados porque não são de nossa competência".
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba